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Desmaterialização do Atestado Médico Para a Carta de Condução – Mais segurança rodoviária

Três meses após a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica dos Atestados Médicos para a Carta de Condução (ACC), o Ministério da Saúde garante mais segurança rodoviária e maior credibilidade.

A SPMS, EPE, em conjunto com a Direção-Geral da Saúde (DGS), é responsável pela desmaterialização do ACC, que possibilita ao cidadão dirigir-se ao médico e solicitar um atestado, sem precisar de se dirigir aos serviços do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), uma vez que o atestado é enviado eletronicamente para aquele organismo. Mais de 120 mil cidadãos já beneficiaram deste novo serviço eletrónico.

Desta forma, o IMT pode identificar situações em que, por exemplo, um cidadão a quem tenha sido negada a emissão de um atestado médico, por não estarem reunidas todas as condições, o consiga junto de outro clínico.

O sistema eletrónico torna mais fácil a auditoria clínica, sendo possível identificar, através da base de dados, situações de risco e acompanhar a emissão dos atestados.

A medida foi implementada para permitir o registo automático das inaptidões, restrições e adaptações, permitindo, assim, identificar mais facilmente suspeitas de fraude, casos que são analisados pelo Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A desmaterialização é obrigatória desde 15 de maio, a fase-piloto arrancou no dia 1 de março nos cuidados de saúde primários e, posteriormente, no dia 14, nos cuidados hospitalares.

Temas

Legislação Diária

Legislação Diária – 16 de agosto

Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16108001409

Assembleia da República

Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro

Anúncio de procedimento n.º 7047/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série II de 2017-08-16 108009185

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de suporte à realização de Workshops ENESIS 2020

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1299/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série II de 2017-08-16 108008070

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho

Legislação Diária

Legislação Diária – 11 de agosto

Despacho n.º 7013/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107991967

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de dispositivos médicos diversos, no âmbito de concurso público (CP 2017/36) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 7014/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107991968

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de dispositivos para evacuação e para banho, no âmbito de concurso público (CP 2016/86) lançado

Legislação Diária

Legislação Diária – 10 de agosto

Resolução da Assembleia da República n.º 199/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10107986169

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e a melhoria dos cuidados de saúde

Resolução da Assembleia da República n.º 200/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10107986170

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção do turismo de saúde

Despacho n.º 6957/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988720

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de gazes medicadas e ligaduras de gaze, no âmbito de concurso público (CP 2016/21) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 6958/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988721

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos do aparelho cardiovascular, no âmbito de concurso público (CP 2016/1) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 6959/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988722

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de reagentes para testes rápidos parte II e outros, no âmbito de concurso público (CP 2016/73) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 6960/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988723

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos antipsicóticos, no âmbito de concurso público (CP 2016/19) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Deliberação (extrato) n.º 748/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988724

Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Autorizada a consolidação da mobilidade interna da Enfermeira Gisela de Sousa Costa do mapa de pessoal da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Arco Ribeirinho, para integrar definitivamente o mapa de pessoal do ACES Barlavento/Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., com efeitos a 1 de abril de 2017

Deliberação (extrato) n.º 749/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988725

Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Delegação de competências do Conselho Diretivo da ARS, Algarve, I. P., nos Diretores Executivos dos Agrupamentos dos Centros de Saúde – candidaturas de projetos ao «Programa de incentivo à integração de cuidados e à valorização dos percursos dos utentes no Serviço Nacional de Saúde para 2017»

Despacho n.º 6961/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988726

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Renova a comissão de serviço da Dr.ª Maria de Lurdes Martins Dias, médica assistente graduada da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, como delegada de saúde da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA, E. P. E.)

 

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SClínico com “menos clicks”

A versão 2.5 do SClínico CSP vai começar a ser implementada em unidades piloto que integram as Unidades Locais de Saúde e as ARS do Norte, Centro e Sul do país, a partir do dia 21 de agosto. Prevê-se que o rollout nacional arranque em finais de setembro.

A SPMS conta com os contributos dos profissionais para reduzir clicks no SClínico. Envie-nos as suas sugestões, de preferência com fotos e printscreens, de situações de utilização (uso menus, janelas, listas de opção), em que entenda que podem ser reduzidos os clicks, ou não entende o motivo da sua existência.

Identifique o seu local de trabalho na comunicação, que deve enviar para o email: menos.clicks@spms.min-saude.pt.

