Legislação Diária

Legislação Diária – 22 de dezembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 194/2017 – Diário da República n.º 245/2017, Série I de 2017-12-22114394844

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2017 – Diário da República n.º 245/2017, Série I de 2017-12-22114394845

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização do Orçamento Participativo Portugal, para o ano de 2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2017 – Diário da República n.º 245/2017, Série I de 2017-12-22114394846

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização de despesa com a empreitada das dragagens da zona superior da Lagoa de Óbidos e tratamento dos materiais dragados

Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2017 – Diário da República n.º 245/2017, Série I de 2017-12-22114394847

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de refeições confecionadas destinadas às populações dos centros educativos e dos estabelecimentos prisionais para o período de 2018 e 2019

Declaração de Retificação n.º 45/2017 – Diário da República n.º 245/2017, Série I de 2017-12-22114394848

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 359/2017, de 20 de novembro, da Saúde que procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo ano, o critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 20 de novembro de 2017

Despacho n.º 11240/2017 – Diário da República n.º 245/2017, Série II de 2017-12-22 114394489

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde

Homologa o protocolo celebrado entre a Universidade de Coimbra e a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., no âmbito da interligação entre o exercício clínico e as atividades de formação e de investigação no domínio do ensino de profissionais de saúde, e determina a constituição da comissão mista

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