Portaria n.º 141/2017 – Diário da República n.º 76/2017, Série I de 2017-04-18106886613
SAÚDE
Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, artrite idiopática juvenil, artrite psoriática e espondiloartrites podem beneficiar de um regime excecional de comparticipação a 100 %. É revogado o Despacho n.º 14123/2009
Inovadora no uso da TeleSaúde, a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) iniciou, no dia 12 de abril, a ligação entre a farmácia hospitalar e os centros de saúde, promovendo a integração de cuidados e a aproximação da prestação aos cidadãos, sem incómodos e sem custos.
Com este novo serviço, que a ULSLA designa por “telefarmácia”, o utente pode esclarecer todas as dúvidas e receber a medicação perto de sua casa, evitando deslocações ao hospital.
A ULSLA explica que a “telefarmácia visa a descentralização para as unidades de cuidados de saúde primários, da dispensa direta ao doente de medicamentos que são exclusivos da farmácia hospitalar, sincronizando o transporte e entrega dos medicamentos em condições de segurança para o Centro de saúde, com uma teleconsulta efetuada no momento da dispensa da medicação ao doente, que envolve, para além deste, um enfermeiro do Centro de saúde que faz a entrega e, remotamente, um profissional de saúde da área hospitalar.”
A Rede Informática da Saúde (RIS) e os Sistemas de informação da ULSLA sustentam este projeto, inovador em Portugal, que arrancou na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Alcácer do Sal. Com recurso à teleconsulta – através da plataforma de TeleSaúde desenvolvida pela SPMS, EPE – a telefarmácia envolve o enfermeiro da UCSP, o farmacêutico Hospitalar e o utente.
Pode ler a notícia, na íntegra, em Telefarmacia aproxima o hospital das pessoas na ulsla/
Com vista à realização dos objetivos da ENESIS 2020 – Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde 2020, foi publicado, no dia 13 de abril, o Despacho n.º 3156/2017 – Diário da República n.º 74/2017, Série II que estabelece disposições e determina os princípios de governança e gestão da ENESIS 2020.
Tendo a responsabilidade de coordenar e supervisionar a implementação da ENESIS 2020 (designada modelo de governança e gestão do eSIS), a SPMS, EPE garante a sua operacionalização, promoção e divulgação de boas práticas. Assim, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2016, de 17 de outubro, determina -se:
. Os princípios de governança e gestão do eSIS representam os valores que devem ser conhecidos, entendidos e aplicados por todas as entidades que interagem com o eSIS;
. O modelo de governança e gestão do eSIS apoia -se numa estrutura organizacional que abrange os níveis estratégico, tático e operacional visando a orientação estratégica, o planeamento, a implementação, a manutenção e a melhoria contínua do eSIS. Esta estrutura garante a participação e colaboração das diferentes entidades do eSIS, a definição formal das responsabilidades das várias entidades envolvidas e o reporte e monitorização;
. A estrutura é composta pelos seguintes órgãos: Comissão de Acompanhamento do eSIS (CAeSIS); Coordenação do eSIS (CeSIS); Conselho Consultivo do eSIS; Fórum ENESIS 2020; Comissões Locais de Informatização Clínica; Grupos de Trabalho;
. A CeSIS é parte integrante da SPMS, E. P. E. É responsável pela coordenação, promoção e monitorização da ENESIS 2020, tendo em consideração as indicações comunicadas pela CAeSIS, assegurando o alinhamento, planeamento e organização do eSIS, o desenvolvimento e monitorização do portfólio de iniciativas globais que contribuem para a ENESIS 2020, a definição de expetativas de requisitos mínimos de capacidade das práticas adotadas pelas diferentes entidades, a articulação entre as estruturas centrais de governança e gestão do eSIS e as estruturas locais, cabendo-lhe a disseminação de políticas e procedimentos pelas entidades locais e o acompanhamento e monitorização das respetivas iniciativas, enquadradas na ENESIS 2020.
