Legislação Diária

Legislação Diária – 12 de março

Portaria n.º 73/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série I de 2018-03-12114848693

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, JUSTIÇA E PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital

Despacho n.º 2522/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12 114848817

Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a realização de testes rápidos (testes “point of care”) de rastreio de infeções por VIH, VHC e VHB nas farmácias comunitárias e nos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas

Aviso de prorrogação de prazo n.º 406/2018 – Diário da República n.º 50/2018, Série II de 2018-03-12 114849122

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/70 – Acordo Quadro para fornecimento de Sistemas Fechados de Colheita de Sangue e de Urina às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

 

 

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