Legislação Diária

Legislação Diária – 25 de julho

Lei n.º 58/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série I de 2017-07-25107745743

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Quarta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Procriação medicamente assistida)

Portaria n.º 187/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25 107744142

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 289.638,50 EUR (duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito euros e cinquenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para técnicas de gastrenterologia

Portaria n.º 188/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25 107744143

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 491.648,30 EUR (quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e oito euros e trinta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gases medicinais e industriais

Portaria n.º 189/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25 107744144

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 340.713,76 EUR (trezentos e quarenta mil, setecentos e treze euros e setenta e seis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para cirurgia de obesidade

Despacho n.º 6429/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25 107744169

Saúde – Gabinete do Ministro

Determina que os programas de «Educação para a saúde, literacia e autocuidados» e de «Prevenção e gestão da doença crónica» são integrados num único programa, que passa a ser designado por programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados»

Despacho n.º 6430/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25 107744170

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a implementação, durante um período experimental de dois anos, do projeto-piloto «Literacia para a Segurança dos Cuidados de Saúde»

Anúncio de procedimento n.º 6412/2017 – Diário da República n.º 142/2017, Série II de 2017-07-25 107752579

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/51 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos usados nas afeções cutâneas, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

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