Legislação Diária

Legislação Diária – 27 de julho

Decreto-Lei n.º 86/2017 – Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27107761913

SAÚDE

Altera as normas e especificações do sistema de qualidade dos serviços de sangue, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/1214

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017 – Diário da República n.º 143/2017, Série I de 2017-07-26107757007

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação

 Anúncio de procedimento n.º 6503/2017 – Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27 107775961

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) para várias entidades do Serviço Nacional de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1171/2017 – Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27 107775960

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/25 – Acordo Quadro para fornecimento de material de incontinência, proteção cutânea e alívio de pressão às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1172/2017 – Diário da República n.º 144/2017, Série II de 2017-07-27 107773619

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/65 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos de Várias áreas Terapêuticas, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

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