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Desmaterialização do Atestado Médico Para a Carta de Condução – Mais segurança rodoviária

16 Agosto, 2017

Três meses após a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica dos Atestados Médicos para a Carta de Condução (ACC), o Ministério da Saúde garante mais segurança rodoviária e maior credibilidade.

A SPMS, EPE, em conjunto com a Direção-Geral da Saúde (DGS), é responsável pela desmaterialização do ACC, que possibilita ao cidadão dirigir-se ao médico e solicitar um atestado, sem precisar de se dirigir aos serviços do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), uma vez que o atestado é enviado eletronicamente para aquele organismo. Mais de 120 mil cidadãos já beneficiaram deste novo serviço eletrónico.

Desta forma, o IMT pode identificar situações em que, por exemplo, um cidadão a quem tenha sido negada a emissão de um atestado médico, por não estarem reunidas todas as condições, o consiga junto de outro clínico.

O sistema eletrónico torna mais fácil a auditoria clínica, sendo possível identificar, através da base de dados, situações de risco e acompanhar a emissão dos atestados.

A medida foi implementada para permitir o registo automático das inaptidões, restrições e adaptações, permitindo, assim, identificar mais facilmente suspeitas de fraude, casos que são analisados pelo Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A desmaterialização é obrigatória desde 15 de maio, a fase-piloto arrancou no dia 1 de março nos cuidados de saúde primários e, posteriormente, no dia 14, nos cuidados hospitalares.

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Um ano de emissão eletrónica de Atestados Médicos para a Carta de Condução

27 Junho, 2018

No período de um ano, os Atestados Médicos para a Carta de Condução (ACC), emitidos e transmitidos eletronicamente, aproximaram-se dos 850 000, registados até final de maio de 2018. Garantindo mais segurança rodoviária e maior credibilidade, só entre janeiro e final de maio deste ano, foram emitidos e transmitidos eletronicamente mais de 415 000 ACC.

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