Legislação Diária

Legislação Diária – 28 de dezembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 205/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova o protocolo para a prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA celebrado com o Hospital de Cascais

Decreto-Lei n.º 156/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018

Despacho n.º 11390/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28 

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, o licenciado Pedro Henrique Pires Lavinha para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Despacho n.º 11391/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28 

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nos espaços destinados à exploração de bares, cafetarias e bufetes, pelas instituições do Ministério da Saúde, com vista a implementar um conjunto de medidas para a promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis

Aviso n.º 15590/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28 

Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Deliberação do conselho diretivo de designação dos vogais do CCS do ACES Porto Ocidental

Anúncio de procedimento n.º 10952/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28 114420309

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/70 – Acordo Quadro para fornecimento de Sistemas Fechados de Colheita de Sangue e de Urina às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 10953/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28 114420310

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/207: Acordo Quadro para fornecimento de coletores para realização de Testes Imunoquímicos de pesquisa de sangue oculto nas fezes para Rastreio do Cancro do Cólon e Reto às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 10956/2017 – Diário da República n.º 248/2017, Série II de 2017-12-28 114420313

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de solução de printing em regime de outsourcing para a SPMS (20170547)

 

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