Portaria n.º 147/2017 – Diário da República n.º 82/2017, Série I de 2017-04-27106938486
Saúde
Regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SIGA SNS)
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2017 – Diário da República n.º 81/2017, Série I de 2017-04-26106923273
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a reorganização e prestação dos serviços de atendimento da Administração Pública
Despacho (extrato) n.º 3522/2017 – Diário da República n.º 81/2017, Série II de 2017-04-26 106930034
Saúde – Secretaria-Geral
Concessão de medalhas de serviços distintos, grau «ouro» e grau «prata», do Ministério da Saúde
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio no âmbito dos cuidados de saúde primários
Despacho n.º 3454/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 106912661
Saúde – Gabinete do Ministro
Determina as principais ações a desenvolver no ano de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, coordenadas pelo Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde (NAE), criado por via do Despacho n.º 5372/2016, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de abril de 2016
Despacho n.º 3455/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 106912662
Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde
Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita, na época 2017/2018, para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos alvo prioritários definidos em orientação anual da Direção-Geral da Saúde
Despacho n.º 3456/2017 – Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 106912663
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a criação de uma equipa de transição por cada administração regional de saúde (ARS) com vista à transferência da função TIC de suporte aos cuidados de saúde primários das ARS para a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que dê continuidade ao processo de descentralização no âmbito da saúde, educação e cultura, através da celebração de contratos interadministrativos
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva do Sistema de Informação de Gestão Integrada da Doença (GID)
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de operação de backoffice
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de Business Intelligence (BI) de Recursos Humanos para a saúde (RHV)
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTÉRPRETE E TRADUÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de camaras de vídeo e colunas de som no âmbito da telemedicina
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Integrado no ciclo “Workshops de Segurança de Informação e Privacidade no Setor da Saúde em Portugal”, a SPMS promoveu uma sessão dirigida aos profissionais das Tecnologias da Informação e Comunicação, realizada nas instalações em Lisboa, ontem dia 20 de abril.
Com sala cheia, o workshop contou com 88 participantes de 53 instituições do país e foi o último, encerrando este ciclo organizado pela SPMS, cujo objetivo passou por abranger distintos públicos, de forma a fomentar o debate, valorizando o conhecimento. A sessão foi transmitida por videoconferência para o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP RAM, na Região Autónoma da Madeira.
No âmbito da segurança de informação e privacidade no setor da Saúde em Portugal foram abordadas, mais uma vez, questões pertinentes relacionadas com uma matéria sensível, mas vital para a área da Saúde. Domingos Pereira, David Marques e Luís Antunes participaram no painel de discussão, acrescentando mais-valias ao debate,
O ciclo arrancou a 24 de março, no Porto, para dirigentes e, no dia 28, já em Lisboa, foi direcionado para profissionais de saúde. Incluiu, nas três sessões, apresentação e debate de temas diversos, contando sempre com um painel de oradores, especialistas na área, que incrementaram e enriqueceram a discussão entre os diferentes intervenientes, com o objetivo de encontrar as melhores soluções tecnológicas e técnicas para a segurança da informação no setor da Saúde.
Temas
A SPMS, EPE recebeu uma comitiva do Health Parliament Portugal (HPP), ontem, dia 20 de abril, na sua sede em Lisboa.
A comitiva foi acompanhada por Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, que é membro do Conselho Consultivo do HPP para a área das Tecnologias de Informação e Comunicação. Constituída por seis pessoas, a comitiva ficou a conhecer mais detalhadamente alguns dos projetos que a SPMS tem em curso.
Esta visita proporcionou um debate intenso e profícuo sobre “Cibersegurança SNS” e “Proteção de Dados na Saúde” entre a comitiva do HPP e alguns coordenadores e gestores de projeto da SPMS, permitindo trocar ideias, esclarecer questões e partilhar saberes.
O Health Parliament é um projeto que começou no Reino Unido, chegando a Portugal com o objetivo central de discutir políticas de saúde no país. É uma iniciativa da Janssen, em parceria com o Expresso, a Microsoft e a Universidade Nova de Lisboa. Constituída por 60 pessoas, prolonga-se até junho, sendo acompanhada por um Conselho Consultivo composto por deputados académicos e de todos os quadrantes e curadores que acompanham o debate e marcam presença em eventos. O Health Parliament esteve presente na cimeira de Saúde digital, Portugal eHealth Summit.
Temas
O Hotel Tryp Aeroporto, em Lisboa, foi palco do “PHARMA Supply Chain 2017 – Novos Desafios: Visões e Soluções”, que decorreu hoje, 20 de abril, contando com a participação de Artur Trindade Mimoso, vogal executivo da SPMS.
