Legislação Diária – 14 de março

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Portaria n.º 76/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14114857712

SAÚDE

Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série I de 2018-03-14114857709

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços para a gestão, manutenção e operação do Centro de Conferência de Faturas

Despacho n.º 2612/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14 114848768

Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde

Adita as alíneas r) e s) ao n.º 5 do Despacho n.º 1569/2018, de 5 de fevereiro, que determina a composição e as competências da Comissão Nacional para a Normalização da Hormona do Crescimento

Anúncio de procedimento n.º 1458/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14 114867201

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00095_2018 -Concurso Público para Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão para várias entidades do Serviço Nacional de Saúde.

Anúncio de procedimento n.º 1471/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14 114867207

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de e manutenção e suporte das aplicações do Registo Nacional dos Profissionais (20180115)

Declaração de retificação de anúncio n.º 67/2018 – Diário da República n.º 52/2018, Série II de 2018-03-14 114866925

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos para balanceamento de carga (20180077)

Notícias

Circular Normativa Conjunta nº 02/2018 – INFARMED/ACSS/DGS/SPMS

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Foi publicada a Circular Normativa Conjunta nº 02, entre a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (Infarmed), a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE. (SPMS), referente ao Programa de Acesso Precoce para Profilaxia de Pré-exposição da Infeção por VIH-1 no Adulto.

No âmbito do Programa Prioritário para a Infeção VIH e SIDA, da Direção-Geral da Saúde (DGS), afigura-se uma prioridade a promoção do acesso à Profilaxia Pré-Exposição da Infeção pelo vírus da imunodeficiência humana do tipo 1 (PrEP), tendo em vista a redução de novos casos, conforme Despacho n.º 4835/2017, de 26 de maio. Nesse sentido, a 28 de novembro de 2017, a Direção Geral da Saúde emitiu a Norma Orientadora n.º 025/2017, que deve ser aplicada às pessoas com risco acrescido de aquisição de infeção pelo vírus da imunodeficiência humana do tipo 1 (VIH-1).

Poderá obter mais informações junto da SPMS através do endereço de email comunicacao@spms.min-saude.pt.

Temas

circulares

Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de março

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Portaria n.º 73/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série I de 2018-03-12114848693

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, JUSTIÇA E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital

Despacho n.º 2522/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12 114848817

Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a realização de testes rápidos (testes “point of care”) de rastreio de infeções por VIH, VHC e VHB nas farmácias comunitárias e nos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas

Aviso de prorrogação de prazo n.º 406/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12 114849122

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/70 – Acordo Quadro para fornecimento de Sistemas Fechados de Colheita de Sangue e de Urina às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Notícias

SPMS assinala Dia Internacional da Mulher

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No Dia Internacional da Mulher, é importante refletir sobre direitos humanos, dignidade, igualdade e empoderamento feminino.

A SPMS, EPE representa um bom exemplo no empoderamento da mulher, porque dos cargos dirigentes que tem, 56,1% são ocupados por mulheres, com igualdade salarial. A nível global, a SPMS tem igualmente mais mulheres, com 58,5% a exercerem diferentes funções, sem disparidades salariais. Valoriza-se, sim, a competência e reconhece-se o profissionalismo, independentemente do género.

Criatividade, liderança e transformação são características que todas as mulheres na SPMS partilham.

No mundo atual, e mais de cem anos depois das primeiras lutas e conquistas femininas, em matéria de trabalho, remuneração e liderança, há ainda um longo caminho a percorrer até se chegar à igualdade. Motivos suficientes para assinalarmos a data de 08 de março, Dia Internacional da Mulher, reconhecido oficialmente em 1977 pelas Nações Unidas.

Feliz Dia da Mulher, hoje e sempre!

Temas

SPMS

Legislação Diária

Legislação Diária – 08 de março

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Portaria n.º 71/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08114832292

SAÚDE

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 330/2017, de 31 de outubro, que define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do SNS, com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados

Portaria n.º 156/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114827804

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 622.080,00 EUR, isento de IVA, referente à celebração do contrato de atribuição de financiamento público, no âmbito do Programa de Respostas Integradas ao Centro de Acolhimento de Coimbra

Portaria n.º 157/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114827805

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 414.384,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de produtos farmacêuticos – gases medicinais e outros

Despacho n.º 2407/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114827860

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de Plano de Ação para a Gestão das Instalações e Equipamentos de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 384/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114834102

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de Serviços de Apoio a Projetos no âmbito dos contratos públicos (20180088)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 387/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114838184

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de migração e consolidação de bases de dados SINUS dos cuidados de saúde primários com vista à centralização do SClinico (20180042)

Gestão e Planeamento

BI para a Morbilidade Hospitalar

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O projeto de BI para a Morbilidade Hospitalar (BI MH) contempla o desenvolvimento de uma solução analítica sobre a Base de Dados central de GDH.

O repositório nacional de GDH é um dos mais relevantes de informação de saúde. Conta com histórico nacional da atividade do internamento hospitalar, desde 1992, sendo esta classificada de acordo com a classificação internacional de doenças (CID) e agrupada em GDH.

A informação carregada no repositório GDH é uma das partes integrantes do Sistema de Classificação de Doentes de apoio à Gestão e Financiamento (SCDGF). Este módulo aplicacional é utilizado no apoio a várias tarefas relacionadas com a área financeira. O SCDGF contém informação proveniente de sistemas diferentes, desenvolvidos em tempos e realidades díspares, com formatos distintos, tendo como origem fontes diferenciadas.

