Decreto-Lei n.º 26/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24115172415
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572
O Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS), sob a responsabilidade da SPMS, EPE, promoveu a primeira reunião com os Promotores Internos de telessaúde (PIT), em conjunto com o Coordenador Regional da Telessaúde da ARS Algarve, que decorreu no dia 23 de abril, na sede da ARS Algarve, em Faro.
No âmbito da estratégia nacional da telessaúde, do reforço da articulação e do trabalho de proximidade com as regiões de saúde, os representantes do CNTS tiveram a oportunidade de ficar a conhecer o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos pelos cuidados de saúde primários algarvios, em articulação com os cuidados de saúde hospitalares (ARS Algarve e o Centro Hospitalar Universitário do Algarve -CHUA) na área da telemedicina, mais especificamente nas especialidades de dermatologia, reumatologia e, mais recentemente, cardiologia.
A reunião serviu também para a articulação com os promotores locais internos de telessaúde nos três Agrupamentos de Centros de Saúde da região e no CHUA, que irão assumir um importante papel na apresentação de contributos para, em conjunto com o CNTS, desenharem os próximos passos nesta área. Os promotores locais farão parte do trabalho de desenvolvimento e expansão das teleconsultas e outras iniciativas de telessaúde na região do algarve em conjunto com o CNTS e o CRT. Na reunião estiveram presentes o Vogal Conselho Diretivo da ARS Algarve, Tiago Botelho, o Coordenador Regional de Telemedicina do Algarve, António Pina, e a Diretora Executiva do ACES Sotavento, Luísa Prates, e representantes do CNTS, Patrícia Loureiro e Rafael Franco. Potenciar a inovação e utilização das TIC, bem como promover sinergias através de uma rede inclusiva de parceiros para aproximar o cidadão à sua saúde é a grande prioridade do CNTS.
A SPMS, EPE recebeu hoje, dia 24 de abril, em Lisboa, dirigentes do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) do Brasil, para uma reunião técnica de apresentação do Registo de Saúde Eletrónico (RSE). A sessão começou com a apresentação do Presidente do Conselho de Administração da SPMS, Henrique Martins, e contou com a intervenção de Guilherme Telles, Diretor da DATASUS, que partilhou os desafios e os próximos passos da DigiSUS, estratégiae-Saúde do Brasil.
Numa perspetiva colaborativa entre Portugal e o Brasil, a SPMS apresentou algumas das principais iniciativas desenvolvidas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente o RSE e as aplicações mobile MySNS, MySNS Tempos e MySNS Carteira. Esta reunião permitiu reforçar os laços entre os dois países, através da divulgação de fatores importantes dos processos de transformação digital na saúde a decorrer, quer em Portugal, quer no Brasil. Mais uma vez, a SPMS partilhou a sua experiência nas boas práticas nesta área.
Temas
Artur Trindade Mimoso, Vogal do Conselho de Administração da SPMS, EPE, presidiu à cerimónia de assinatura de contratos, com várias entidades, ao abrigo do Acordo-Quadro (AQ) para a aquisição de leitores de cartão e webcams na área da Saúde, realizada hoje, 24 de abril, na sede da SPMS, em Lisboa.
Com vista a alterar o paradigma da comunicação em saúde e tendo como denominador comum tornar o SNS mais próximo de todos os portugueses, a SPMS, EPE lançou o Acordo-Quadro para Aquisição de Leitores de Cartão e Webcams na área da saúde, por forma a agilizar o processo aquisitivo destas ferramentas que, sendo de baixo custo, representam ganhos significativas para a Saúde. Os leitores de Cartão garantem a máxima segurança no acesso à informação de saúde e as webcams permitem alavancar a TeleSaúde, Teleconsultat e Telemedicina em Portugal, podendo ser usadas para consultas à distância, monitorização, videoconferência, produção de vídeos, imagens para edição, entre outras aplicações.
