Legislação Diária

Legislação Diária – 08 de março

Portaria n.º 71/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série I de 2018-03-08114832292

SAÚDE

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 330/2017, de 31 de outubro, que define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do SNS, com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados

Portaria n.º 156/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114827804

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 622.080,00 EUR, isento de IVA, referente à celebração do contrato de atribuição de financiamento público, no âmbito do Programa de Respostas Integradas ao Centro de Acolhimento de Coimbra

Portaria n.º 157/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114827805

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 414.384,00 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de produtos farmacêuticos – gases medicinais e outros

Despacho n.º 2407/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114827860

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de apresentar uma proposta de Plano de Ação para a Gestão das Instalações e Equipamentos de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 384/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114834102

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de Serviços de Apoio a Projetos no âmbito dos contratos públicos (20180088)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 387/2018 – Diário da República n.º 48/2018, Série II de 2018-03-08 114838184

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de migração e consolidação de bases de dados SINUS dos cuidados de saúde primários com vista à centralização do SClinico (20180042)

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