PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia de Medicamentos
Portaria n.º 173/2017 – Diário da República n.º 129/2017, Série II de 2017-07-06 107637316
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 49.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de viaturas em regime de aluguer operacional