Numa apresentação disruptiva, Artur Trindade Mimoso abordou o papel que a SPMS tem vindo a desempenhar face aos desafios que se colocam ao “Mercado do medicamento e dos cuidados de saúde – Mudança de paradigma e sustentabilidade”. Foi o orador da primeira conferência do PHARMA Supply Chain.
O olhar sobre as cadeias de abastecimento dos setores farmacêutico e de healthcare e a logística e gestão dessas mesmas cadeias foi o ponto de partida para o PHARMA Supply Chain, que integrou oito conferências e uma mesa redonda.
Temáticas distintas e um painel de oradores de diferentes organismos contribuíram para valorizar o debate e partilhar soluções para estes setores, num período em que a economia é particularmente desafiante.
Pode consultar o Programa pharma supply chain 2017
Temas
Decreto-Lei n.º 44/2017 – Diário da República n.º 78/2017, Série I de 2017-04-20106901297
SAÚDE
Altera o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes dos serviços de saúde
Despacho n.º 3350/2017 – Diário da República n.º 78/2017, Série II de 2017-04-20 106901027
Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde
Determina que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde asseguram a tramitação da aquisição de 24 VMER, para o ano de 2017, para as entidades previstas no anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Manutenção de Equipamentos e da Infraestrutura física do Datacenter
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CP/2017-222 – Aquisição de Quiosques de Gestão de Atendimento para as USF’s da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso limitado por previa qualificação com publicação no JOUE para a celebração de acordo quadro de prestação de serviços Cloud de Software AS a Service (SaaS) na área da Saúde
A SPMS, EPE venceu o Prémio Inovação NOS 2016 na categoria Grandes Empresas, com o projeto Receita Sem Papel.
O galardão foi recebido ontem, no Convento do Beato em Lisboa, pelo presidente do Conselho de Administração da SPMS, Henrique Martins, o vogal executivo, Artur Trindade Mimoso e pelo coordenador do projeto, António Alexandre.
Divididos pelas categorias de Grandes Empresas, Pequenas e Médias Empresas (PME) e Startups, os mais de 30 finalistas conheceram os nomes dos vencedores da 2ª edição dos Prémios Inovação NOS na noite de 19 de abril, divulgados pela diretora do Dinheiro Vivo, Rosália Amorim, e Arsénio Reis, diretor da TSF. Concorrendo com grandes empresas como a Caixa Geral de Depósitos, Glintt, Bel Portugal, Easy Hospital, Totalstor, Norauto, Siemens, José de Mello Saúde, Sorgal e Noesis, a SPMS foi distinguida com o projeto Receita Sem Papel, reconhecido como a solução mais inovadora de 2016.
Com o objetivo de premiar novas áreas de negócio e projetos de inovação em empresas e instituições públicas, os Prémios Inovação NOS distinguiram, também com o primeiro prémio, a Go Contact, na categoria de PME, e na categoria Startups o prémio foi entregue à Tripaya.
A receita eletrónica veio substituir gradualmente a receita em papel, em 2015, afirmando-se em 2016, primeiro nas unidades de saúde do setor público e, posteriormente, no setor privado. Em 2017, já funciona em pleno nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Com a Receita Sem Papel, o cidadão recebe a prescrição por email ou SMS, pode levantar os medicamentos em qualquer farmácia do país e consultar o seu guia de tratamento no tablet ou telemóvel, através da Área do Cidadão do Portal SNS. Basta registar-se em www.sns.gov.pt/cidadao.
Para alcançar o sucesso, o projeto contou com o envolvimento e o trabalho coordenado de várias equipas da SPMS, desde a conceção e planeamento, ao desenvolvimento, aos aspetos legais, com a publicação de portarias, ao processo financeiro e de compras e à divulgação que informou e comunicou a mudança e as vantagens da receita eletrónica aos profissionais de saúde, às instituições e aos cidadãos portugueses. O trabalho interdisciplinar com outras instituições, nomeadamente a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) também foi fundamental.
O projeto continua a ganhar dimensão e, em 2018, vai avançar para outros mercados, iniciando-se a internacionalização da Receita Sem Papel. A SPMS continua a impulsionar a transformação digital na Saúde e as soluções tecnologicamente inovadoras, para facilitar e melhorar a vida dos utentes e o desempenho dos profissionais, reduzindo recursos e poupando o ambiente.
A desmaterialização de procedimentos e processos como os Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDTs) integram o Registo de Saúde Eletrónico (RSE), uma aposta forte do Ministério da Saúde.
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