Legislação Diária

Legislação Diária – 01 de agosto

 Lei n.º 60/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791610

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeira alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto, que define medidas de apoio social às mães e pais estudantes

Lei n.º 62/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791612

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa

Decreto-Lei n.º 93/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791615

PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Portaria n.º 243/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série I de 2017-08-01107791616

JUSTIÇA

Procede à segunda alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março, alterado e republicado pela Portaria n.º 210/2016, de 2 de agosto, e que dela faz parte integrante

Anúncio de procedimento n.º 6629/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01 107797836

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/212 – Acordo quadro para fornecimento de Dispositivos para Neonatologia e Pediatria às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1196/2017 – Diário da República n.º 147/2017, Série II de 2017-08-01 107794613

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/34 – Acordo quadro para fornecimento de Stents Coronários às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

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