Legislação Diária – 10 de novembro

Decreto-Lei n.º 140/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10114177787

SAÚDE

Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas

Decreto-Lei n.º 138/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10114177785

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1744/2017 – Diário da República n.º 217/2017, Série II de 2017-11-10 114190298

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro de Prestação de Serviços de Infraestrutura (IaaS) e Plataforma (SaaS) em Cloud na área da Saúde