A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, reiterou a “necessidade e utilidade da adesão” à aplicação móvel Stayaway Covid, na conferência de imprensa de hoje sobre o balanço da pandemia em Portugal.

A aplicação já foi descarregada por meio milhão de pessoas. Esta app, cuja instalação é voluntária, permite identificar, de forma rápida e anónima e através da proximidade física, as redes de contágio por Covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.

Os portugueses mostram, assim, estar a responder positivamente ao apelo para descarregarem a app efetuado pela Ministra da Saúde, Marta Temido, e pelo Primeiro-Ministro, António Costa, durante o lançamento da Stayaway Covid, no dia 1 de setembro.

A cerimónia de apresentação da app STAYAWAY COVID teve lugar nesta terça-feira, no auditório do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP). Contou com as participações do Primeiro-Ministro, António Costa, da Ministra da Saúde, Marta Temido, e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

O Presidente do Conselho de Administração da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Luís Goes Pinheiro, e José Manuel Mendonça, Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) também participaram na apresentação oficial da nova aplicação de rastreamento de contactos.

Disponível para download em iOS e Android, pretende identificar potenciais exposições a pessoas infetadas com Covid-19. Quando a app é instalada, os telemóveis reconhecem-se e enviam mensagens, informando da proximidade de uma pessoa que tenha sido infetada nos 14 dias anteriores, sempre sem revelar a sua identidade, os seus contactos ou os de outros utilizadores.

Na sessão de abertura, a Ministra da Saúde sublinhou que descarregar a app é um “exercício de responsabilidade, um exercício individual e de solidariedade”. Apelou a quem “receba o alerta de exposição, tenha a tranquilidade suficiente para fazer os contactos telefónicos necessários, nomeadamente, com o SNS24 e, também com a tranquilidade necessária, aguardar depois o encaminhamento do sistema de saúde.”

“Assinalamos hoje, a capacidade da ciência, a capacidade científica do país, das nossas escolas e do melhor que há nelas, de desafiarem a Saúde”, reiterou Marta Temido, referindo-se à aplicação como um “instrumento que será muito útil nestes tempos que começamos agora a criar, que são tempos em que vamos ter o desafio do regresso às aulas, do regresso à normalidade possível.”

Manuel Heitor dirigiu uma palavra especial à equipa do INESC TEC, às empresas que se associaram para garantir as condições de desenvolvimento e de cibersegurança da aplicação, à Direção-Geral da Saúde (DGS) e à SPMS. O apelo ao uso da app foi constante.  

Sob o tema “Trace COVID-19 e a Geração de Códigos”, Luís Goes Pinheiro apresentou a ferramenta absolutamente crucial durante a pandemia, Trace COVID-19, criada a 26 de março, disponível para os profissionais de saúde, nos hospitais do SNS, hospitais do setor privado e nos centros de saúde. “É nesta ferramenta que os médicos poderão gerar os códigos que são fundamentais para tornar efetivo o funcionamento da app STAYAWAY COVID”, explicou.

António Costa encerrou a cerimónia, juntando-se ao apelo para que “todos descarreguem esta aplicação, todos informem os outros no caso de virem a estar contaminados e agradeço a todos os que estejam contaminados que nos informem que o foram”, frisando que “só assim conseguimos interromper o mais rapidamente possível essa cadeia de contaminação.”

A segurança foi um aspeto destacado na intervenção: “Se resolver assustar todas as pessoas que estiveram comigo e dizer que estou infetado não o posso fazer. Só posso dar o alerta se o médico que detetou que eu estou positivo me der um código e só com esse código é que posso inserir (na aplicação). Não haverá falsos alertas e isto é também muito importante.” Se receber um alerta não significa que a pessoa esteja infetada, como realçou o Primeiro-Ministro, deve ligar, sim, para a linha SNS24 e seguir as recomendações.

