Notícias

SPMS assume responsabilidade na elaboração de relatório em matéria de disponibilização de informação de saúde

19 Janeiro, 2017

Foi hoje publicado o Despacho n.º 913-A/2017, do Ministério da Saúde, que estabelece as disposições sobre a cedência de informação de saúde, pelos serviços e organismos integrados na administração direta e indireta do Estado, no âmbito do Ministério da Saúde, e pelas entidades do setor público empresarial da área da saúde.

A crescente utilização dos meios tecnológicos pelos serviços e entidades da área saúde, possibilitam o acesso a um conjunto de funcionalidades, que permitem explorar dados e indicadores de saúde e que possibilitam ao Estado alcançar uma utilização mais racional e eficiente dos recursos disponíveis.

Considerando as preocupações com a proteção de dados, importa que seja assegurada a adoção de mecanismos legais adequados à especificidade da informação gerada, no seio das entidades do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde, para que os mesmos sejam tratados e disponibilizados de forma legítima, com os princípios e regras legalmente definidos, designadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Por outro lado, os dados produzidos na área da saúde, são um bem público transversal que deve ser devidamente salvaguardado, e cuja disponibilização deve estar circunscrita à prossecução do interesse público e obedecer, de forma estrita, aos princípios da legalidade, da transparência e da proporcionalidade.

Sendo certo, que a disponibilização de informação de saúde, pode assumir um papel relevante para efeitos de investigação ou de saúde pública, não deve ser desconsiderado o elevado valor económico que este tipo de informação pode revestir, bem como o consequente risco associado a eventuais práticas fraudulentas

Temas

DJAC

SPMS distinguida com Portugal Digital Awards 2021

15 Dezembro, 2021

A SPMS foi distinguida com o galardão Portugal Digital Awards 2021 pelo projeto Certificado Digital COVID da UE. A cerimónia de entrega de prémios decorreu ontem, 14 de dezembro, em Lisboa, transmitida em livestream.

prémio IDC_noticia

SPMS distinguida com “Prémio Transformação Digital 2021”

30 Novembro, 2021

A SPMS foi distinguida com o Prémio Transformação Digital 2021 pelo “Certificado Digital da UE" na categoria Proximidade com o Cidadão e Sociedade mais Inclusiva. Promovida pela Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI), a cerimónia de entrega de prémios realizou-se no dia 26 de novembro e foi transmitida via online.

SPMS vence Prémio Políticas Públicas do IPPS-ISCTE

25 Novembro, 2021

A SPMS recebeu o Prémio Políticas Públicas do IPPS-ISCTE com o portal de agendamento online para a vacinação contra a covid-19. A cerimónia de entrega dos prémios realizou-se nesta quinta-feira, 25 de novembro, de forma presencial no Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, com transmissão através do YouTube.

prémio ISCTE_noticia
Voltar
co-financiamento
suscipit Nullam felis Aenean pulvinar at
Voltar para o topo.