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Legislação Diária – 20 de abril

Portaria n.º 242/2018 – Diário da República n.º 78/2018, Série II de 2018-04-20 115137501

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 308.843,70 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de remoção de resíduos

Despacho n.º 4089/2018 – Diário da República n.º 78/2018, Série II de 2018-04-20 115145813

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Subdelegação de poderes – Direção de Sistemas de Informação

Anúncio de procedimento n.º 2505/2018 – Diário da República n.º 78/2018, Série II de 2018-04-20 115146380

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP-AC-208-08 Aquisição de caricas (safecooker) no âmbito do programa troca de seringas

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Legislação Diária – 19 de abril

 Lei Orgânica n.º 1/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19115138846

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)

Despacho n.º 3979/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19 115132764

Finanças, Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e Adjunto e da Saúde

Autoriza a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e o Município de Torres Vedras, tendo por objeto a remodelação da Unidade de Saúde de São Mamede da Ventosa

·Portaria n.º 241/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19 115132765

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 869/2015, publicada a 25 de novembro (autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo plurianual com a celebração do contrato de empreitada de construção da Unidade de Saúde do Campo)

Anúncio de procedimento n.º 2495/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19 115142421

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de produção livestreaming e reportagem fotográfica para reuniões e eventos a promover pela SPMS, EPE (20180046)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 581/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19 115137480

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/47 – Medicamentos do aparelho locomotor

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Suite hospitalar em processo de atualização nacional

A SPMS está a assegurar, durante este mês, a atualização nacional trimestral da Suite Hospitalar (Sonho e SClínico Hospitalar) em todas as entidades do SNS que utilizam estes produtos, representando mais de 90% das unidades hospitalares.

Esta atualização visa proceder também, no caso do SClínico Hospitalar, à harmonização das versões aplicacionais respetivas, por forma a garantir a disponibilização das mesmas características e potencialidades em todas as unidades. Por outro lado, estão incluídas melhorias e novas funcionalidades.

Com esta atualização, as unidades de saúde ficarão aptas a utilizar:

  • o sistema de codificação clínica ICD10 (aquando da sua disponibilização na versão traduzida)
  • a atualização automática dos dados de RNU dos utentes
  • a versão 2.1.1 do SClínico Hospitalar, que introduz diversas melhorias, com destaque para a mais recente versão do Módulo de Urgência do SClínico Hospitalar, Triagem de Manchester, novo módulo de Nutrição (em fase piloto em algumas unidades) e Cirurgia de ambulatório (em fase piloto). Os módulos em fase piloto serão disponibilizados progressivamente aos vários hospitais.
  • a Visão Clínica Integrada, módulo do SClínico Hospitalar que pretende disponibilizar de forma intuitiva uma visão mais integrada dos utentes

À data encontram-se já atualizadas 70% das entidades, entre Centros Hospitalares, Unidades Locais de Saúde (na vertente hospitalar), Misericórdias, e outros. Para atingir este objetivo, optou-se por realizar as atualizações no período noturno de forma a diminuir o impacto na atividade dos hospitais.

Para o sucesso da  iniciativa, o contributo das instituições e dos seus profissionais de saúde, bem como das equipas locais de Sistemas de Informação tem sido da maior importância.

No caso concreto, para o Sonho e SClínico Hospitalar, a SPMS relembra que tem ao dispor o endereço Sch.Menoscliques@spms.min-saude.pt para acolher as sugestões de melhoria e novas funcionalidades, com objetivo de otimizar a utilização dos sistemas e possibilitar a melhoria da prestação de cuidados ao cidadão.

