Foi publicada a Circular Normativa Conjunta Nº 2 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. (Infarmed) e a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE. (SPMS), sobre lanifícios – Prescrição de medicamentos abrangidos pela Portaria n.º 287/2016, de 10 de novembro Consulte na íntegra a Circular Normativa Conjunta Nº 2 ACSS/INFARMED/SPMS
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Constitui a Comissão de Gestão do Plano de Contingência do Ministério da Saúde para as Comemorações do Centenário das Aparições de Fátima, integrada por representantes dos diversos organismos do Ministério da Saúde com atribuições no domínio da saúde e da gestão dos seus meios, e peritos nomeados a título individual para coadjuvar nos trabalhos
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/65 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos de Várias áreas Terapêuticas, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde
Na conferência “Transformação Digital na Saúde – Registo de Saúde Eletrónico”, realizada hoje na FIL, o ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, referiu o dia 20 de janeiro como “um ponto de viragem no Serviço Nacional de Saúde”, através das iniciativas inovadoras que a SPMS está a desenvolver.
Reforçou que a ideia de colocar o cidadão no centro do sistema é dar-lhe mais poder e permitir que efetue determinadas ações simples, como marcar consultas, gerir os seus dados de saúde ou consultar o seu guia de tratamento. A literacia em saúde é essencial e, atualmente, não pode ser dissociada do conhecimento tecnológico.
Se há 20 anos, o digital era um admirável mundo novo, sobretudo em Portugal, hoje é uma realidade e o SNS integra essa mudança e avanço tecnológico. O futuro é inevitável e o sistema de saúde não só acompanha como é um elemento dinamizador de todo o processo de transformação.
Adalberto Campos Fernandes terminou o discurso, reiterando que “estamos num ponto de transformação” e apelou para que “façamos de Portugal um país moderno!”.
A aposta na transformação digital assume-se como uma área estratégica para a atual Tutela.
“Transformação Digital na Saúde – Registo de Saúde Eletrónico” teve lugar hoje, 20 janeiro, na Feira Internacional de Lisboa (FIL) com lotação esgotada. Mais de 600 pessoas marcaram presença numa conferência centrada na mudança de processos, na segurança de dados e da informação, na evolução tecnológica das aplicações e na capacidade de desmaterializar e transformar o papel pelo digital no sistema de saúde português.
Convidados pela SPMS, EPE, dirigentes da Administração Pública e jornalistas analisaram e debateram questões subjacentes à temática da transformação digital já em curso e que, inevitavelmente, irá continuar a avançar na saúde e em todos os setores da economia. O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, discursou, num registo informal, congratulando-se com a enorme audiência da sala, prova de que esta mudança digital na saúde interessa, revelando “atração pela modernidade”.
O Registo de Saúde Eletrónico (RSE) foi tema da apresentação de Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração da SPMS, abordando alguns projetos da SPMS, como a app Carteira eletrónica da Saúde, a Área do Cidadão do Portal SNS, Exames Sem Papel, TeleSaúde, entre outras iniciativas.
O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, encerrou a conferência, sublinhando a importância do trabalho desenvolvido pela SPMS, que representa o avanço tecnológico do Serviço Nacional de Saúde.
Se Portugal já esteve no fim da linha, hoje está em primeiro lugar no ranking digital da saúde. Como impulsionadora desta transformação, a SPMS convidou toda a audiência, divulgando um vídeo sobre “Portugal eHealth Summit”, evento de dimensão internacional a realizar em Lisboa, no próximo mês de abril.
Na senda da inovação tecnológica e da transformação digital, a SPMS transmitiu a conferência em tempo real (live streaming), sendo acompanhada à distância por mais de 900 pessoas, o que representa mais de 12 000 minutos de visualizações.
A partir de hoje, 20 de janeiro, o utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem disponível uma nova aplicação móvel chamada “MySNS Carteira – A Carteira eletrónica da Saúde”.
Com esta app, o cidadão pode aceder a um conjunto de funcionalidades, através do telemóvel, desde receber notificações, consultar vacinas, alergias, o seu testamento vital, os guias de tratamento, entre outras. Além da consulta, permite efetuar uma melhor monitorização dos dados de saúde e guardar informações no telemóvel.
O sistema pode funcionar sem estar ligado à internet, permitindo que o número de telefone seja fidelizado na aplicação. Projetada para o utente do SNS, a Carteira eletrónica disponibiliza, também, sugestões inteligentes, baseadas no contexto clínico do cidadão, localização, hora do dia ou estado do tempo.
Cumprindo os requisitos da Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD), a aplicação permite que o utente possa gerir a autorização da partilha de informação com profissionais de saúde, em tempo real, através da Área do Cidadão (por exemplo, autorizar antes de uma consulta e desautorizar no final da mesma).
