Legislação Diária

Legislação Diária – 27 de dezembro

Portaria n.º 490/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27412175

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 903.825,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de recolha e tratamento de resíduos com perigosidade

Portaria n.º 491/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27 114412176

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 295 413,96 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana

Portaria n.º 492/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27 114412177

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 208 593,10 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de telecomunicações de voz e dados, fixos e móveis

Despacho n.º 11347/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27 114412218

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelece disposições sobre o modelo de organização e de funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Anúncio de procedimento n.º 10869/2017 – Diário da República n.º 247/2017, Série II de 2017-12-27 114406117

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços especializados para as aplicações da SPMS – SGES (sistema de gestão de entidades da saúde) e RENTEV (registo nacional do testamento vital) (20170511)

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