PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regimento do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional
Portaria n.º 345/2017 – Diário da República n.º 218/2017, Série I de 2017-11-13114190327
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras
No passado dia 09 de março realizou-se a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Monitorização da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020). O encontro decorreu nas instalações da SPMS, EPE em Lisboa, tendo como prioridade a definição e implementação de critérios ecológicos nas compras públicas.
A SPMS, EPE coordenou o grupo de trabalho e incentivou o debate sobre “Equipamentos elétricos e eletrónicos utilizados no setor dos cuidados de saúde”. Aumentar a eficiência e a qualidade dos equipamentos usados na saúde e reduzir custos é uma das metas para o sucesso da ENCPE 2020, em alinhamento com o Código dos Contratos Públicos (CCP) e diretivas da União Europeia.
Pretende-se, assim, definir critérios relativos à contratação pública ecológica, com o objetivo de ajudar os organismos públicos na aquisição de produtos para a celebração de Acordos-Quadro, assentes em três pilares de atuação: estratégico; técnico e operacional.
A reunião contou com a participação de representantes da Agência Portuguesa do Ambiente, INFARMED- Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), da Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas – Universidade do Porto.
O Grupo de Trabalho irá reunir-se mensalmente, estando já agendada a segunda reunião para dia 13 de abril, no mesmo local.
Arranca amanhã, dia 11 de novembro, o processo de implementação da Suite Hospitalar: SONHO v2 – SClínico e LIGHt (plataforma de interoperabilidade), no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC).
A grande complexidade tecnológica deste processo implica a migração da versão 1 do Sistema Integrado de Informação Hospitalar (SONHO) para a versão 2, que será garantida através do trabalho conjunto e coordenado das equipas multidisciplinares da SPMS, EPE e do CHUC.
Este é mais um grande projeto de transformação digital num dos maiores centros hospitalares do país, abrangendo, ainda este ano, quatro instituições: Hospital Pediátrico; Hospital Geral; Maternidade Professor Bissaya Barreto e Hospital Sobral Cid. Para o próximo ano, a implementação irá continuar na Maternidade Dr. Daniel de Matos e no Hospital da Universidade de Coimbra.
Para garantir a menor disrupção possível, a SPMS, EPE vai assegurar a passagem de conhecimento e de boas práticas, contando com 35 colaboradores, 20 in loco e 15 no apoio remoto, de forma a acompanhar as equipas técnicas do CHUC durante o processo de implementação e na monitorização dos sistemas informáticos.
Decreto-Lei n.º 140/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10114177787
SAÚDE
Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas
Decreto-Lei n.º 138/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10114177785
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro de Prestação de Serviços de Infraestrutura (IaaS) e Plataforma (SaaS) em Cloud na área da Saúde
Nos dias 09 e 03 de novembro, a SPMS, EPE realizou dois simulacros de emergência, nas instalações de Lisboa e do Porto, que permitiram testar a eficácia de evacuação num cenário de incêndio.
Envolvendo 280 colaboradores em Lisboa e 250 no Porto, os exercícios decorreram com sucesso, superando os tempos esperados. Assim, de forma coordenada, foram necessários 7 minutos em Lisboa e 6 minutos no Porto para a total evacuação dos colaboradores, num contexto simulado de ocorrência de incêndio no rés-do-chão dos edifícios, sediados na Avenida da República, Lisboa, e Rua do Breiner, Porto.
No Porto, estiveram presentes um elemento da Polícia Municipal e dois elementos do Batalhão de Sapadores de Bombeiros do Porto e, em Lisboa, um elemento da Proteção Civil, 2 elementos do Batalhão de Sapadores de Bombeiros de Lisboa e um elemento da Polícia Municipal.
Preparadas atempadamente através de formações realizadas em outubro, estas ações contribuem para promover uma atuação controlada e eficaz e, à medida que se forem desenvolvendo mais exercícios, o grau de complexidade irá aumentar, abrangendo o maior número possível e previsível de situações.
As ocorrências simuladas servem para melhorar práticas que são decisivas num cenário real, agilizando procedimentos e melhorando a capacidade efetiva de resposta, quer ao nível da evacuação, quer ao nível da articulação dos meios internos e das forças externas de socorro.
