Legislação Diária – 04 de julho

Despacho n.º 5864/2017 – Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04 107622244

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2017-2018, emitidas a partir de 1 de julho de 2017, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano

Despacho n.º 5865/2017 – Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04 107622245

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Aprova o Regulamento de Aquisição e Gestão Centralizada e Partilha de Frota do Ministério da Saúde, anexo ao presente Despacho

Anúncio de procedimento n.º 5667/2017 – Diário da República n.º 127/2017, Série II de 2017-07-04 107636085

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de business inteligence (BI) e de manutenção do Sistema de Informação Morbilidade Hospitalar

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SPMS partilha boas práticas do Patient Summary

Nos dias 26 e 27 de junho, realizaram-se reuniões de trabalho, em Bruxelas, com a finalidade de fomentar o diálogo sobre o Patient Summary (Resumo Clínico). Em representação do Ministério da Saúde português, a SPMS participou nestas sessões, cujos principais objetivos foram a partilha de resultados e a disseminação de boas práticas do Resumo Clínico.

Estas reuniões de trabalho contaram com a participação de representantes de várias entidades dos Estados-Membros que, sob o mote e-Standard, debateram as linhas estratégicas de alinhamento, bem como uma visão comum e standartizada da União Europeia sobre o Resumo Clínico. Desta forma, reforçaram-se sinergias e definiram-se prioridades para o futuro.

O Patient Summary permite  que os cidadãos dos Estados-Membros possam utilizar e beneficiar dos serviços de saúde transfronteiriços, garantindo, assim, uma maior segurança na prestação de cuidados de saúde.

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VACINAS – Rollout Nacional

No âmbito do projeto Vacinas, a SPMS tem promovido reuniões com os vários ACeS do país, representados pelos interlocutores identificados como responsáveis pela vacinação. Com periodicidade mensal, as reuniões decorrem, simultaneamente, nas instalações da SPMS Lisboa e Porto, ligadas por videoconferência.  A terceira reunião realizou-se no dia 28 de junho.

Nestas reuniões, debatem-se e analisam-se as atividades que têm sido desenvolvidas e as iniciativas já definidas, numa altura em que a migração nacional da aplicação centralizada Vacinas continua a decorrer.

rollout nacional vacinas

Atualmente, o VACINAS já está disponível em 7 Unidades Locais de Saúde: ULS Litoral Alentejano; ULS Baixo Alentejo, ULS Norte Alentejano, ULS do Nordeste, ULS de Castelo Branco, ULS da Guarda e ULS Alto Minho, e 5 Agrupamentos de Centros de Saúde:  ACeS Cova da Beira, ACeS Alentejo Central, ACeS Ave-Famalicão, ACeS Barcelos-Esposende e ACeS Baixo Mondego, integrando um total de 125 Centros de Saúde.

Com benefícios para os cidadãos, profissionais de Saúde, prestadores de serviços e SNS em geral, através da simplificação processual, da desmaterialização do boletim e assegurando a redução de custos, esta aplicação permite a gestão centralizada e integrada do registo de vacinas do cidadão. Atualmente, regista-se já uma média diária de 930 vacinas, totalizando mais de 53 500 vacinas registadas centralmente, desde abril de 2016 (data em que arrancou o piloto).

A substituição do registo de vacinas na aplicação administrativa SINUS, a gestão centralizada do Programa Nacional de Vacinação (PNV) e a gestão centralizada das vacinas, não apenas nos cuidados de saúde primários, mas também nos hospitalares, e tanto no SNS como nos prestadores privados, são os principais objetivos desta aplicação.

Brevemente, serão disponibilizados mais de 281 000 Boletins de vacinas na Área do Cidadão do Portal SNS, para validação por parte dos utentes, considerando que a informação será parcial até à completude da migração nacional. Após a disponibilização do novo Boletim digital de vacinas, vai ser enviado email a todos os utentes dos Centros de Saúde que vão sendo migrados.

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SPMS expande Projeto de Notas Terapêuticas Simples

No dia 30 de junho, a SPMS realizou teste sobre as Notas Terapêuticas Simples entre os locais dos Cuidados de Saúde Primários e da PEM-Privados e algumas farmácias. Após o teste, a SPMS reúne condições para avançar com o piloto numa área mais alargada, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM).

A SPMS tem estado a colaborar com a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e os Serviços da ULSAM, no sentido de garantir a logística para a realização da sessão conjunta de apresentação deste projeto a médicos e farmacêuticos, no mesmo dia.

O circuito das notas terapêuticas tem como objetivo facilitar a troca de informações entre a farmácia e o médico prescritor, no ato da dispensa. Posteriormente, vai permitir ao médico transmitir, ao farmacêutico, o seu feedback acerca da utilidade da informação prestada. Este é um importante instrumento de gestão de cuidados de saúde, constituindo um primeiro e importante passo no trabalho de proximidade dos vários agentes no terreno, quer entre si, quer destes ao cidadão.

O rollout nacional deste projeto está previsto para avançar de forma progressiva, começando por alguns locais da ARS Centro, seguindo para os locais associados ao projeto SNS+Proximidade, atualmente a decorrer em várias instituições que integram a ARS Norte.

