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Quem Somos

A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. foi criada em 2010, pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, como pessoa coletiva de direito público de natureza empresarial, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e de património próprio, nos termos do regime jurídico do setor empresarial do Estado, estando sujeita à tutela dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.

De acordo com o quadro jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de março, com as sucessivas alterações abaixo descritas, tem vindo a assistir-se ao reforço das competências e atribuições da SPMS em matéria de prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua natureza jurídica, bem como aos órgãos e serviços do Ministério da Saúde e a quaisquer outras entidades, quando executem atividades específicas da área da saúde.

Com efeito, a SPMS tem por atribuições:

  • A prestação de serviços partilhados nas áreas de compras e logística, serviços financeiros, recursos humanos e sistemas e tecnologias de informação e comunicação;
  • O funcionamento do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (CCSNS) e do Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS);
  • Assegurar a atividade e a gestão do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS), no âmbito dos serviços partilhados de conferência de faturas de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de outras áreas de prestações de saúde.

Atualmente, a SPMS apresenta a seguinte caracterização:

Natureza
  • Empresa Pública Integrada no Setor Empresarial do Estado;
  • Autonomia Administrativa e Financeira e de Património Próprio;
  • Dependência Tutelar dos Membros do Governo Responsáveis pelas Áreas das Finanças e da Saúde.
Orgãos Sociais
  • Conselho de Administração;
  • Conselho Fiscal;
  • Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.
Estrutura Orgânica
  • Direções: 13;
  • Unidades: 33.

Atualizado em outubro de 2020.

Recursos Humanos
  • 3 membros do Conselho de Administração (2 homens e 1 mulher);
  • 3 membros do Conselho Fiscal (2 homens e 1 mulher);
  • 1 Revisor Oficial de Contas;
  • 10 dirigentes intermédios de nível I (4 diretoras e 6 diretores);
  • 27 dirigentes intermédios de nível II (15 coordenadoras e 12 coordenadores);
  • 176 técnicos superiores e informáticos (100 mulheres e 76 homens);
  • 68 assistentes técnicos e técnicos de informática (39 mulheres e 29 homens);
  • 3 assistentes operacionais (3 homens).

Atualizado a 31 de março de 2022.

Recursos Financeiros
  • Orçamento anual no valor de 76.364.823 €, do lado da Receita, e de 76.364.823 €, do lado da Despesa.

Atualizado em outubro de 2020.

Localização
  • SPMS Lisboa (Sede): Avenida da República, 61, 1050-189 Lisboa
  • SPMS Porto: Rua do Breiner, 121, 4050-124 Porto
  • CCM SNS: Rua de Joaquim Dias Rocha, 170, Zona Industrial da Maia I, Sector X, 4470-211 Maia
Capital Estatutário

26.260.689 EUROS

Nº Pessoa Colectiva

509 540 716

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