Legislação Diária

Legislação Diária – 29 de março

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série I de 2017-03-29

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Anúncio de procedimento n.º 2572/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29 106677477

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de consultadoria em Arquitetura Empresarial para o eSIS

Anúncio de procedimento n.º 2573/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29 106677478

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de consultoria funcional para a área de Sistemas de Suporte a Programas Estruturais de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 455/2017 – Diário da República n.º 63/2017, Série II de 2017-03-29 106667526

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviços de Cópia e Impressão em Regime de Outsourcing

 

Notícias

SPMS promove sessões sobre Acordo Quadro de Medicina Dentária

Como entidade responsável pelo concurso de medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde, a SPMS, EPE lançou um Acordo Quadro (AQ), publicado no dia 21 de março, que irá permitir a criação de uma bolsa de profissionais, disponíveis para contratação nos Cuidados de Saúde Primários.

No âmbito deste procedimento de contratação de serviços de medicina dentária no SNS, a SPMS, EPE, com o apoio da Ordem dos Médicos Dentistas, promoveu duas sessões de esclarecimento, realizadas nos dias 27 e 28 de março, no Hotel Sheraton, em Lisboa e no Porto, respetivamente, pelas 21h00.

Em representação da SPMS, Artur Trindade Mimoso, vogal executivo, e Laura Raposo, diretora de Compras Públicas na Saúde conduziram as sessões, que contaram com bastantes participantes.

De salientar que o prazo de apresentação de propostas é de 45 dias, terminando a 04 de maio. Todos os procedimentos deste concurso são totalmente eletrónicos e, para aceder a mais informação, os interessados devem consultar a Plataforma Eletrónica da SPMS.

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Notícias

Lisboa recebe “Workshops de Segurança de Informação e Privacidade no Setor da Saúde em Portugal”

No âmbito do ciclo de “Workshops de Segurança de Informação e Privacidade no Setor da Saúde em Portugal”, realizou-se mais uma sessão no dia 28 de março, em Lisboa.

Dirigida a profissionais de saúde, este workshop contou com a participação do presidente do Conselho de Administração da SPMS, Henrique Martins, e mais de 63 participantes, de 45 entidades do país, desde médicos, a enfermeiros, juristas e administradores hospitalares. Rui Guimarães, do Centro Hospitalar de  São João, e Pedro Veiga, do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), também marcaram presença na audiência.

cibersegurança 28 marco

O painel contou com os oradores, Jonas Hedegaard Knudsen – IDC e Inês de Antas de Barros, e, também, com a participação de Victor Gil, coordenador da unidade cardiovascular do Hospital dos Lusíadas e José Castanheira do Serviço de TIC  da ULS de Matosinhos. Foram abordadas questões relacionadas com as diferentes vertentes ou soluções técnicas e tecnológicas da privacidade e segurança de informação, assim como temáticas referentes às mudanças que passam, essencialmente, pela Cultura, Awareness e Informação das organizações e dos seus profissionais.

O próximo workshop será no dia 20 de abril, direcionado para profissionais TIC.

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas poderá contactar: ciberseguranca@spms.min-saude.pt

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Centro Rovisco Pais recebe “TeleSaúde no AVC | Do Evento ao Domicilio”

O Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS) e a SPMS, EPE  promovem o evento “TeleSaúde no AVC | Do Evento ao Domicilio”, no Auditório da Unidade de Cuidados Continuados do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais (CMRRC-RP), na Tocha, no próximo dia 30 de março.

Inserida na estratégia de dinamização da implementação da Telemedicina no sistema de saúde português, esta iniciativa acontece na véspera do Dia Nacional do AVC e conta com a participação do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, através de videoconferência com o CMRRC-RP.

Demonstrar como a TeleSaúde pode acelerar o acesso do doente à terapêutica crítica no tempo, bem como estimular uma verdadeira colaboração interdisciplinar em torno da resolução do problema do doente, construindo um verdadeiro clinical pathway transorganizacional que só termina no domicilio é o objetivo central do evento.

Em junho de 2016, o CMRRC foi distinguido com o prémio “Boas Práticas em Telemedicina no SNS” pelo seu contributo ao desenvolvimento da Rede de Telemedicina no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A TeleSaúde tem sido utilizada na Via verde do AVC como instrumento importante na triagem e referenciação para tratamento adequado dentro da janela temporal exigida, contribuindo para a diminuição da mortalidade.

