Legislação Diária
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Legislação Diária – 04 de maio

Portaria n.º 153/2017 – Diário da República n.º 86/2017, Série I de 2017-05-04106970981

Saúde

Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS

 Despacho n.º 3746/2017 – Diário da República n.º 86/2017, Série II de 2017-05-04 106968173

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças – Gabinetes dos Ministros Adjunto e das Finanças

Despacho Conjunto – Descongelamento de Carreiras

 

 

 

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WebRHV Mobile, uma solução única e útil

O sistema de informação RHV – Recursos Humanos e Vencimentos é responsável pelo processamento de remunerações e gestão de recursos humanos em todas as instituições do SNS e entidades e serviços do Ministério da Saúde. A versão atual permite o processamento centralizado de vencimentos e o acesso através do portal do trabalhador WebRHV.

Recentemente, a SPMS, EPE desenvolveu o WebRHV Mobile, uma solução única, disponível a qualquer hora (24/7), e em tempo real, que potencia a comunicação interna, tornando-a mais eficaz e célere entre trabalhadores, dirigentes e RH. Atualmente, só está disponível em ambiente da Rede Informática da Saúde (RIS).

O WebRHV Mobile é responsivo, adaptando-se a qualquer dispositivo móvel. Permite o acesso a diversas funcionalidades, tais como: pedidos pendentes; talões de vencimento; comissões de serviço; declaração de IRS; férias; faltas, entre outras.

Para além de agilizar o serviço de RH, garante que a legislação em vigor é sempre cumprida. Apresenta vantagens como:

  • Autonomia para os trabalhadores – Iniciar e acompanhar os pedidos aos RH;
  • Otimização de processos;
  • Redução de custos;
  • Individualização de competências;
  • Acesso diferenciado;
  • Agregação da informação;
  • Integração direta com o RHV.
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Centro Nacional de TeleSaúde dinamiza Site e Teleformação

Dinâmico, de navegação fácil, reunindo informação diversa, o site do Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS) representa mais um meio de impulsionar o processo de implementação da telemedicina no Serviço Nacional de Saúde. Abrange várias áreas, entre as quais a Teleformação.

Resultante de uma parceria entre o CNTS e o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais (CMRRC) foi lançado o projeto de “Teleformação em Reabilitação”. Assim, foi concebido e promovido pelo CMRRC o curso de E-Learning “Princípios Básicos de Reeducação Respiratória”, destinado a enfermeiros não especialistas em Reabilitação dos Cuidados de Saúde Primários. O curso decorre através da plataforma eStudo da SPMS.

A 1ª edição é dirigida aos enfermeiros não especialistas na ULS de Castelo Branco. Brevemente, serão disponibilizadas mais ações para todo o país.

Mais informações podem ser consultadas no site, em www.cnts.min-saude.pt.

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SClínico Hospitalar vai disponibilizar novos perfis

O SClínico Hospitalar vai disponibilizar, a partir de maio, o piloto que permite o acesso a novos perfis, nomeadamente o perfil de “Estudante de Medicina”.

Permitir o acesso por parte de estudantes de medicina aos processos clínicos eletrónicos existentes nas unidades hospitalares, será uma mais-valia no processo de aprendizagem dos futuros profissionais de Saúde.

O perfil “Estudante de Medicina” possibilita o acesso à leitura das funcionalidades do SClínico Hospitalar, software utilizado pela grande maioria dos hospitais afiliados às escolas médicas portuguesas. Com este acesso, exclusivamente pedagógico e disponibilizado em contexto de aprendizagem, os registos efetuados pelos estudantes nunca serão integrados no processo clínico do doente. Para tal, deverá ser criada a especialidade “Estudante de Medicina” nas unidades hospitalares que pretendam implementar o novo perfil.

Em fase de conclusão está, também, o perfil de Nutricionista e, até ao final do ano, vão ser disponibilizados novos perfis.

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SPMS reafirma intenção de parceria com Samsung

Realizou-se hoje, 03 de maio, na sede da SPMS, em Lisboa, uma reunião com a Samsung Portugal, com a finalidade de reafirmar e reforçar a parceria já existente.

Numa lógica de experimentação tecnológica, e com o objetivo de fomentar a política BYOD – Bring Your Own Device, na próxima semana as duas entidades vão testar a tecnologia KNOX, que assegura a transição da informação e a gestão remota dos dispositivos móveis. É uma nova abordagem que visa aumentar a segurança de dados em dispositivos móveis.

No âmbito do novo projeto PEM Mobile, o sistema Android vai ser o primeiro a ser utilizado.

Na reunião de hoje, a SPMS esteve representada pelo presidente do Conselho de Administração, Henrique Martins, e o diretor dos Sistemas de Informação, Rui Gomes, e a Samsung Portugal fez-se representar por Frederico Paiva, Country Business Director, Sílvia Sá, New Business Sales Manager e Nuno Almeida, Business Developer Executive.

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Compras Públicas
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Acordo-Quadro Serviços de Software as a Service (SaaS) em Cloud na Área da Saúde.

Está a decorrer até 25 de maio a fase de apresentação de candidaturas para o procedimento que originará o futuro Acordo-Quadro Serviços de Software as a Service (SaaS) em Cloud na Área da Saúde.

Os serviços de Cloud Saas para a área da saúde pretendem disponibilizar software como um serviço para as instituições do SNS.

Este Acordo Quadro permitirá selecionar fornecedores para concretizar os procedimentos de aquisição no âmbito de SaaS na Cloud e tem a vigência de 4 anos.

Os acordos quadro pré-qualificam os fornecedores para realizarem vendas de bens e serviços à Administração Pública e estabelecem as condições e requisitos que estes são obrigados a cumprir, em termos de preços, prazos, níveis de serviço e qualidade do serviço, entre outros aspetos.

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Legislação Diária – 03 de maio

Anúncio de procedimento n.º 3573/2017 – Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03 106966893

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP/2017-223 – Prestação de Serviços de Higiene, com Fornecimento de Consumíveis de Casa de Banho para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE e Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE

Lei n.º 15/2017 – Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03106960758

Assembleia da República

Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86, de 2 de setembro

Portaria n.º 150/2017 – Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03106960760

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado

 

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