Legislação Diária – 14 de novembro

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Portaria n.º 397/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 928.119,33 EUR, isento de IVA, com a aquisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica de ressonância magnética

Portaria n.º 398/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 416.129,88 EUR, isento de IVA, com a aquisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica de tomografia por emissão de pósitrons/tomografia computadorizada

Portaria n.º 399/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 401.644,89 EUR, isento de IVA, com a aquisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica na área da senologia

Portaria n.º 400/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 789.484,50 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de segurança e vigilância

Portaria n.º 401/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 652.250,10 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de gases medicinais

Portaria n.º 402/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 522.508,26 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de reagentes para biologia molecular

Anúncio de procedimento n.º 9367/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14 114202190

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviço Móvel Terrestre para Entidades do Ministério da Saúde

Anúncio de procedimento n.º 9368/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14 114202191

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Serviço Móvel Terrestre para Entidades do Ministério da Saúde

Anúncio de procedimento n.º 9369/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14 114202192

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviço móvel terrestre para a Administração Regional de Saúde do Centro e Unidade Local de Saúde do Nordeste

Anúncio de procedimento n.º 9370/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14 114202193

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de Serviços de Manutenção de Equipamento Oracle (20170409)

Anúncio de procedimento n.º 9371/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14 114202194

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público para aquisição de consumíveis de impressão para Entidades Públicas Empresariais do Ministério da Saúde

Anúncio de procedimento n.º 9372/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14 114202195

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público para aquisição de consumíveis de impressão para Entidades Públicas Empresariais do Ministério da Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1755/2017 – Diário da República n.º 219/2017, Série II de 2017-11-14 114202197

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para os Estabelecimentos e Serviços do SNS – 2018

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Circular Normativa nº 08/2017 – SPMS

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A presente circular vem dar cumprimento ao Despacho n.º 9397/2017, de 25 de outubro, que determina o uso de sistema de registo biométrico como forma de acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores, independentemente do regime de vinculação detido, e de uso obrigatório em todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Consulte na integra a Circular Normativa N.º 08/2017/SPMS – Gestão de Recursos Humanos da Saúde – Registo Biométrico

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circulares

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Circular Normativa Conjunta nº 25/2017 – DPS/ACSS/SPMS

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Considerando a importância da atualização dos Registos dos Profissionais no RHV, está em curso o desenvolvimento da plataforma BICSP.

O BICSP é uma solução para a governação clínica e saúde nos cuidados de saúde primários, que permite caracterizar as unidades funcionais (UF) dos cuidados de saúde primários, de acordo com o desafio da modernização e desenvolvimento sustentado do Serviço Nacional de Saúde, resultado da promoção, cooperação e trabalho conjunto da CNCSP, USF-AN, ACSS e SPMS.

Consulte na íntegra a Circular Normativa Conjunta 25/2017/DPS/ACSS/SPMS

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Suite Hospitalar instalada no CHUC

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Está em curso uma das maiores transformações digitais num centro hospitalar do Serviço Nacional de Saúde. A implementação da Suite Hospitalar (SONHO v2 – SClínico – Plataforma Interoperabilidade (Light) no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC) arrancou no passado dia 11 de novembro. Neste processo, a SPMS, EPE assegurou a mudança e a instalação, com sucesso, de vários sistemas informáticos, contando sempre com o apoio das equipas e do Conselho de Administração do CHUC.

De grande complexidade, principalmente porque o funcionamento das várias instituições que integram o CHUC nunca foi interrompido, este projeto contou com a colaboração de vários técnicos da SPMS e do CHUC. Do lado da SPMS, de forma permanente e ininterrupta, estiveram no terreno cerca de 20 técnicos e 15 no apoio remoto, nomeadamente do SONHO v2 – Sistema Integrado de informação Hospitalar, SClínico – Sistema de informação de Gestão Clínica, IOP – Interoperabilidade, CTH – Consulta a Tempo e Horas, Webgdh, SIGLIC – Sistema de Informação de Gestão na Lista de Inscritos Para a Cirurgia, PEM – Prescrição Eletrónica Médica, SITAM – Sistema de Informação Taxas Moderadoras e Infraestrutura.

Integrando-se no processo de revolução digital no setor da Saúde, este projeto vem dar continuidade à uniformização dos sistemas de informação hospitalar no SNS, tendo por objetivo principal a melhoria na prestação de cuidados aos cidadãos. No decorrer do processo de implementação, e até à data, o atendimento aos utentes tem decorrido com normalidade e as equipas da SPMS continuam in loco, garantindo a monitorização dos diversos sistemas.