De forma a melhorar a governação e eficiência do SNS, o CNTS integra a SPMS, EPE desde outubro de 2016 e faz parte do processo de reforma dos cuidados de Saúde, reforçando o cumprimento de um dos objetivos prioritários do Ministério da Saúde: tornar o SNS mais próximo do cidadão.

Consulte aqui oPrograma.

Temas

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Comprovativos de presença continuam a aumentar na Área do Cidadão do Portal SNS

A Área do Cidadão do Portal SNS permite aceder a muitos serviços, sendo um dos mais recentes o comprovativo digital da presença do cidadão numa instituição de Saúde. Mais de 1340 cidadãos já obtiveram o seu comprovativo digital, num intervalo de tempo reduzido, entre 18 de fevereiro e 24 de março.

No mesmo período, registou-se o acesso a 2396 declarações que comprovam a assistência ao cidadão numa determinada instituição de Saúde. Números expressivos para uma funcionalidade recente, mas muito útil, que representa vantagens, não apenas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), como para o cidadão. O comprovativo digital evita filas de espera e, de uma forma fácil e cómoda, permite ao cidadão obter a sua declaração comprovativa de presença numa instituição de Saúde.

Esta nova funcionalidade da Área do Cidadão do Portal SNS encontra-se disponível para eventos ocorridos em unidades de Cuidados de Saúde Hospitalares do país, mas, futuramente, ficará acessível para consultas nos Cuidados de Saúde Primários.

Dependendo do motivo que levou o cidadão a uma unidade de Saúde, o comprovativo poderá ser utilizado apenas em formato digital, contribuindo, efetivamente, para a desmaterialização de procedimentos no SNS, levando à redução de custos associados à impressão e a poupanças de tempo.

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Receita Sem Papel atinge novo máximo

Os números das receitas médicas sem papel continuam a aumentar, tanto nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como no setor privado, ultrapassando os 95.5% do total do receituário do país.

Dados do dia 24 de março demonstram que as instituições do SNS se aproximam da total desmaterialização da receita, estando perto dos 100%, enquanto que as instituições privadas já prescrevem mais de 84% de receitas eletrónicas.

Nas ilhas, a adesão dos prescritores tem sido bastante positiva, com tendência para crescer. Na Região Autónoma da Madeira, a prescrição eletrónica desmaterializada de medicamentos já passa os 96%. Nos Açores situa-se acima dos 22%, um valor expressivo tendo em conta que a Receita Sem Papel entrou em vigor a 30 de janeiro na região açoriana.

O mês de março tem apresentado valores bastante elevados, atingindo, em alguns dias do mês, mais de um milhão de receitas eletrónicas. A título de exemplo, no dia 21 de março registaram-se 1.010.881 de receitas médicas sem papel.

Responsável pela implementação da receita eletrónica, a SPMS, EPE continua a ministrar sessões de esclarecimento, nomeadamente dirigidas a pequenos prescritores, de forma a fomentar a sua utilização. Nos dias 27 e 28 de março decorrem sessões, em horário pós-laboral, nas instalações da SPMS, em Lisboa.

Como medida do SIMPLEX + Saúde, a Receita Sem Papel reforça a interoperabilidade no sistema de saúde, incentivando ao avanço da transformação digital. Com diversas vantagens associadas, é um caso de sucesso no setor da Saúde.

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Legislação Diária

Legislação Diária – 28 de março

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2017 – Diário da República n.º 62/2017, Série I de 2017-03-28

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2017 – Diário da República n.º 62/2017, Série I de 2017-03-28

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Despacho n.º 2568/2017 – Diário da República n.º 62/2017, Série II de 2017-03-28 

Finanças, Saúde, Planeamento e das Infraestruturas e Ambiente – Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Saúde, do Planeamento e das Infraestruturas e do Ambiente

Cria o Grupo de Trabalho de acompanhamento e monitorização da implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020

 

 

Legislação Diária

Legislação Diária – 27 de março

Declaração n.º 2/2017 – Diário da República n.º 61/2017, Série I de 2017-03-27106657698

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designação de vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados

Anúncio de procedimento n.º 2458/2017 – Diário da República n.º 61/2017, Série II de 2017-03-27 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/200 – Fornecimento de Refeições Confecionadas e Serviços Associados

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