Pode consultar, na íntegra, o Despacho n.º 3156/2017 – Diário da República n.º 74/2017, Série II de 2017-04-13
Despacho n.º 3192/2017 – Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17 106885717
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Estabelece as condições de que depende a atribuição da devida compensação dos dadores de gâmetas. Revoga o Despacho n.º 5015/2011, publicado a 23 de março
Despacho n.º 3193/2017 – Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17 106885718
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, de forma condicionada, a transmissão das ações da Sociedade Gestora do Estabelecimento no âmbito do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em regime de parceria público-privada
Deliberação n.º 285/2017 – Diário da República n.º 75/2017, Série II de 2017-04-17 106885719
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Delegação e subdelegação de competências
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Deliberação do conselho diretivo de delegação de competências nos dirigentes intermédios da ARS Norte, I. P
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP 2017/221 – Aquisição de Equipamento de Cópia e Impressão e Respetiva Assistência Técnica para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Despacho n.º 3041/2017 – Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a constituição e composição de um Grupo Técnico Nacional da Governação Clínica e de Saúde nos Cuidados de Saúde Primários
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão para a ADSE
Consulte aqui a Circular Informativa nº 4 da SPMS – Divulgação Geral nas Unidades Funcionais dos CSP.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2017, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2017
Portaria n.º 131/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07106844789
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
A isenção prevista no artigo 44.º, n.º 1, alínea e) do Estatuto dos Benefícios Fiscais apenas respeita aos prédios que estão diretamente afetos aos fins estatutários da pessoa coletiva de utilidade pública, v.g., os necessários à instalação da sua sede, delegações e serviços indispensáveis aos fins estatutários, sendo o seu reconhecimento oficioso nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 4 do mesmo Estatuto dos Benefícios Fiscais. Mantém-se presentemente em vigor a isenção prevista no artigo 1.º, alínea d) da Lei n.º 151/99, que abrange apenas os prédios urbanos que pertençam às pessoas coletivas de utilidade pública e que se encontrem destinados à realização dos fins estatutários, sendo que esta isenção carece de reconhecimento por parte do órgão competente, dependente de pedido expressamente formulado nesse sentido pela interessada
Despacho (extrato) n.º 2933/2017 – Diário da República n.º 70/2017, Série II de 2017-04-07 106843178
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Designação dos Vogais do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Oeste Sul
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso limitado por prévia qualificação com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de Software as a Service (SaaS) em Cloud na área da Saúde
Ao longo dos três dias, Portugal eHealth Summit contou com mais de 10 000 participantes em sala e mais de 6 000 pessoas assistiram em direto (livestreaming), representando o maior evento de transformação digital na Saúde, já realizado em Portugal.
Hoje, no dia do encerramento, a sessão de abertura foi marcada pela presença do secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo.
Ao início da tarde, João Vasconcelos, secretário de Estado da Indústria, visitou a cimeira e ficou a conhecer alguns dos projetos inovadores das 38 startups presentes na cimeira.
O encerramento, marcado para hoje, às 18h, conta com a participação do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues e o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
Durante três dias decorreram sessões paralelas e contínuas na Sala Summit (Principal), na Sala Inovação e na Sala da Transformação Digital, totalizando 3 keynotes e 60 debates, através de um modelo inovador, dinâmico e abrangente, versando temáticas distintas de eHealth relacionadas com empreendedorismo, investigação, financiamento, contratação pública, Big Data, Simplex +, cidadão digital e as várias ferramentas de acesso ao SNS, fraude digital, Registo Eletrónico da Saúde, entre outras. As sessões da Sala Principal foram transmitidas em direto, diariamente, representando mais de 27 horas de livestreaming.
Simultaneamente, no Palco Spotlight, junto à área de exposições, realizaram-se 26 apresentações, promovendo, igualmente, o debate de diferentes temas, através de uma abordagem mais informal.
Reunindo cerca de 250 oradores e moderadores, entre eles mais de 20 especialistas internacionais, Portugal eHealth Summit tem sido uma oportunidade única de partilha de conhecimento e de debate de ideias para todos os intervenientes do setor da Saúde.
O balanço desta cimeira internacional é significativamente positivo.