As suas sugestões ajudam as nossas equipas a simplificarem o SClínico para si.

sclinico informação
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SINUS e SClínico CSP – Fase de finalização da v2.5.0

A SPMS encontra-se em fase de testes da versão 2.5.0 do SINUS e do SClínico-CSP. Esta nova versão vem introduzir novos desenvolvimentos e melhorias funcionais, destacando-se:

  • Desmaterialização do Guia da Diabetes (fase 1) – atualização do módulo local da consulta de diabetes;
  • Alertas de prevenção em conformidade com os indicadores;
  • Novo módulo para o registo clínico da consulta de psicologia;
  • Reformulação do processo de enfermagem:
    • Otimização da usabilidade do módulo;
    • Redução de número de cliques;
    • Redução de ecrãs ambíguos;
    • Ganhos de eficiência na partilha de informação;
  • Aumento de resolução para 1280×960 (4:3) ou 1280×720 (16:9) e reformulação de design;
  • Inclusão de notas de contacto no registo administrativo de contacto, visíveis pelo profissional no SClínico;
  • Criação de endereço para envio de sugestões de melhoria: menos.clicks@spms.min-saude.pt.

Sendo uma versão major, que vem trazer novas áreas, foi apresentada às unidades piloto em sessões que decorreram durante a última semana de julho, com a finalidade de esclarecer dúvidas.

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SINUS e SClínico CSP na USF Cidadela

Decorreu o go live das aplicações SINUS e SClínico na Unidade de Saúde Familiar de Cidadela, integrada na ARS LVT, no passado dia 10 de julho.

A transição da aplicação anterior para o SINUS e SClínico foi operacionalizada por profissionais da SPMS e da ARS LVT que prestaram apoio aos diversos perfis envolventes: médico; enfermeiros e secretários clínicos. Este apoio envolveu não só os trabalhos de migração, mas também o acompanhamento presencial aos profissionais da unidade.

Esta substituição de software encontra-se inserida no plano de transição de várias unidades de Cuidados de Saúde Primários da ARS LVT. Até ao momento foi realizada nas seguintes unidades: UCSP Arcena; USF Emergir; USF São Domingos de Gusmão; USF Artemisa e USF Cidadela.

A SPMS prevê a implementação do SINUS/SClínico CSP em mais unidades da ARSLVT, até novembro.

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Câmaras Expansoras – Prescrição Estruturada e Centralizada

No âmbito da atualização efetuada na PEM foi disponibilizada a prescrição de câmaras expansoras, desde o dia 23 de junho, através do módulo de “Dispositivos Médicos”, ao abrigo da Portaria n.º 246/2015, de 14 de agosto.

Com a prescrição estruturada e centralizada de câmaras expansoras na PEM é possível, pela primeira vez, ter dados de gestão e monitorização de custos e consumos deste tipo de dispositivos médicos em Portugal, contribuindo, assim, também para uma correta identificação da realidade nesta área da saúde em Portugal. Os últimos estudos apontam para uma poupança de cerca de 4 milhões de euros, com a correta e estruturada prescrição de câmaras expansoras.

Estes dispositivos médicos são comparticipados em 80% do PVP até ao máximo de 28€. Conforme indicado na portaria 246/2015 alínea c), ponto 2 do artigo 5º, apenas é comparticipada uma câmara expansora por utente e por ano, contado a partir da data da dispensa. Com a disponibilização da prescrição de câmaras expansoras, o SNS poderá proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus utentes, estando de acordo com as melhores práticas de saúde para esta área de saúde, bem como proporcionar uma melhor afetação dos recursos do SNS.

Pelas suas características de utilização, as câmaras expansoras não são consideradas um cuidado respiratório domiciliário (CRD), mas antes um dispositivo médico utilizado pelo doente no domicílio ou serviço de urgência, ou outros locais de prestação de cuidados de saúde.

Neste sentido, a DGS identificou em Portugal “uma prescrição elevadíssima de aspiradores de secreções”, sendo este um método que pode provocar infeção respiratória, comportando uma má prática de saúde com malefícios para o utente.

As câmaras expansoras, frequentemente usadas no auxílio do tratamento da asma infantil, têm sido reconhecidas como tendo mais benefícios do que os nebulizadores.

Em caso de algum tipo de ocorrência neste tipo de prescrição, poderá contactar o Centro de Suporte da SPMS, através do endereço: servicedesk@spms.min-saude.pt.

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