Desenvolvida pela SPMS, EPE, a aplicação é, nesta primeira fase, disponibilizada em versão beta e pode ser descarregada, de forma gratuita, em smartphones. A Carteira eletrónica facilita a vida do utente, aproximando os serviços de saúde.
Está inserida no Programa Simplex do Ministério da Saúde. Descarregue a aplicação em:
Experimente e envie a sua opinião para nma@spms.min-saude.pt
Despacho n.º 920/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20 10
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, Adjunto, do Tesouro e das Finanças e dos Assuntos Fiscais e das Secretárias de Estado da Justiça, da Segurança Social e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Altera o Despacho n.º 12426/2016 de 29 de agosto que cria um Grupo de Trabalho interministerial para criação de um portal especializado em imobiliário público, e define a sua constituição
Despacho n.º 926/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20 10
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Subdelega o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, competências, com a faculdade de subdelegar, no Diretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)
Despacho n.º 927/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20 102
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Subdelega o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, competências, com a faculdade de subdelegar, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Realizou-se hoje, dia 19 de janeiro nas instalações da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, uma reunião de trabalho com representantes das várias Unidades de Saúde Locais (ULS). Este encontro teve como objetivo analisar as vantagens e os princípios orientadores das redes de TeleSaúde, avaliar as necessidades operacionais que a implementação da telemedicina requer e apresentar os resultados do inquérito relativo ao Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS).
O Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais (CMRRC-RP) apresentou os resultados alcançados, que são exemplo da fiabilidade, segurança e simplificação que a TeleSaúde alcança, permitindo aos intervenientes confirmar as tecnologias de informação e comunicação como recurso na otimização da gestão de fluxos de informação entre utentes e profissionais de saúde.
No final da sessão foram divulgados os resultados do inquérito sobre o CNTS aplicado junto das diversas entidades de saúde. Este inquérito deu a conhecer as expetativas dos stakeholders, as áreas de intervenção que estes consideram prioritárias para o CNTS para a melhoria da governação e eficiência do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da reforma dos cuidados de Saúde.
A Plataforma de Dados da Saúde (PDS), sistema de partilha na área da saúde, desenvolvida pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), foi apresentada na Madeira, no dia 18 de janeiro.
Dando o exemplo à população, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, deslocou-se ao novo balcão da área do cidadão, localizado no Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, onde efetuou o seu registo na plataforma.
Na ocasião esteve também presente o secretário regional da Saúde, Pedro Ramos, que destacou várias vantagens da PDS. Sensibilizando para o registo na mesma, lembrou que esta oferece “maior segurança, eficiência e qualidade na prestação de cuidados de saúde”. A inscrição pode ser feita através da área do cidadão, obrigando apenas à introdução do número de utente, após validação do cartão do cidadão.
A PDS permite que a informação de saúde seja disponibilizada a diferentes profissionais, com autorização do utente, disponibilizando-lhe a hipótese de registar os seus dados, agendar consultas e comunicar com o seu médico, garantindo uma melhor informação de saúde e uma participação mais ativa do utente em todo este processo.
A plataforma está agora disponível nas várias unidades do serviço regional de saúde e permite aos profissionais daqueles acederem aos processos clínicos eletrónicos dos utentes em qualquer ponto de prestação de cuidados de saúde, garantindo melhores cuidados, menor redundância de cuidados e diminuindo o desperdício de tempo e de meios.
Os utentes madeirenses poderão fazer o seu registo em: http://www.srs-madeira.pt/
Foi hoje publicado o Despacho n.º 913-A/2017, do Ministério da Saúde, que estabelece as disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público empresarial da área da saúde.
A crescente utilização dos meios tecnológicos pelos serviços e entidades da área saúde, possibilitam o acesso a um conjunto de funcionalidades, que permitem explorar dados e indicadores de saúde e que possibilitam ao Estado alcançar uma utilização mais racional e eficiente dos recursos disponíveis.
Considerando as preocupações com a proteção de dados, importa que seja assegurada a adoção de mecanismos legais adequados à especificidade da informação gerada, no seio das entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, para que os mesmos sejam tratados e disponibilizados de forma legítima, com os princípios e regras legalmente definidos, designadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Por outro lado, os dados produzidos na área da saúde, são um bem público transversal que deve ser devidamente salvaguardado, e cuja disponibilização deve estar circunscrita à prossecução do interesse público e obedecer, de forma estrita, aos princípios da legalidade, da transparência e da proporcionalidade.
Sendo certo, que a disponibilização de informação de saúde, pode assumir um papel relevante para efeitos de investigação ou de saúde pública, não deve ser desconsiderado o elevado valor económico que este tipo de informação pode revestir, bem como o consequente risco associado a eventuais práticas fraudulentas