A segurança de todos, a prevenção e a coordenação integrada são as palavras de ordem, essenciais para a aquisição de boas práticas em situações de emergência e evitando, deste modo, situações suscetíveis de se tornarem perigosas em contexto real.
A SPMS, EPE aposta na segurança a vários níveis, tendo começado, desde já, a preparar formações mais específicas para os elementos da estrutura orgânica de segurança, bem como o plano de simulacros a realizar no próximo ano.
Portaria n.º 393/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09 114163967
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 959.598,00 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de transporte não urgente de doentes – Lote 2
Portaria n.º 394/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09 114163968
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.201.163,98 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a requalificação e beneficiação do bloco operatório do Hospital de Chaves
Despacho n.º 9762/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09 114163969
Defesa Nacional – Gabinete do Ministro
Nota de adesão de Portugal ao Memorando de entendimento (MoU) do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao CCDCOE
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DCPI) Aquisição de serviços de apoio informático à ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) (20170433)
A MySNS Carteira – A Carteira eletrónica da Saúde já ultrapassou os 20.000 downloads. Centrada nos interesses do utente do Serviço Nacional de Saúde, esta app, que conquista cada vez mais utilizadores, reúne e disponibiliza a informação de saúde do cidadão no seu smartphone.
Integra diversos cartões digitais, possibilitando a consulta do boletim de vacinas, nomeadamente as vacinas tomadas e as próximas tomas, o acesso ao guia de tratamento, ao testamento vital, às alergias ou a monitorização dos dados de saúde.
Através desta app, sempre que o cidadão adiciona um cartão, a informação é guardada no seu telemóvel, ou seja, é o cidadão que escolhe a informação que quer guardar, de forma segura e usando standards internacionais.
Desenvolvida pela SPMS, EPE, a MySNS Carteira assume-se como uma ferramenta útil que permite maior acessibilidade à informação de saúde do cidadão, a gestão de autorização da partilha de informação com profissionais de saúde, mais comodidade e proximidade com o SNS.
Pautando-se por princípios de inovação e informação, a MySNS Carteira integra as medidas do Simplex definidas pelo Ministério da Saúde.
Descarregue a app MySNS Carteira aqui.
No âmbito do projeto Exames Sem Papel e da total desmaterialização do circuito de prescrição, prestação e faturação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), a SPMS, EPE disponibiliza, para consulta pública, o documento de Especificações Técnicas da Base de Dados Nacional de Requisições.
Esta consulta surge no seguimento do sucesso da partilha de resultados de exames, quer ao cidadão, quer ao profissional de saúde, feitos em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e visa atuar sobre o atual circuito de MCDT, introduzindo alterações profundas e sistémicas, levando à total desmaterialização, desde a prescrição até à faturação.
Para que as requisições de MCDT, atualmente em vigor, sejam substituídas por uma requisição digital, e para que os diversos prestadores (SNS e convencionados) acedam às requisições de MCDT e validem eletronicamente a prestação dos exames realizados, é fundamental a alteração do paradigma atual, disponibilizando mecanismos para o efeito.
Para atingir este nível de transformação digital, a SPMS, EPE desenvolveu uma componente de serviços centrais, que passará a ser o pilar de interações entre os vários intervenientes neste circuito de desmaterialização de MCDTs no SNS e colocou o documento de Especificações Técnicas da Base de Dados Nacional de Requisições para consulta pública, em https://www.spms.min-saude.pt/product/exames-sem-papel/, no separador Normas e Especificações, até ao próximo dia 15 de novembro.
De forma a validar a capacidade de resposta em situação de emergência, tendo por base os condicionalismos físicos e humanos, a SPMS realizou um simulacro nas instalações do Porto, no dia 03 de novembro e para o próximo dia 09 está agendado o simulacro nas instalações de Lisboa.
Estes exercícios são fundamentais para a aquisição de boas práticas em situações de emergência, de forma a promover uma atuação controlada e eficaz, evitando, em contexto real, situações suscetíveis de se tornarem perigosas.
No Porto, o exercício decorreu com grande sucesso.
Estiveram presentes no simulacro um elemento da Policia Municipal e dois elementos do Batalhão de Sapadores de Bombeiros do Porto.
Para mais informações consulte o guião do simulacro, aqui.
