Processo de implementação da ICD10CM/PCS nos sistemas de informação SONHO, SClinico, SIGLIC e sistemas de informação alternativos.
Consulte na íntegra o OFÍCIO CIRCULAR 8052/2017/DPS/ACSS.
Temas
Lei n.º 88/2017 – Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21108028570
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova o regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal, transpõe a Diretiva 2014/41/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, e revoga a Lei n.º 25/2009, de 5 de junho
Lei n.º 89/2017 – Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21108028571
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais
Na sequência da centralização da aquisição de bens e serviços específicos da área da saúde pela SPMS, EPE, no âmbito do Despacho n.º 1571-B/2016, atingiu-se, até à data, o montante de 467 Milhões de Euros por Contrato de Mandato das Instituições do SNS. Este valor é relativo às áreas terapêuticas com maior impacto financeiro, nomeadamente vacinas, penso de efeito terapêutico, contracetivos e medicamentos.
Atualmente, ainda se encontram a decorrer as estimativas das Denominações Comuns Internacionais (DCI’S), que constituem objeto de aquisição centralizada pela SPMS, e das vacinas que englobam o Programa Nacional de Vacinação. Neste contexto, e no seguimento das previsões para 2018, prevê-se que o volume financeiro ascenda aos 660 Milhões de Euros.
Temas
Lei n.º 80/2017 – Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18108021175
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Interpreta o n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de desenvolvimento da desmaterialização do Atestado Médico Multiuso
Em alinhamento com as boas práticas e assumindo a responsabilidade do cumprimento dos compromissos financeiros, a SPMS tem apostado, desde 2014, na redução dos Prazos Médios de Pagamento (PMP). No final do 1º semestre de 2017, registou-se um prazo inferior a 30 dias nos PMP.
Assegurar maior celeridade nos PMP, apesar dos constrangimentos de natureza orçamental e dos atrasos na aprovação do Contrato-Programa com a ACSS, que têm marcado os últimos anos, é um dos grandes desafios e compromissos da SPMS.
Esta redução dos prazos de pagamento gera ganhos financeiros significativos nos contratos futuros, evitando a inclusão no cálculo de preços das propostas dos fornecedores de uma taxa implícita que reflita, precisamente, o receio do atraso nos pagamentos, atribuído ao setor da saúde.
Os gráfios seguintes apresentam os PMP calculados nos termos da RCM nº 34/2008, de 22 de fevereiro, que aprovou o Programa Pagar a Tempo e Horas, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 9870/2009, de 13 de abril.
Temas
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de desenvolvimento de aplicação API (Aplication Programming Interface) de integração na framework do PNB (Portuguese National Broker)
A SPMS, EPE elaborou o Plano Operacional de Compras 2017-2019, com a finalidade de apresentar a estratégia e os objetivos para a atuação da SPMS, no que diz respeito às Compras Públicas na Saúde.
Focado na eficácia e eficiência dos processos de compras centralizadas, o Plano Operacional pretende, também, promover a compra agregada e a interação com os diferentes agentes do sistema de compras, junto das entidades do Serviço Nacional de Saúde.
Consulte na íntegra o Plano Operacional de Compras da SPMS.
Com a aproximação do período de gripe sazonal, e no âmbito da campanha de vacinação que irá decorrer no Outono e Inverno de 2017, a validade para dispensa de vacinas contra a gripe foi alargada até 31 de dezembro, de acordo com o Despacho n.º 5864/2017, de 04 de junho.
Assim, todas as receitas médicas emitidas desde 1 de julho de 2017, com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2017-2018, são válidas até 31 de dezembro deste ano.
Relativamente às receitas eletrónicas desmaterializadas (Receita Sem Papel), a prescrição de vacinas da gripe pode coexistir, na mesma receita, com outros medicamentos ou produtos, mantendo-se as regras referidas, ou seja, são válidas para efeitos de dispensa até 31 de dezembro de 2017.
Temas
A adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, foi prorrogada para dia 01 de janeiro de 2018.
Neste âmbito, a SPMS tem estado a trabalhar neste sistema, para as entidades do Ministério da Saúde, tendo já disponibilizado a versão piloto para as 38 entidades, suas parceiras, que trabalham com o Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade (SICC). Algumas entidades de Saúde, não parceiras da SPMS, solicitaram a migração para o SICC, de forma a utilizarem a versão experimental do SNC-AP.
O SICC visa a recolha de informação contabilística e o reporting de informação, permitindo maior fiabilidade, maior segurança e simplificação de processos. A disponibilização da versão experimental do SNC-AP foi concluída a 10 de agosto, para 52 entidades, o que corresponde a cerca de 96% das entidades do Ministério da Saúde.
A SPMS tem estado a trabalhar em colaboração com a Direção-Geral do Orçamento (DGO), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Unidade de Implementação da Lei do Enquadramento Orçamental (UniLEO), envolvida na coordenação e avaliação do processo de adaptação do SNC-AP, transversal a toda a administração pública, como ficou definido pela Portaria n.º 128/2017 de 5 de abril.
Durante o segundo semestre deste ano, a SPMS vai promover sessões de esclarecimento sobre o novo sistema para as entidades do Ministério da Saúde.