STAYAWAY COVID é uma ferramenta complementar no combate à pandemia. É voluntária, gratuita, anónima e conta com a participação ativa e cívica dos cidadãos.  

Foi publicado o decreto que define a Direção-Geral da Saúde (DGS) como entidade responsável pela gestão e tratamento de dados da aplicação de rastreio de contactos STAYAWAY COVID.

O diploma, publicado esta terça-feira em Diário da República, tem como objetivo conferir enquadramento legal ao responsável pelo tratamento dos dados e regular a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID.

O STAYAWAY COVID é um sistema digital para dispositivos móveis pessoais que notifica os utilizadores da exposição individual a fatores de contágio por SARS-CoV-2, funcionando como um instrumento complementar e voluntário de resposta à situação epidemiológica pelo reforço da identificação de contactos.

A DGS fica como entidade responsável pelo tratamento de dados do sistema STAYAWAY COVID, para efeitos da legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais, e a quem cabe também definir o funcionamento do sistema, a geração, comunicação, armazenamento e processamento de dados, bem como a articulação entre todos os intervenientes no sistema.

De acordo com o despacho, a app deve respeitar a legislação europeia e nacional aplicável à proteção de dados pessoais, bem como as iniciativas europeias adotadas no âmbito do combate à Covid-19 através do recurso a soluções baseadas em dados pessoais.

O diploma refere ainda que o tratamento de dados para funcionamento do sistema STAYAWAY COVID é excecional e transitório, mantendo-se apenas enquanto a situação epidemiológica provocada pela Covid-19 o justificar.

Para saber mais, consulte Decreto-Lei n.º 52/2020 – Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11

Na conferência de imprensa de balanço da situação epidemiológica em Portugal, a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, acompanhada pelo Subdiretor-Geral da Saúde, Rui Portugal, e pelo Presidente da SPMS, Luís Goes Pinheiro, adiantou hoje que está para muito breve o início da utilização da aplicação para telemóveis de rastreamento de contactos. Trata-se da app StayAwayCovid, cujo regime foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 4 de agosto.

«Com a consciência da sua potencial utilidade no contexto de pandemia, garantidas que estão as imprescindíveis condições de respeito pela proteção de dados dos utilizadores e acauteladas as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal poderá agora aderir também a este tipo de instrumento», observou a governante, acrescentando que este novo passo tecnológico representa «mais uma etapa no caminho de inovação», mas também um «caminho de resiliência e determinação com que temos encontrado as soluções para a resposta à pandemia».

Na sua intervenção, para esclarecimentos e ponto de situação da aplicação de rastreamento, o Presidente da SPMS explicou que a APP StayAwayCovid é «uma aplicação para telemóvel que se pretenderá que possa ser usada por todos aqueles que queiram ser informados da ocorrência de um contacto próximo a alguém a quem tenha sido diagnosticada a doença da Covid-19».

Para esse efeito, observou, «quando a app estiver disponível para todos os residentes em Portugal é fundamental que descarreguem a aplicação, que a mantenham ligada, que a usem no dia-a-dia e que, caso venha a ser diagnosticada Covid-19, na sequência de teste realizado para esse efeito, solicitem ao seu médico que lhes forneçam o código para inserir na aplicação». 

Após a inserção desse código na aplicação, a própria app «tratará de comunicar a todos aqueles que nos dias anteriores tiveram contacto de proximidade (um contacto inferior a dois metros durante mais de 15 minutos)». A informação sobre os contactos será guardada apenas durante 14 dias. Após esse período, a informação será eliminada, garantindo assim «o máximo secretismo» e que «não há dados pessoais guardados para lá da sua necessidade». 

Ao longo da sua intervenção, o Presidente da SPMS observou que a aplicação se encontra ainda disponível para testes para plataformas com sistema operativo android. «Após os testes finais, estaremos em condições de disponibilizar esta app a todos os residentes em Portugal», assegurou o responsável, sublinhado que a app é mais um instrumento posto ao serviço do combate à pandemia.