O Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PRR) apresenta um conjunto de reformas e investimentos transformadores, promovendo as condições para o desenvolvimento económico e social mais justo, equitativo e sustentável. É um dos instrumentos fundamentais para a concretização da Estratégia Portugal 2030, enquanto referencial de médio-prazo para o desenvolvimento social, económico e ambiental do país. Encontra-se organizado em três dimensões de intervenção estrutural:
- Resiliência
- Transição Climática
- Transição Digital
A Dimensão Resiliência integra 9 Componentes, na qual se enquadra a Componente 01-Serviço Nacional de Saúde (SNS), que pretende reforçar a capacidade do SNS para responder às mudanças demográficas e epidemiológicas do país, à inovação terapêutica e tecnológica, à tendência de custos crescentes em saúde e às expetativas de uma sociedade mais informada e exigente.
O investimento levado a cabo pela SPMS, RE-C01-i06: Transição Digital da Saúde no valor de 300M€, está enquadrado na dimensão Resiliência, Componente 01-Serviço Nacional de Saúde (SNS) e prossegue sobre 4 pilares principais:
- Pilar 1 – Infraestruturas – Reforma e Modernização da Rede de Dados da Saúde
- Pilar 2 – Cidadão – Reforma dos Sistemas de Informação disponibilizados ao Cidadão
- Pilar 3 – Profissionais – Reforma dos Sistemas de Informação disponibilizados aos Profissionais de Saúde
- Pilar 4 – Dados – Reforma do Sistemas de Informação dos Registos Nacionais, Interoperabilidade e Circuito Digital do Medicamento, Dispositivos Médicos e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica
Para mais informação:
Portal Recuperar Portugal (fonte: Estrutura de Missão Recuperar Portugal)
Portal Mais Transparência (fonte: Agência para a Modernização Administrativa, I.P.)
O investimento RE-C01-i06 – Transição Digital da Saúde, 1 dos 9 investimentos a implementar na componente C01-Seviço Nacional de Saúde, tem como objetivo corrigir os constrangimentos que impedem a transição digital no Serviço Nacional de Saúde, incluindo a falta de hardware e software adequados à disposição dos profissionais de saúde, reforçar a uniformização dos sistemas de informação no Serviço Nacional de Saúde e melhorar a experiência do utilizador e o acesso aos dados. Prossegue sobre 4 pilares principais, até 30 de junho de 2025, com dotação global de 300 M€.
Desafios e objetivos
1 – A rede de dados (Infraestruturas)
- Substituição do parque informático
- Desenvolvimento de 2 pólos de infraestrutura central
- Reforço ao nível da segurança de informação e cibersegurança
- Desenvolvimento de um Data Lake (repositório massivo de dados, universal e transversal ao SNS)
- Implementação e dinamização da Cloud Privada do SNS
2 – O cidadão
- Plataforma omnicanal centrada no cidadão
- Comportamento preditivo e inteligente nos sistemas de informação para o Cidadão
- Reforço da portabilidade e do controlo de acessos
- Disponibilização de sistemas e os equipamentos necessários à recolha
- Ampliação da oferta de ferramentas de telessaúde
3 – Os profissionais de saúde
- Sistema transversal, único e integrado dos Cuidados de Saúde Primários
- Substituição dos sistemas de informação, de forma a garantir a interoperabilidade
- Reforço da portabilidade da informação e da integração
- Reforço da partilha e agregação de informação sobre o processo clínico do utente
- Desburocratização de processos e atos administrativos
- Metodologias de agregação da informação
4 – Registos Nacionais (Dados)
- Cadastros basilares para o adequado funcionamento do Sistema de Informação
- de Saúde
- Reforço da partilha de informação entre sistemas
- Sistemas de reconciliação terapêutica
- Reforço da desmaterialização de todas as áreas do medicamento
- Plataforma de interoperabilidade consolidada
- Serviços de gestão de identidade digital no SNS
Execução e Monitorização
Implementação de funcionalidades para telessaúde e telemonitorização
- Percentagem de utentes com acesso a novas funcionalidades de telessaúde e telemonitorização, permitindo a prestação de cuidados de saúde à distância, aumentando, desta forma, os níveis de acesso a cuidados de saúde e de participação dos cidadãos no processo de recolha e tratamento de informações à distância.
Modernização das redes locais de tecnologias da informação
- Percentagem de redes locais de tecnologias da informação atualizadas no Serviço Naciona l de Sa úde, organizadas e implementadas pela entidade de serviços partilhados do Ministério da Saúde, que, desta forma, ficarão aptas a funcionar no novo modelo de comunicações unificadas (voz sobre IP).
Implementação de módulos administrativos de tecnologias da informação, de módulos clínicos básicos e de módulos clínicos de emergência
- Percentagem de profissionais de s aúde com a ce sso a módulos de tecnologia de informação integrada, módulos clínicos básicos e módulos clínicos de emergência para: i) registar e consultar informação clínica no âmbito dos cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, a fim de assegurar a disponibilidade e a integração das informações de saúde, bem como proporcionar uma maior segurança aos utentes e aos profissionais de saúde; e ii) emergênci as, registo de enfermagem e telemonitorização dos cuidados de saúde.