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Calculadora de Risco da Diabetes – novas opções

No âmbito do programa “Não à Diabetes”, a Área do Cidadão tem disponível a Calculadora de Risco da Diabetes. Com o objetivo de massificar a sua utilização na despistagem do risco da doença, atuando de uma forma ainda mais efetiva e preventiva, foram adicionadas novas opções associadas à Calculadora.

Assim, no caso em que é identificado um risco “moderado”, “alto” ou “muito alto” de diabetes para o utente, este será questionado se deseja partilhar a informação com os Cuidados de Saúde Primários e, ainda, se pretende agendar uma consulta.

Caso seja selecionado o ‘Sim’, é enviada uma notificação e, centralmente, é feita a marcação da consulta, por email, para o Centro de Saúde a que o utente pertence. É fundamental que os administrativos dos Centros de Saúde estejam atentos à caixa de correio eletrónico, onde chegam as notificações dos pedidos de consulta. Posteriormente, o administrativo contacta o cidadão, por telefone, para agendar a consulta.

A SPMS desenvolveu, também, mecanismos inteligentes que disponibilizam “lembretes” ao profissional de Saúde, indicando que o utente ainda não aderiu ao Programa “Não à Diabetes” e ao Programa “Gosto” (Projeto da DGS em parceria com a Fundação Gulbenkian, que possibilita consultas em comunidade, onde são feitos aconselhamentos de boas práticas, de alimentação e estilos de vida saudáveis, aos utentes identificados com risco elevado da diabetes).

Este lembrete ficará disponível em formato de pop-up e irá surgir em todas as consultas (3 vezes por utente) sempre que:

  • O utilizador do software SClínico é enfermeiro (pode ser estendido aos médicos);
  •  O utilizador do software SClínico está a dar consultas dentro dos Municípios que aderiram ao Programa “Gosto” (pode ser estendido aos restantes Municípios);
  • O utente está registado no sistema como não tendo consultas agendadas, ou realizadas, no âmbito do Programa “Gosto” ou do Programa “Não à Diabetes”;
  • O utente ainda não tem registos na Calculadora de Risco da Diabetes do SClínico.

pop-up tem a finalidade de informar o profissional de Saúde que deverá utilizar a Calculadora de Risco da Diabetes. Esta iniciativa visa promover a saúde e prevenir a diabetes, doença crónica que, anualmente, atinge maior número de portugueses.

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Maior Usabilidade, Segurança e Autenticação

A SPMS arrancou com a iniciativa USA 2.0, no âmbito da ENESIS 2020, que visa melhorar e reforçar os sistemas ao nível da Usabilidade, Segurança e Autenticação.

Uma das iniciativas ENESIS 2020 passa pela adoção dos guias de boas práticas do eSIS (Ecossistema de Informação em Saúde), nomeadamente referentes à Segurança de Informação, Privacidade de Dados da Saúde do eSIS, Interoperabilidade e Usabilidade de Aplicações.

Neste contexto, a SPMS está a proceder à análise e a testes, na área da usabilidade, aos principais produtos desenvolvidos para os Cuidados de Saúde Primários, tendo como foco a harmonização das interfaces (layout aplicacional), com a finalidade de melhorar a utilização e, assim, facilitar o trabalho dos profissionais de Saúde.

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SINUS e SClínico CSP – Versão 2.4.1 Implementada

A instalação da versão 2.4.1 do SINUS e SClínico foi concluída, no dia 27 de junho, em todas as Unidades de Saúde dos Cuidados de Saúde Primários. Esta versão inclui melhorias e correções à versão 2.4.0, que tinha sido instalada em unidades piloto nos finais de maio, e veio disponibilizar algumas funcionalidades importantes, entre as quais se destacam:

  • Agendamento de Enfermagem na sala
  • Iniciativa Não à Diabetes – Projeto Gosto
  • Consulta no Programa de Tabagismo – Intervenção breve
  • Disponibilização de Referenciações Externas aos enfermeiros

Neste momento, a atenção está dirigida para novas evoluções. Assim, e num esforço conjunto com a ACSS, está a decorrer uma apreciação dos diversos documentos administrativos em suporte papel no seio dos CSP, que visa identificar oportunidades de simplificação para incorporação de novos desenvolvimentos.

Esse esforço enquadra-se no âmbito de uma iniciativa mais ampla despoletada pela Tutela, informalmente designada por “SIMPLEX CSP”. Ainda com a finalidade de reforçar o suporte aos profissionais dos CSP na utilização dos sistemas de informação está em curso, desde o início de junho, um processo de uniformização progressiva dos procedimentos e ferramentas, tendente à disponibilização de um serviço de Suporte 24×7, eficiente e uniforme a nível nacional, centralizado e coordenado pela SPMS.

Legislação Diária – 03 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2017 – Diário da República n.º 126/2017, Série I de 2017-07-03107622184

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o presidente e uma vogal do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2017 – Diário da República n.º 126/2017, Série I de 2017-07-03107622185

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração dos SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Legislação Diária – 30 de junho

Portaria n.º 201-A/2017 – Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30107614162

PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANÇAS E ECONOMIA

Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamações

Portaria n.º 201-B/2017 – Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30107614163

FINANÇAS

Programa SIMPLEX+ 2016 – Estabelecem-se os procedimentos para a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado

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