Decreto-Lei n.º 26/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série I de 2018-04-24115172415
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572
Despacho (extrato) n.º 4177/2018 – Diário da República n.º 80/2018, Série II de 2018-04-24 115172095
Saúde – Secretaria-Geral
Concessão de distinção de mérito e de medalhas de serviços distintos, grau «ouro» e grau «prata», do Ministério da Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2018/7 – Hormonas e outros medicamentos usados no tratamento de doenças endócrinas