Legislação Diária

Legislação Diária – 20 de janeiro

Despacho n.º 920/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20 10

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Ambiente – Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado das Autarquias Locais, Adjunto, do Tesouro e das Finanças e dos Assuntos Fiscais e das Secretárias de Estado da Justiça, da Segurança Social e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Altera o Despacho n.º 12426/2016 de 29 de agosto que cria um Grupo de Trabalho interministerial para criação de um portal especializado em imobiliário público, e define a sua constituição

Despacho n.º 926/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20 10

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Subdelega o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, competências, com a faculdade de subdelegar, no Diretor-Geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD)

Despacho n.º 927/2017 – Diário da República n.º 15/2017, Série II de 2017-01-20 102

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Subdelega o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, competências, com a faculdade de subdelegar, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

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