Legislação Diária
Legislação Diária

Legislação Diária – 17 de março

Portaria n.º 66/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17 

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 602.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde de Sequeira/Cabreiros

Portaria n.º 67/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17 

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 1.299.957,72 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Madalena

Portaria n.º 68/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17 

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.546.036,24 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de alimentação e exploração de refeitórios

Despacho n.º 2326/2017 – Diário da República n.º 55/2017, Série II de 2017-03-17 

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH

 

Notícias
Notícias

SPMS e DGS promovem sessões de esclarecimento sobre desmaterialização do AM para Carta de Condução

A SPMS, EPE em conjunto com a  Direção-Geral da Saúde (DGS), tem promovido o processo de desmaterialização do Atestado Médico para a Carta de Condução, em todo o Serviço Nacional de Saúde, de forma a implementar a medida SIMPLEX “Carta sobre Rodas”, dando cumprimento ao Decreto Lei 40/2016 e ao Despacho Conjunto do Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transporte, IP e do Diretor-Geral da Saúde, de 3 de fevereiro de 2017.

No âmbito da disponibilização da funcionalidade para a emissão e transmissão do Atestado Médico para a Carta de Condução no SClínico (Cuidados de Saúde Primários e Cuidados de Saúde Hospitalares), a SPMS e a DGS, com o apoio da Ordem dos Médicos (OM), têm agendadas várias sessões de esclarecimento, dirigidas a médicos prescritores, que irão decorrer no Porto, em Lisboa e em Coimbra, nos próximos dias 24, 28 e 29 de março, respetivamente.

De referir que a disponibilização desta funcionalidade encontra-se em fase de alargamento a todas as unidades do SNS. No dia 01 de abril entra em vigor a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica do Atestado Médico para a Carta de Condução.

Cada sessão de esclarecimento tem a duração de duas horas, sendo necessário confirmar a Inscrição.

Agenda:

Porto – Secção Regional OM do Norte – Sala Braga,  Rua Delfim Maia, 405

Dia 24 de março: 10h30 – 12h30

Dia 24 de março: 14h30 – 16h30

Lisboa – Secção Regional OM do Sul – Auditório, Avenida Almirante Gago Coutinho, 151

Dia 28 de março: 10h30 – 12h30

Dia 28 de março: 14h30 – 16h30

Coimbra – Secção Regional OM do Centro – Auditório, Avenida Dom Afonso Henriques, 39

Dia 29 de março: 10h30 – 12h30

Dia 29 de março: 14h30 – 16h30

Temas

|

Legislação Diária
Legislação Diária
Legislação Diária

Legislação Diária – 15 de março

Portaria n.º 62/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15 106605603

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a ADSE a assumir um encargo plurianual até ao montante de 30.050,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de equipamentos de cópia e impressão e assistência técnica

Portaria n.º 63/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15 106605604
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.217.252,40 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de segurança, vigilância e controlo de circulação e estacionamento nas suas instalações

Aviso de prorrogação de prazo n.º 379/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15 106616094

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de IVR e comunicações de apoio ao serviço de call center do centro de suporte da SPMS,EPE

 

 

 

 

 

 

 

 

Notícias
Notícias

Cidadãos já podem obter comprovativo de presença em instituições de Saúde na Área do Cidadão do Portal SNS

O cidadão já pode obter a declaração comprovativa em como foi assistido numa instituição de Saúde através do Portal SNS – Área do Cidadão.

Apesar de recente, o serviço tem tido uma procura significativa por parte dos cidadãos, registando-se o acesso a 1151 comprovativos de presença na Área do Cidadão do Portal SNS, entre os dias 18 de fevereiro e 08 de março de 2017.

Em alinhamento com a transformação digital, esta funcionalidade permite que o cidadão, dependendo do motivo que o levou a uma unidade de Saúde, possa utilizar apenas o formato digital do seu comprovativo.

No contexto da simplificação de processos administrativos (SIMPLEX), a nova funcionalidade apresenta diversas vantagens, nomeadamente maior comodidade para o cidadão, sendo expectável atingir-se, ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS), poupanças consideráveis em papel, tinteiros e no tempo despendido em tarefas administrativas.

Atualmente, o comprovativo de presença encontra-se disponível para eventos ocorridos em algumas unidades de Cuidados de Saúde Hospitalares do país. Futuramente, também ficará acessível para consultas no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários.

Numa ótica de agilização de processos, a SPMS, EPE – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, IP divulgaram hoje, 14 de março, uma circular conjunta, onde é apresentado o manual de procedimentos a adotar, garantindo a informação necessária a todas as instituições hospitalares, para que a declaração de presença fique acessível na Área do Cidadão do Portal SNS.

Na circular apresentam-se os procedimentos para se efetuar o registo correto de informação no software administrativo SONHO e no software SClínico Hospitalar, já as instituições hospitalares que utilizam outros softwares devem garantir o registo, da mesma informação, nas aplicações que detêm e estão integradas com a Plataforma de Dados da Saúde (PDS). A circular é dirigida a todos os Hospitais do SNS, Unidades Locais de Saúde e Administrações Regionais de Saúde.

