- Portaria n.º 193/2021, de 15 de setembro
Orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) - Decreto-Lei n.º 6/2015, de 08 de janeiro
Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente - Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 04 de maio
Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» - Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 04 de maio
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência - Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho
Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável» - Despacho n.º 11888-B/2021, de 30 de novembro
Aprova o contingente de postos de trabalho com vista à abertura de procedimentos concursais para a contratação excecional de trabalhadores para a constituição de relações jurídicas de emprego a termo resolutivo certo ou incerto, pelo período máximo de execução dos respetivos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Despacho n.º 2993/2021 de 31 de dezembro | RAA
Aprova a política de Investimento do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores - Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2021, de 13 de dezembro
Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» - Decreto-Lei n.º 116/2021, de 15 de dezembro
Estabelece as condições necessárias à concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e a Rede Nacional de Cuidados Paliativos - Resolução da Assembleia da República n.º 360/2021, de 27 de dezembro
Recomenda ao Governo que tome medidas de planeamento, gestão, controlo e fiscalização da execução de fundos da União Europeia atribuídos a Portugal. - Portaria n.º 43-A/ 2022, de 19 de janeiro
Regulamento do Sistema de Incentivos »Agendas para a Inovação Empresarial» - Portaria n.º 53-A/2022, de 24 de janeiro
Primeira alteração da Portaria n.º 193/2021, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho
Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência - Portaria n.º 48/2021, de 4 de março
Estabelece os procedimentos de antecipação de fundos europeus de inscrição orçamental e de assunção de encargos plurianuais
- Aprovação do PRR_CDI (PT)
- Anexo Revisto_(PT)
- Financing Agreement
- Loan Agreement
- Technical guidance on the application of do no significant harm
- Regulamento MRR_(PT)
- Regulamento MRR_(EN)
- Acordo Operacional (EN)
- Relatório Anual da COM para o Parlamento e Conselho Europeu sobre a implementação do PRR, elaborado nos termos dos artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/241 (ENG)
- Orientação n.º 1/2021
Contratualização de Investimentos com os Beneficiários - Orientação n.º 2/2021
Avisos de Abertura de Concurso (AAC) - Orientação n.º 3/2021
Regras Gerais de aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Orientação n.º 4/2021
Regras Gerais sobre criação de sistemas de incentivo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Orientação n.º 5/2021
Guia de Comunicação e Informação para os beneficiários do PRR - Orientação n.º 6/2021
Metodologia de pagamentos dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aos Beneficiários Diretos e Intermediários - Orientação n.º 7/2021
Sistema de Gestão de Controlo Interno – Beneficiário - Orientação n.º 8/2023
Ferramenta ARACHNE – mitigação de riscos de ocorrência de situações de conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento - Orientação n.º 9/2023
Metodologia para cumprimento dos requisitos sobre “Não prejudicar significativamente” (DNSH) e contributo para a “Transição Ecológica” - Orientação n.º 10/2023
Recolha e Tratamento de dados dos Beneficiários Efetivos do PRR - Orientação n.º 11/2023
Mitigação de risco de duplo financiamento – Beneficiários do PRR - Orientação n.º 12/2023
Mitigação do risco de conflito de interesses – Beneficiários do PRR - Orientação n.º 13/2023
Irregularidades e recuperação dos financiamentos no âmbito da execução dos investimentos do PRR - Orientação n.º 14/2023
Avaliação do risco de fraude e medidas antifraude eficazes e proporcionadas
Para mais informação:
Portal Recuperar Portugal (fonte: Estrutura de Missão Recuperar Portugal)
Portal Mais Transparência (fonte: Agência para a Modernização Administrativa, I.P.)
