Legislação Diária

Legislação Diária – 19 de abril

 Lei Orgânica n.º 1/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19115138846

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), segunda alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), sétima alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos)

Despacho n.º 3979/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19 115132764

Finanças, Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e Adjunto e da Saúde

Autoriza a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e o Município de Torres Vedras, tendo por objeto a remodelação da Unidade de Saúde de São Mamede da Ventosa

·Portaria n.º 241/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19 115132765

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 869/2015, publicada a 25 de novembro (autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo plurianual com a celebração do contrato de empreitada de construção da Unidade de Saúde do Campo)

Anúncio de procedimento n.º 2495/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19 115142421

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de produção livestreaming e reportagem fotográfica para reuniões e eventos a promover pela SPMS, EPE (20180046)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 581/2018 – Diário da República n.º 77/2018, Série II de 2018-04-19 115137480

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2018/47 – Medicamentos do aparelho locomotor

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