Este acordo-quadro encontra-se dividido em 3 categorias, cada uma com 7 regiões, totalizando 21 lotes, constituídos da seguinte forma:
- Categoria 1 – Leitor de Cartão Standard (Leitor Smart Card)
- Categoria 2 – Leitor de Cartão Multifuncional
- Categoria 3 – Câmaras – Webcams HD
Os cocontratantes qualificados no âmbito deste acordo-quadro por lote são os seguintes:
Com o objetivo de aproximar o Serviço Nacional de Saúde a todos os portugueses, a SPMS vai continuar a disponibilizar instrumentos procedimentais previstos no Código dos Contratos Públicos (CCP), de modo a prestar mais e melhores serviços.
Temas
Decorreu hoje, dia 24 de abril, nas instalações da SPMS Lisboa a assinatura de Contratos ao abrigo do Acordo-Quadro (AQ) para a concessão de exploração de máquinas de venda automática (vending) na área da Saúde.
Na sessão pública presidida pelo Vogal do Conselho de Administração, Artur Trindade Mimoso foram evidenciadas as vantagens deste AQ, nomeadamente a possibilidade de que todas as entidades possam usufruir de um procedimento mais ágil e eficiente, onde os requisitos da concessão de exploração encontram-se assegurados, bem como que todos os produtos presentes nas máquinas de vending cumpram as normas de saúde pública, rotuladas de acordo com a legislação em vigor.
A SPMS enquanto Central de Compras para o setor da saúde atua em duas áreas essenciais: as compras centralizadas, de bens de saúde e bens e serviços transversais, assumindo um papel estratégico no processo aquisitivo público, permitindo a otimização de recursos, em serviços partilhados e uma gestão mais eficiente, com objetivo prioritário de reduzir despesa e criar valor.
O AQ em apreço encontra-se dividido em 11 categorias e em lotes regionais:
- Categoria 1 – Máquinas individuais de venda automática de Bens Alimentares (produtos sólidos)
- Categoria 2 – Máquinas individuais de venda automática de Bebidas Quentes
- Categoria 3 – Máquinas individuais de venda automática de Bebidas Frias
- Categoria 4 – Máquinas individuais de venda automática de Bebidas Frias, de Bebidas Quentes e Bens Alimentares (produtos sólidos)
- Categoria 5 – Máquinas mistas (do tipo “3 em 1”) de venda automática de Bebidas Frias, de Bebidas Quentes e Bens Alimentares (produtos sólidos)
- Categoria 6 – Máquinas mistas (do tipo “2 em 1”) de venda automática de Bebidas Frias e Bens Alimentares (produtos sólidos)
- Categoria 7 – Máquinas individuais de venda automática de Bebidas Frias e de Bens Alimentares
- Categoria 8 – Máquinas mistas (do tipo “2 em 1”) de venda automática de Bebidas Frias e Bebidas Quentes
- Categoria 9 – Máquinas individuais de venda automática de Bebidas Frias e de Bebidas Quentes
- Categoria 10 – Máquinas mistas (do tipo “2 em 1”) de venda automática de Bebidas Frias e de Bebidas Quentes e Máquinas Individuais de Venda Automática de Bens alimentares (Produtos Sólidos)
- Categoria 11 – Máquinas mistas (do tipo “2 em 1”) de venda automática de Bebidas Frias e Bens alimentares (Produtos Sólidos) e máquinas individuais de venda automática de bebidas quentes
O nº de cocontratantes qualificados no âmbito deste acordo-quadro por lote foi o seguinte:
Temas
Decreto-Lei n.º 26/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24115172415
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572
Despacho (extrato) n.º 4177/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24 115172095
Saúde – Secretaria-Geral
Concessão de distinção de mérito e de medalhas de serviços distintos, grau «ouro» e grau «prata», do Ministério da Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2018/7 – Hormonas e outros medicamentos usados no tratamento de doenças endócrinas
Despacho n.º 4157/2018 – Diário da República n.º 79/2018, Série II de 2018-04-23 115157698
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Despacho de subdelegação Direção de Recursos Humanos
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2018/71 – Acordo Quadro para fornecimento de Dispositivos Médicos Diversos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2018/71 – Acordo Quadro para fornecimento de Dispositivos Médicos Diversos às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso público para aquisição de consumíveis de impressão para a Administração Regional de Saúde do Alentejo, IP e para a Administração Regional de Saúde do Centro, IP
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DCPI) Aquisição de serviços para manutenção evolutiva no Sistema de Informação Clínico dos Cuidados de Saúde Primários para a SPMS (20180165)
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção e suporte para as unidades de climatização, energia e segurança do Datacenter do Porto(20180170)
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
00139_2018 – LOCAÇÃO DE MEIOS AÉREOS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, GESTÃO DA AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE E MANUTENÇÃO PARA O SERVIÇO DE HELICÓPTEROS DE EMERGÊNCIA MÉDICA DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P.
