Legislação Diária

Legislação Diária – 24 de abril

Decreto-Lei n.º 26/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24115172415

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572

Despacho (extrato) n.º 4177/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24 115172095

Saúde – Secretaria-Geral

Concessão de distinção de mérito e de medalhas de serviços distintos, grau «ouro» e grau «prata», do Ministério da Saúde

Anúncio de procedimento n.º 2651/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24 115172438

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/7 – Hormonas e outros medicamentos usados no tratamento de doenças endócrinas

Legislação Diária

Legislação Diária – 23 de abril

Despacho n.º 4157/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115157698

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Despacho de subdelegação Direção de Recursos Humanos

Anúncio de procedimento n.º 2564/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115160078

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/71 – Acordo Quadro para fornecimento de Dispositivos Médicos Diversos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 2564/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115160078

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/71 – Acordo Quadro para fornecimento de Dispositivos Médicos Diversos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 2585/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115166985

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público para aquisição de consumíveis de impressão para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP e para a Administração Regional de Saúde do Centro, IP

Anúncio de procedimento n.º 2586/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115164928

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços para manutenção evolutiva no Sistema de Informação Clínico dos Cuidados de Saúde Primários para a SPMS (20180165)

Anúncio de procedimento n.º 2587/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115166986

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção e suporte para as unidades de climatização, energia e segurança do Datacenter do Porto(20180170)

Anúncio de procedimento n.º 2596/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115164936

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00139_2018 – LOCAÇÃO DE MEIOS AÉREOS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, GESTÃO DA AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE E MANUTENÇÃO PARA O SERVIÇO DE HELICÓPTEROS DE EMERGÊNCIA MÉDICA DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P.

Notícias

Mais de 90 Acordos-Quadro em vigor agilizam processos aquisitivos na Saúde

No âmbito das suas competências, a SPMS, EPE tem como objetivo potencializar a redução da despesa pública na Saúde, sendo os Acordos-Quadro (AQs) instrumentos de contratação pública com vantagens evidentes, permitindo agilizar e desburocratizar processos aquisitivos. Atualmente, encontram-se em vigor mais de 90 AQs em diferentes segmentos.

Dos mais de 90 Acordos-Quadro, 35 referem-se a medicamentos, entre os quais o novo AQ para tratamento da Hepatite C Crónica, 33 para dispositivos médicos, 3 AQs dizem respeito à prestação de serviços médicos e 21 a bens e serviços transversais.

Em alinhamento com a transformação digital, a integração dos sistemas de informação e as normas de segurança, a SPMS, EPE, através dos AQs em vigor, garante a inovação no processo aquisitivo e contribui para um SNS mais eficaz, sustentável e com maior eficiência operacional.

A SPMS, EPE, enquanto entidade responsável pela área das Compras Públicas e pelos Sistemas de Informação na Saúde, tem assegurado as contratações de serviços ao abrigo do Novo Código dos Contratos Públicos, em vigor desde 1 de janeiro deste ano, através do Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Consultadoria na área Jurídica, direcionado às instituições e serviços do SNS e do Ministério da Saúde.

Conheça os Acordos-Quadro em vigor:

Notícias

SPMS colabora no Plano de Ação Nacional Para a Atividade Física

No âmbito da sessão comemorativa do Dia Mundial da Atividade Física 2018, realizada a 20 de abril no Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa, com transmissão por livestreaming assegurada pela SPMS, EPE, foi apresentado o website sobre o Plano de Ação Nacional Para a Atividade Física (PANAF), bem como o vídeo “Promoção da Atividade Física nos Cuidados de Saúde Primários”, ambos desenvolvidos pela SPMS, EPE.

Com competências reconhecidas pelo Ministério da Saúde ao nível de produtos tecnológicos, multimédia e vídeos promocionais sobre estilos de vida saudáveis, a SPMS, EPE assume, assim, um papel importante na promoção da atividade física junto dos portugueses. Inserindo-se numa estratégia comunicacional de maior proximidade com o cidadão e as diversas instituições, a plataforma do PANAF (www.panaf.gov.pt) tem como principal objetivo sensibilizar e informar sobre as vantagens de praticar exercício físico.

Tendo como prioridade a divulgação das iniciativas mais marcantes de promoção da atividade física e do desporto em Portugal, o website está em atualização, constituindo-se como um meio diferenciador para alavancar a iniciativa de todos os agentes, apresentar projetos inovadores e na partilha experiências e de boas práticas.

Resultante do envolvimento de quatro ministérios (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde), o PANAF vai facultar informação aos cidadãos sobre as opções disponíveis para a prática de atividade física e, por outro lado, contribuir para que os vários setores da sociedade desenvolvam programas de promoção da atividade física, incentivando a implementação de projetos como a mobilidade ativa, o local de trabalho ou os cuidados de saúde.

Em alinhamento com os objetivos estratégicos do Programa para a Saúde, esta iniciativa contribui para que Portugal assuma uma posição pioneira na implementação das orientações da União Europeia e da Organização Mundial da Saúde, no que diz respeito à promoção da atividade física. Através dos sistemas de informação, nomeadamente da disponibilização de funcionalidades no SClínico e na PEM- Prescrição Eletrónica Médica dedicadas à avaliação, aconselhamento breve e prescrição de atividade física, ou do cartão de atividade física inserido na app MySNS Carteira eletrónica da Saúde, a SPMS, EPE é fundamental para reforçar a integração da promoção da atividade física nos cuidados de saúde do SNS.