Para o cidadão obter o seu comprovativo de presença, bem como aceder a um vasto conjunto de outras funcionalidades úteis, basta registar-se na Área do Cidadão do Portal SNS

Temas

Notícias
Notícias

Área do Cidadão do Portal SNS destaca-se em sessão para seniores

No âmbito da promoção da utilização de novas tecnologias, associada à literacia em saúde, a SPMS participou no workshop que decorreu hoje, 14 de março, no auditório da Junta de Freguesia de Abiul, concelho de Pombal, dirigido à população sénior.

Numa abordagem ao envelhecimento ativo e novas tecnologias, a SPMS destacou alguns dos seus projetos mais relevantes, como a Área do Cidadão do Portal SNS, suscitando curiosidade junto de uma audiência exclusivamente sénior. TeleSaúde foi outra temática que despertou a atenção, sobretudo por ser “uma novidade”.

No final da apresentação, foram esclarecidas dúvidas relativas a alguns serviços disponíveis na Área do Cidadão, nomeadamente o pedido de isenção de taxas moderadoras ou a marcação de consultas.

A população sénior, apesar de algumas limitações, tem demonstrado recetividade às novas tecnologias, desde que a utilidade seja a palavra de ordem, principalmente no que diz respeito à Saúde. A Área do Cidadão do Portal SNS é um exemplo claro de como a tecnologia é útil e acessível a todas as faixas etárias.

No âmbito da divulgação contínua das potencialidades da Área do Cidadão do Portal SNS, a SPMS tem em curso várias iniciativas de esclarecimento, incentivando à inscrição e utilização dos seus serviços. Por outro lado, têm sido realizadas sessões dirigidas a profissionais de saúde, envolvendo-os na criação e atualização de novas funcionalidades, garantindo que essas funcionalidades respondem às necessidades e expetativas de todos os utentes, incluindo seniores.

Temas

Legislação Diária
Legislação Diária

Legislação Diária – 14 de março

Despacho n.º 2166/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 106600946

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Subdelega competências nos Conselhos Diretivos do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., para autorizar o recebimento de benefícios atribuídos por empresas fornecedoras de bens e serviços

Anúncio de procedimento n.º 2041/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 106608770

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE VIDA PARA OS DADORES E POTENCIAIS DADORES VIVOS DE ÓRGÃOS

Anúncio de procedimento n.º 2043/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 106603591

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso limitado por prévia qualificação com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de Software as a Service (SaaS) em Cloud na área da Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 364/2017 – Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 106603589

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de equipamentos de cópia e impressão para a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE

 

 

Notícias
Notícias

SPMS participa no Forum Nacional do Serviço Nacional de Saúde

Sob o tema “Reformar, Transformar, Modernizar” realiza-se, hoje,13 de março, o Forum Nacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em Santo Tirso.

Seguindo uma abordagem dinâmica e interativa, com transmissão direta (live streaming) através do Portal SNS, o evento conta com várias participações, incluindo o  Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na sessão de abertura.

Na Fábrica de Santo Thyrso, no período da manhã, o Presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE, Henrique Martins, dinamizou a temática “Transformação Digital no SNS: Estratégia e Desafios”, destacando projetos já consolidados nesta área e outras iniciativas em desenvolvimento, como a TeleSaúde.

prof-henrique-forum-nacional-saude

Artur Trindade Mimoso, Vogal Executivo da SPMS, EPE, apresentou os principais objetivos de “Portugal eHealth Summit”, o maior evento na área da transformação digital na Saúde, que irá decorrer em Lisboa, nos próximos dias 04 a 07 de abril.

dr-artur-forum-nacional-saude

Colocando o cidadão no centro do sistema de saúde, o evento foca-se nas apresentações de diversos projetos inovadores em curso no SNS, dos relatórios de atividades das Coordenações Nacionais da Reforma do SNS nas áreas dos Cuidados de Saúde Primários, Cuidados de Saúde Hospitalares e Cuidados Continuados Integrados, bem como dos projetos relevantes conexos:

  • Comissão da Reforma da Saúde Pública Nacional;
  • Comissão Nacional de Cuidados Paliativos;
  • Coordenação Nacional para Projetos Inovadores em Saúde;
  • Coordenação estratégica e avaliação dos novos programas horizontais — “Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados” e “Prevenção e Gestão da Doença Crónica”;
  • Coordenação da Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020.

Programa do Forum Nacional do Serviço Nacional de Saúde

Temas

|

Legislação Diária
Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de março

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13106589743

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas

Decreto n.º 7/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série I de 2017-03-13106589745

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Protocolo de Nagoya sobre o acesso a recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios provenientes da sua utilização, adotado em Nagoya, em 29 de outubro de 2010

Aviso de prorrogação de prazo n.º 354/2017 – Diário da República n.º 51/2017, Série II de 2017-03-13 106582658

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP/2017-220 – Aquisição de Combustíveis Rodoviários para o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

Voltar
Resposta Sazonal em Saúde
Voltar para o topo.