No âmbito das suas competências, a SPMS, EPE tem como objetivo potencializar a redução da despesa pública na Saúde, sendo os Acordos-Quadro (AQs) instrumentos de contratação pública com vantagens evidentes, permitindo agilizar e desburocratizar processos aquisitivos. Atualmente, encontram-se em vigor mais de 90 AQs em diferentes segmentos.
Dos mais de 90 Acordos-Quadro, 35 referem-se a medicamentos, entre os quais o novo AQ para tratamento da Hepatite C Crónica, 33 para dispositivos médicos, 3 AQs dizem respeito à prestação de serviços médicos e 21 a bens e serviços transversais.
Em alinhamento com a transformação digital, a integração dos sistemas de informação e as normas de segurança, a SPMS, EPE, através dos AQs em vigor, garante a inovação no processo aquisitivo e contribui para um SNS mais eficaz, sustentável e com maior eficiência operacional.
A SPMS, EPE, enquanto entidade responsável pela área das Compras Públicas e pelos Sistemas de Informação na Saúde, tem assegurado as contratações de serviços ao abrigo do Novo Código dos Contratos Públicos, em vigor desde 1 de janeiro deste ano, através do Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Consultadoria na área Jurídica, direcionado às instituições e serviços do SNS e do Ministério da Saúde.
Conheça os Acordos-Quadro em vigor:
Temas
No âmbito da sessão comemorativa do Dia Mundial da Atividade Física 2018, realizada a 20 de abril no Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa, com transmissão por livestreaming assegurada pela SPMS, EPE, foi apresentado o website sobre o Plano de Ação Nacional Para a Atividade Física (PANAF), bem como o vídeo “Promoção da Atividade Física nos Cuidados de Saúde Primários”, ambos desenvolvidos pela SPMS, EPE.
Com competências reconhecidas pelo Ministério da Saúde ao nível de produtos tecnológicos, multimédia e vídeos promocionais sobre estilos de vida saudáveis, a SPMS, EPE assume, assim, um papel importante na promoção da atividade física junto dos portugueses. Inserindo-se numa estratégia comunicacional de maior proximidade com o cidadão e as diversas instituições, a plataforma do PANAF (www.panaf.gov.pt) tem como principal objetivo sensibilizar e informar sobre as vantagens de praticar exercício físico.
Tendo como prioridade a divulgação das iniciativas mais marcantes de promoção da atividade física e do desporto em Portugal, o website está em atualização, constituindo-se como um meio diferenciador para alavancar a iniciativa de todos os agentes, apresentar projetos inovadores e na partilha experiências e de boas práticas.
Resultante do envolvimento de quatro ministérios (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde), o PANAF vai facultar informação aos cidadãos sobre as opções disponíveis para a prática de atividade física e, por outro lado, contribuir para que os vários setores da sociedade desenvolvam programas de promoção da atividade física, incentivando a implementação de projetos como a mobilidade ativa, o local de trabalho ou os cuidados de saúde.
Em alinhamento com os objetivos estratégicos do Programa para a Saúde, esta iniciativa contribui para que Portugal assuma uma posição pioneira na implementação das orientações da União Europeia e da Organização Mundial da Saúde, no que diz respeito à promoção da atividade física. Através dos sistemas de informação, nomeadamente da disponibilização de funcionalidades no SClínico e na PEM- Prescrição Eletrónica Médica dedicadas à avaliação, aconselhamento breve e prescrição de atividade física, ou do cartão de atividade física inserido na app MySNS Carteira eletrónica da Saúde, a SPMS, EPE é fundamental para reforçar a integração da promoção da atividade física nos cuidados de saúde do SNS.
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