Legislação Diária

Legislação Diária – 28 de maio

Portaria n.º 154/2018 – Diário da República n.º 102/2018, Série I de 2018-05-28115397198

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro, que estabelece o regime de comparticipação dos medicamentos aplicável aos pensionistas e aos futuros pensionistas que tenham descontado, especificamente até 1984, para o Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios

Despacho n.º 5308/2018 – Diário da República n.º 102/2018, Série II de 2018-05-28 115392257

Saúde – Gabinete do Ministro

Determina a criação de um grupo de trabalho ao qual compete a identificação de funções suscetíveis de enquadramento num processo de colaboração e cooperação entre instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o Município de Loulé

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