Devido à dimensão do CHUC, a implementação da Suite Hospitalar irá continuar em 2018, na Maternidade Dr. Daniel de Matos e no Hospital da Universidade de Coimbra, aumentando, deste modo, o número de instituições hospitalares com SONHO v2.

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PEM | SClínico Hospitalar | SONHO

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Lisboa acolhe conferência europeia sobre cibersegurança em eHealth

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No próximo dia 15 de novembro realiza-se a “3rd eHealth Security Conference – Segurança em eHealth – Proteção do Hospital do Futuro”, na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa. Organizada pela SPMS, EPE e pela ENISA – Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação, a iniciativa conta já com 600 inscrições e a participação de mais de 20 oradores, na sua maioria especialistas internacionais.

Sob o mote «A segurança da informação é uma matéria de todos», a terceira conferência sobre segurança em eHealth aposta num modelo de debate e conferências no âmbito da cibersegurança e das suas diferentes dimensões e níveis de ação.

Em matéria de segurança das redes e da informação, a SPMS tem contribuído para promover a estratégia, quer a nível nacional, quer a nível europeu, fator decisivo para Portugal ser, em 2017, o país anfitrião da conferência anual da ENISA.

Em debate estarão temas relacionados com segurança de dispositivos médicos, tecnologias emergentes que suportam o eHealth: Cloud na Saúde; Smart Healthcare; provisões regulamentares para os hospitais, entre outras temáticas. O objetivo consiste em partilhar conhecimento, destacar medidas de segurança básicas e de notificação de incidentes e a adoção de boas práticas.

Temas

cibersegurança | ehealth

Legislação Diária

Legislação Diária – 13 de novembro

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2017 – Diário da República n.º 218/2017, Série I de 2017-11-13114190325

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional

Portaria n.º 345/2017 – Diário da República n.º 218/2017, Série I de 2017-11-13114190327

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras

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SPMS em reunião com a APAH – Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares

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No passado dia 09 de março realizou-se a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Monitorização da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020). O encontro decorreu nas instalações da SPMS, EPE em Lisboa, tendo como prioridade a definição e implementação de critérios ecológicos nas compras públicas.

A SPMS, EPE coordenou o grupo de trabalho e incentivou o debate sobre “Equipamentos elétricos e eletrónicos utilizados no setor dos cuidados de saúde”. Aumentar a eficiência e a qualidade dos equipamentos usados na saúde e reduzir custos é uma das metas para o sucesso da ENCPE 2020, em alinhamento com o Código dos Contratos Públicos (CCP) e diretivas da União Europeia.

Pretende-se, assim, definir critérios relativos à contratação pública ecológica, com o objetivo de ajudar os organismos públicos na aquisição de produtos para a celebração de Acordos-Quadro, assentes em três pilares de atuação: estratégico; técnico e operacional.

A reunião contou com a participação de representantes da Agência Portuguesa do Ambiente, INFARMED- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas – Universidade do Porto.

O Grupo de Trabalho irá reunir-se mensalmente, estando já agendada a segunda reunião para dia 13 de abril, no mesmo local.

Temas

apah | compras | SPMS

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SPMS inicia implementação da Suite Hospitalar no CHUC

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Arranca amanhã, dia 11 de novembro, o processo de implementação da Suite Hospitalar: SONHO v2 – SClínico e LIGHt (plataforma de interoperabilidade), no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC).

A grande complexidade tecnológica deste processo implica a migração da versão 1 do Sistema Integrado de Informação Hospitalar (SONHO) para a versão 2, que será garantida através do trabalho conjunto e coordenado das equipas multidisciplinares da SPMS, EPE e do CHUC.

Este é mais um grande projeto de transformação digital num dos maiores centros hospitalares do país, abrangendo, ainda este ano, quatro instituições: Hospital Pediátrico; Hospital Geral; Maternidade Professor Bissaya Barreto e Hospital Sobral Cid. Para o próximo ano, a implementação irá continuar na Maternidade Dr. Daniel de Matos e no Hospital da Universidade de Coimbra.

Para garantir a menor disrupção possível, a SPMS, EPE vai assegurar a passagem de conhecimento e de boas práticas, contando com 35 colaboradores, 20 in loco e 15 no apoio remoto, de forma a acompanhar as equipas técnicas do CHUC durante o processo de implementação e na monitorização dos sistemas informáticos.

Temas

SClínico Hospitalar | SONHO | SPMS

Legislação Diária

Legislação Diária – 10 de novembro

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Decreto-Lei n.º 140/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10114177787

SAÚDE

Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas

Decreto-Lei n.º 138/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10114177785

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1744/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série II de 2017-11-10 114190298

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro de Prestação de Serviços de Infraestrutura (IaaS) e Plataforma (SaaS) em Cloud na área da Saúde