Legislação Diária

Legislação Diária – 20 de abril

Portaria n.º 242/2018 – Diário da República n.º 78/2018, Série II de 2018-04-20 115137501

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 308.843,70 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de remoção de resíduos

Despacho n.º 4089/2018 – Diário da República n.º 78/2018, Série II de 2018-04-20 115145813

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Subdelegação de poderes – Direção de Sistemas de Informação

Anúncio de procedimento n.º 2505/2018 – Diário da República n.º 78/2018, Série II de 2018-04-20 115146380

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP-AC-208-08 Aquisição de caricas (safecooker) no âmbito do programa troca de seringas

Legislação Diária

Legislação Diária – 19 de abril

 Lei Orgânica n.º 1/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19115138846

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)

Despacho n.º 3979/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19 115132764

Finanças, Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e Adjunto e da Saúde

Autoriza a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e o Município de Torres Vedras, tendo por objeto a remodelação da Unidade de Saúde de São Mamede da Ventosa

·Portaria n.º 241/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19 115132765

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 869/2015, publicada a 25 de novembro (autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo plurianual com a celebração do contrato de empreitada de construção da Unidade de Saúde do Campo)

Anúncio de procedimento n.º 2495/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19 115142421

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de produção livestreaming e reportagem fotográfica para reuniões e eventos a promover pela SPMS, EPE (20180046)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 581/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19 115137480

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/47 – Medicamentos do aparelho locomotor

Notícias

Suite hospitalar em processo de atualização nacional

A SPMS está a assegurar, durante este mês, a atualização nacional trimestral da Suite Hospitalar (Sonho e SClínico Hospitalar) em todas as entidades do SNS que utilizam estes produtos, representando mais de 90% das unidades hospitalares.

Esta atualização visa proceder também, no caso do SClínico Hospitalar, à harmonização das versões aplicacionais respetivas, por forma a garantir a disponibilização das mesmas características e potencialidades em todas as unidades. Por outro lado, estão incluídas melhorias e novas funcionalidades.

Com esta atualização, as unidades de saúde ficarão aptas a utilizar:

  • o sistema de codificação clínica ICD10 (aquando da sua disponibilização na versão traduzida)
  • a atualização automática dos dados de RNU dos utentes
  • a versão 2.1.1 do SClínico Hospitalar, que introduz diversas melhorias, com destaque para a mais recente versão do Módulo de Urgência do SClínico Hospitalar, Triagem de Manchester, novo módulo de Nutrição (em fase piloto em algumas unidades) e Cirurgia de ambulatório (em fase piloto). Os módulos em fase piloto serão disponibilizados progressivamente aos vários hospitais.
  • a Visão Clínica Integrada, módulo do SClínico Hospitalar que pretende disponibilizar de forma intuitiva uma visão mais integrada dos utentes

À data encontram-se já atualizadas 70% das entidades, entre Centros Hospitalares, Unidades Locais de Saúde (na vertente hospitalar), Misericórdias, e outros. Para atingir este objetivo, optou-se por realizar as atualizações no período noturno de forma a diminuir o impacto na atividade dos hospitais.

Para o sucesso da  iniciativa, o contributo das instituições e dos seus profissionais de saúde, bem como das equipas locais de Sistemas de Informação tem sido da maior importância.

No caso concreto, para o Sonho e SClínico Hospitalar, a SPMS relembra que tem ao dispor o endereço Sch.Menoscliques@spms.min-saude.pt para acolher as sugestões de melhoria e novas funcionalidades, com objetivo de otimizar a utilização dos sistemas e possibilitar a melhoria da prestação de cuidados ao cidadão.

Legislação Diária

Legislação Diária – 18 de abril

Deliberação n.º 498/2018 – Diário da República n.º 76/2018, Série II de 2018-04-18 115132391

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Cria a Unidade de Compras e Gestão de Contratos

Anúncio de procedimento n.º 2446/2018 – Diário da República n.º 76/2018, Série II de 2018-04-18 115132751

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de suporte à realização de Workshops ENESIS 2020 (20180051)

Anúncio de procedimento n.º 2447/2018 – Diário da República n.º 76/2018, Série II de 2018-04-18 115132752

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos do Datacenter do Porto para a SPMS (20180169)

Notícias

SPMS desenvolve aplicação para profissionais de Terapêuticas Não Convencional

No âmbito do Registo Nacional dos Profissionais, a SPMS, EPE desenvolveu uma nova aplicação que permite disponibilizar um conjunto de funcionalidades e serviços aos candidatos e profissionais de Terapêuticas Não Convencional (TNC).

Esta operação tem como objetivo melhorar serviços e desmaterializar procedimentos junto da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entidade responsável pela gestão e emissão de cédulas profissionais.

Nesta primeira fase, o formulário (disponível em https://rnp.min-saude.pt/tnc/faces/registo.jsf) permite fazer requerimentos no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa, ao abrigo da disposição transitória, e da Licenciatura Oficial TNC. Brevemente, além de novas solicitações e um programa de gestão completo, vai ser disponibilizado aos profissionais ativos uma funcionalidade de iteração com a equipa de gestão dos TNC e o acompanhamento do estado de pedidos efetuados.

Para mais informações, consulte: http://www.acss.min-saude.pt/2016/09/23/terapeuticas-nao-convencionais/

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