Legislação Diária

Legislação Diária – 28 de junho

Resolução da Assembleia da República n.º 135/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série I de 2017-06-28107573262

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que promova medidas que garantam a disponibilidade, em farmácia, de medicamentos genéricos de forma a assegurar que os atuais e futuros pensionistas da indústria de lanifícios não tenham de suportar quaisquer custos com a sua aquisição

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série I de 2017-06-28107573263

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde

Despacho n.º 5656/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28 107584426

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina disposições sobre o desenvolvimento da Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco e da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de Vida

Despacho n.º 5657/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28 107584427

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Clarifica o âmbito de aplicação e estabelece um procedimento célere e transparente relativo aos pedidos de autorização subjacentes ao disposto no artigo 9.º do DL n.º 5/2017, de 6 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 7169/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28 107584428

Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Por deliberação do Conselho Diretivo da ARSLVT, IP, de 1 de junho foi autorizada a delegação de competências, com a faculdade de subdelegação, nos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde do SNS integrados na área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de diversos atos, no âmbito do respetivo ACES

Aviso de prorrogação de prazo n.º 970/2017 – Diário da República n.º 123/2017, Série II de 2017-06-28

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de revisão, inspeção e manutenção de equipamento para extinção de incêndios

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