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Área de utilizadores de Prescrição e Dispensa eletrónica de medicamentos de ambulatório Hospitalar

26 Julho, 2017

No âmbito da prescrição de medicamentos biológicos, e ao abrigo da Portaria nº 48/2016, de 22 de março, que estabelece o regime excecional de comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, a SPMS elaborou, em colaboração com a INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. e a Direção-Geral da Saúde (DGS) um documento com respostas às perguntas mais frequentes dos utilizadores.

O documento pretende esclarecer as dúvidas dos utilizadores, mas não substitui nem se sobrepõe às circulares e diplomas legais reguladores da prescrição.

FAQs _Medicamentos Biológicos

Para mais informação, entre em contacto com o Centro de Suporte, através do nº 220 129 818 ou do endereço de email servicedesk@spms.min-saude.pt

O despacho n.º 13382/2012, publicado na 2ª série do Diário da República a 12 de outubro de 2012, veio determinar a melhoria e uniformização dos procedimentos e mecanismos de monitorização dos medicamentos dispensados em ambulatório hospitalar.

Estabelece que a prescrição destes medicamentos é obrigatoriamente realizada através de sistemas de prescrição eletrónica. Estabelece ainda que as unidades hospitalares devem enviar, para um sistema central, informação sobre a prescrição e sobre a dispensa de forma regular por interface com os serviços.

Para o efeito do envio da informação de prescrição e dispensa a SPMS disponibiliza na sua plataforma de integração os serviços para integração com os softwares de prescrição e dispensa, de acordo com as especificações técnicas publicadas.

Lista de aplicações de prescrição e dispensa que declararam conformidade

Inclui a lista das aplicações de prescrição e dispensa eletrónica em ambulatório hospitalar que submeteram a declaração de conformidade com as normas de prescrição e dispensa aplicáveis, nomeadamente garantindo o cumprimento cumulativo dos requisitos técnicos e legais aplicáveis aos sistemas de prescrição e dispensa. Estas aplicações podem ser utilizadas para efeitos de prescrição e dispensa.

Lista de aplicações em conformidade e em processo de validação

Requerimento para acesso aos Serviços de Prescrição e Dispensa de medicamentos para ambulatório Hospitalar por parte dos serviços farmacêuticos

O despacho n.º 13382/2012, publicado na 2ª série do Diário da República a 12 de outubro de 2012, estabelece que a prescrição e dispensa de medicamentos em ambulatório, pela farmácia hospitalar, é obrigatoriamente realizada através de sistemas de prescrição eletrónica. Estabelece ainda que as unidades hospitalares devem comunicar os dados da prescrição e da dispensa de forma regular por serviços para o repositório central de monitorização das prescrições.

Reitera-se que a instituição hospitalar deve, então, seleccionar uma aplicação de prescrição e dispensa eletrónica em farmácia hospitalar, de acordo com a lista de aplicações conformes referida anteriormente.

Na sequência do preenchimento do requerimento para acesso aos serviços de prescrição e dispensa de medicamentos para ambulatório hospitalar, a SPMS, EPE vem por este meio informar que o referido requerimento deve ser preenchido por unidade farmacêutica de controlo de dispensa. Deste modo, serviços farmacêuticos distintos implicam o envio de requerimentos distintos, independentemente de se encontrarem agregados à mesma instituição hospitalar. Com o cumprimento deste pressuposto, a SPMS, EPE considera que o processo de monitorização será agilizado no sentido de se simplificar futuras agregações ou desagregações de farmácias da mesma instituição hospitalar.

Com o preenchimento deste requerimento pelo diretor dos serviços farmacêuticos, formaliza-se o processo de pedido de credencias para o envio da informação por serviços.

Após o seu preenchimento pode enviar o requerimento através do formulário destinado para o efeito.

Requerimento para acesso aos Serviços de Prescrição e Dispensa de medicamentos para ambulatório Hospitalar 

Paralelamente, o pedido de credenciais de acesso por parte da farmácia hospitalar deverá ser efetuado através do envio digital por correio para:

Centro de Suporte dos SPMS, EPE

Requerimento para acesso aos serviços de prescrição e dispensa de Medicamentos para dispensa em regime de ambulatório Hospitalar

Av. João Crisóstomo, nº 11 – 5º piso | 1049-062 Lisboa.

Modelo de Comunicação

O modelo de comunicação a estabelecer entre  as entidades utilizadoras de Software e a SPMS, nas várias fases do processo, encontra-se abaixo definido.

Modelo de Comunicação PEM H

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