O projeto assenta em duas componentes essenciais: integração de dados, do repositório central de GDH com o Data Warehouse, e uma camada analítica para exploração de informação, a qual permita, de forma intuitiva, eficaz e eficiente, tratar os dados dos GDH, convertê-los em informação e, também, disponibilizá-los de acordo com as necessidades, através da geração de relatórios e de reporting à medida.

Notícias

Projeto “Exames Sem Papel” continua a avançar no setor convencionado

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O projeto “Exames Sem Papel” constitui uma importante iniciativa do Ministério da Saúde e visa, através da utilização de múltiplas plataformas de serviços centrais, desmaterializar os processos de requisição, efetivação e faturação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), bem como assegurar que toda a informação relativa à prestação dos mesmos acompanha o utente em suporte digital.

O projeto continua a avançar e a disponibilização de resultados dos MCDT já é possível ao nível de entidades convencionadas. Os exames médicos são requeridos pelo médico, no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários das unidades do Serviço Nacional de Saúde.

Sob a responsabilidade da SPMS, EPE., “Exames Sem Papel” estão disponíveis em várias entidades do setor convencionado, são elas:

Lab. Joaquim Chaves Miraflores
Lab. Joaquim Chaves Algarve
LUMILABO, LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, S.A.
Maria Celeste Formosinho Fernandes, Lda.
M. LEONILDE GODINHO SILVA, LDA.

Estas entidades disponibilizam resultados digitalmente, sem suporte papel, facilitando, assim, o acesso aos resultados de exames, que o utente poderá consultar na sua Área do Cidadão do Portal SNS e o médico no Registo de Saúde Eletrónico – Portal do Profissional. São casos de boas práticas na disponibilização de resultados de MCDT e exemplos que, em colaboração com a SPMS, EPE, poderão ser seguidos por mais entidades do setor convencionado.

Quando os resultados são disponibilizados na Área do Cidadão, o utente recebe um e-mail de alerta, no entanto, tal ação só é possível se o utente estiver devidamente registado na Área do Cidadão.Até dia 02 de março, foram consultados 1 085 resultados de MCDT, através da Área do Cidadão do Portal do SNS.

Integrando o processo de transformação digital na Saúde, “Exames Sem Papel” têm como principal finalidade potencializar a aproximação do médico ao cidadão, a redução de desperdício na prestação de MCDT, a desburocratização e uma maior segurança para todos os intervenientes.

Temas

examessempapel

Legislação Diária

Legislação Diária – 07 de março

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série I de 2018-03-07

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o Centro de Competências Digitais da Administração Pública

Portaria n.º 153/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 114822362

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 918.365,91 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material para oftalmologia

Portaria n.º 154/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 114822363

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 22.500,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de clips médio/largo para cirurgia laparoscópica

Despacho n.º 2286/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 114825298

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera o Despacho n.º 1696/2018, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de fevereiro de 2018 (Cria e determina a composição de uma Comissão com o objetivo de elaborar uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão)

Anúncio de procedimento n.º 1256/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 114825670

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00101 – Aquisição de comunicações de voz em local fixo para a ADSE

Anúncio de procedimento n.º 1274/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 114827791

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços para elaboração de projetos de segurança contra riscos de incêndio (20180073)

Anúncio de procedimento n.º 1275/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 114827793

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de apoio ao secretariado (20180138)

Anúncio de procedimento n.º 1276/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 114827794

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos para balanceamento de carga (20180077)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 381/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 114827792

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

DCPI) Aquisição de serviços para execução de empreitada para reabilitação das instalações sanitárias da SPMS Porto (20180061)

Declaração de retificação de anúncio n.º 58/2018 – Diário da República n.º 47/2018, Série II de 2018-03-07 114832277

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Auditoria e Certificação de SI na área da Saúde

Notícias

SPMS em “MAIS PARTICIPAÇÃO, Melhor Saúde”

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No passado dia 3 de março, a SPMS participou no evento “Informação sobre a nossa saúde: acesso e proteção de dados”, que decorreu na Faculdade de Ciências Sociais Humanas de Lisboa, e está integrado no projeto “MAIS PARTICIPAÇÃO, Melhor Saúde”.

Esta iniciativa teve como principais objetivos : desenvolver a compreensão da legislação sobre Proteção de Dados e as alterações introduzidas pelo Novo Regulamento, tanto para as associações de doentes como para os prestadores de cuidados de saúde; desenvolver o conhecimento e promover o Acesso aos Documentos Administrativos na área da saúde, por exemplo, o processo clínico.

Em representação da SPMS, Cristiano Marques concretizou o terceiro objetivo , que consistiu na apresentação do Registo de Saúde Eletrónico, na Área do Cidadão do Portal SNS e nas apps MySNS.

MAIS PARTICIPAÇÃO, melhor saúde é um projeto colaborativo de investigação-ação que tem por finalidade promover a participação e a capacitação de representantes das pessoas com ou sem doença, no âmbito dos processos de tomada de decisão em saúde, a nível político e institucional, em Portugal.

Todo o projeto assenta numa metodologia participativa, de aprendizagem com os pares, em que as pessoas com ou sem doença/ativistas integram e facilitam os grupos de trabalho, desenvolvem todas as atividades e são os elementos-chave na capacitação de outros pares.

Temas

SPMS