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Legislação Diária – 18 de abril

Deliberação n.º 498/2018 – Diário da República n.º 76/2018, Série II de 2018-04-18 115132391

Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Cria a Unidade de Compras e Gestão de Contratos

Anúncio de procedimento n.º 2446/2018 – Diário da República n.º 76/2018, Série II de 2018-04-18 115132751

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de suporte à realização de Workshops ENESIS 2020 (20180051)

Anúncio de procedimento n.º 2447/2018 – Diário da República n.º 76/2018, Série II de 2018-04-18 115132752

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção de equipamentos do Datacenter do Porto para a SPMS (20180169)

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SPMS desenvolve aplicação para profissionais de Terapêuticas Não Convencional

No âmbito do Registo Nacional dos Profissionais, a SPMS, EPE desenvolveu uma nova aplicação que permite disponibilizar um conjunto de funcionalidades e serviços aos candidatos e profissionais de Terapêuticas Não Convencional (TNC).

Esta operação tem como objetivo melhorar serviços e desmaterializar procedimentos junto da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), entidade responsável pela gestão e emissão de cédulas profissionais.

Nesta primeira fase, o formulário (disponível em https://rnp.min-saude.pt/tnc/faces/registo.jsf) permite fazer requerimentos no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa, ao abrigo da disposição transitória, e da Licenciatura Oficial TNC. Brevemente, além de novas solicitações e um programa de gestão completo, vai ser disponibilizado aos profissionais ativos uma funcionalidade de iteração com a equipa de gestão dos TNC e o acompanhamento do estado de pedidos efetuados.

Para mais informações, consulte: http://www.acss.min-saude.pt/2016/09/23/terapeuticas-nao-convencionais/

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SPMS coordena 2ª reunião do Grupo de Trabalho da ENCPE 2020

A SPMS, EPE promoveu, no passado dia 13 de abril, a segunda reunião do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Monitorização (GAM) da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020). “Equipamentos elétricos e eletrónicos utilizados no setor dos cuidados de saúde” foi o tema em debate, na SPMS Lisboa.

Em alinhamento com a última reunião do GAM, foi dada continuidade à estratégia delineada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que visa a definição e implementação de critérios ecológicos nas compras públicas.

Este encontro focou-se no debate dos equipamentos a incluir na ENCPE, como os dispositivos médicos ativos, as especificações técnicas e outros critérios como a formação, garantia, software, substituição e recolha para reciclagem.

Os trabalhos, que decorrem com a colaboração administrativa da APA, irão ter continuidade já no próximo dia 18 de maio, com a terceira reunião do Grupo de Trabalho.

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Legislação Diária – 17 de abril

Deliberação n.º 481/2018 – Diário da República n.º 75/2018, Série II de 2018-04-17 115110450

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Alteração da lista de Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país

Anúncio de procedimento n.º 2421/2018 – Diário da República n.º 75/2018, Série II de 2018-04-17 115124431

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de consultoria jurídica e de apoio administrativo apoio (20180172)

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Circular Informativa Conjunta nº 02/2018 – SPMS/ACSS/DGS

No contexto do Programa Nacional de Vacinação (PNV) foi emitida a Portaria nº 248/2017 de 4 de agosto, e o Despacho n.º 8320/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 184 — 22 de setembro, complementado pela Norma da DGS nº 20/2017 de 25/09/2017, no que respeita às aquisições de vacinas e tuberculinas a nível centralizado, que visam estabelecer o modelo de governação do Programa, bem como de outras estratégias vacinais para a proteção da saúde pública e de grupos de risco ou em circunstâncias especiais.

Atendendo ao exposto na supracitada legislação, é imprescindível regular a forma de atuação de todos os intervenientes no circuito para assegurar elevados padrões de efetividade e de eficiência do Programa em particular e da vacinação em geral e os respetivos ganhos em saúde.

Uma vez que a data de publicação da Portaria nº 248/2017 foi posterior à inscrição de verbas nos orçamentos das instituições do SNS, não teve lugar a aplicação do circuito financeiro nela previsto para as aquisições do ano de 2018.

Para mais informação, consulte a Circular Informativa Conjunta nº 2/2018/SPMS/ACSS/DGS

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