Legislação Diária – 02 de outubro

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Despacho n.º 8669/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02 108239880

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constitui a Comissão para a Planificação da Resposta em Saúde no contexto de Situações Críticas e de Exceção no Algarve

Declaração de Retificação n.º 28/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série I de 2017-10-02108238705

Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro»

Anúncio de procedimento n.º 8249/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02 108244219

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para baixa tensão normal

Anúncio de procedimento n.º 8250/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02 108244221

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de Evolução e Manutenção da Área do Cidadão do Portal SNS (20170430)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1568/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02 108244220

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro de Prestação de Serviços de Infraestrutura (IaaS) e Plataforma (SaaS) em Cloud na área da Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1568/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02 108244220

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro de Prestação de Serviços de Infraestrutura (IaaS) e Plataforma (SaaS) em Cloud na área da Saúde

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Boas práticas no Centro Hospitalar de Leiria reforçam expansão da Visão Clínica Integrada

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A Visão Clínica Integrada (VCI), módulo do SClínico Hospitalar, está a iniciar a sua fase de expansão. A VCI possibilita a consulta de informação registada no SClínico Hospitalar, de forma mais simples e intuitiva, bem como o acesso a informação obtida de outros sistemas centrais de informação da SPMS, EPE, nomeadamente medicação crónica, vacinas e diagnósticos.

Há precisamente um ano, foi instalada de forma pioneira a versão beta da VCI no Centro Hospitalar de Leiria (CHL), envolvendo várias equipas e tendo o apoio total do Conselho de Administração desta instituição. Foi também a 1 de outubro de 2016 que a Suite Hospitalar (SONHO V2- SClínico H) arrancou no CHL, dando resposta, até hoje, a mais de 1.000.000 de acessos por parte de médicos e enfermeiros.

Esta implementação representou uma mudança significativa para o CHL, que foi também o primeiro hospital com instalação do SONHO v2, sem ter a versão 1. Os fatores de sucesso nesta mudança devem-se à forte cooperação e recetividade do Conselho de Administração, equipas técnicas e profissionais de saúde do CHL, aliados ao acompanhamento próximo da SPMS.

Sendo a integração da informação clínica proveniente de Centros Hospitalares e Cuidados de Saúde Primários, ou em contexto de Unidades Locais de Saúde, uma prioridade para a SPMS, o desafio do projeto VCI passa pela expansão.

As boas práticas adotadas no Centro Hospitalar de Leiria reforçam este objetivo da VCI, que pretende expandir-se a todas as unidades hospitalares com SClínico H, bem como estudar o alargamento deste projeto aos Cuidados de Saúde Primários, por forma a promover uma visão cada vez mais integradora da saúde do cidadão.

Temas

SClínico | SONHO | vci

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Receita Sem Papel – Números com impacto nacional

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O sistema de saúde português mudou com a Receita Sem Papel. Hoje, as receitas sem papel já atingem um total nacional de aproximadamente 100%.

Marca a diferença pela inovação e vantagens que traz para médicos, farmacêuticos, cidadãos e para o sistema de saúde em geral, com grande redução de custos e simplificação de procedimentos. Através dos seus mecanismos antifraudes é possível detetar irregularidades rapidamente,o que já permitiu, em 2016, reduzir os casos de fraude em cerca de 80%.

O processo começou de forma gradual, com a substituição da receita em papel, afirmando-se em 2016, primeiro nas unidades de saúde do setor público e, posteriormente, no setor privado. Em 2017, funciona em pleno em todo o país, incluindo Madeira e Açores.

Pelo sucesso adquirido, continua a ganhar dimensão e, em 2018, vai avançar para a internacionalização, incentivando a expansão da transformação digital na Saúde em Portugal e a concretização de outras medidas do SIMPLEX +.

Em jeito de balanço, divulgam-se números (totais) que comprovam o impacto da receita eletrónica no sistema de saúde nacional, desde o início do processo até à atualidade:

Receitas Sem Papel emitidas – 41 655 033
Embalagens de Receitas Sem Papel emitidas – 217 780 453
Receitas Sem Papel emitidas no SNS – 38 819 044
Embalagens de Receitas Sem Papel emitidas no SNS – 200 878 683
Utentes que tiveram pelo menos uma Receita Sem Papel – 7 064 324
Embalagens de Receitas Sem Papel dispensadas – 138 983 658
Comparticipação calculada em benefício do utente – 1 090 919 505 euros

Temas

Receita Sem Papel

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SICO distinguido pelas boas práticas de transformação digital

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O Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), desenvolvido pela SPMS, EPE, permitiu a Portugal ser o primeiro país europeu com certificação eletrónica do óbito, distinguido pelo Observatório europeu dos sistemas de saúde como exemplo de boas práticas. A Direção-Geral da Saúde (DGS) é a entidade responsável pelo tratamento da base de dados e garante a vigilância epidemiológica da mortalidade, identificando situações de risco para a saúde pública.

O SICO foi um dos 97 casos de transformação digital no tecido empresarial português apresentados num estudo, durante o “27º Digital Business Congress”, organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que decorreu em Lisboa, entre os dias 27 e 28 de setembro.

O estudo salienta que “as plataformas que permitem articular diversas entidades na gestão da informação estão a produzir efeitos muito positivos num setor tão sensível como o da saúde, com impactos particularmente relevantes ao nível da saúde pública. O desenvolvimento da telemedicina está, em paralelo, a revelar todo o seu potencial, apontando caminhos que prometem alterar, a curto prazo, o paradigma da assistência à saúde em Portugal.”

Conheça, na íntegra, o estudo 97 casos de transformação digital no tecido empresarial português.

Temas

SICO | SPMS

Legislação Diária

Legislação Diária – 29 de setembro

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Despacho n.º 8568/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29 108231510

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

Designa, por um período de cinco anos, como fiscal único do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., a sociedade de revisores oficiais de contas BDO & ASSOCIADOS, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.

Despacho n.º 8597/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29 108234779

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constitui um Grupo de Trabalho para a definição dos critérios a observar nos Programas de Reabilitação Cardíaca, assim como para a definição e acompanhamento dos projetos-piloto a desenvolver neste âmbito, em estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde

Acórdão (extrato) n.º 420/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29 108234809

Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma que estabelece o dever de os fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de uma rede pública de comunicações conservarem pelo período de um ano a contar da data da conclusão da comunicação, os dados relativos ao nome e o endereço do assinante ou do utilizador registado, a quem o endereço do protocolo IP estava atribuído no momento da comunicação, constante do disposto no artigo 6.º e do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, e n.º 2, alínea b), subalínea iii), ambos da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho

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Apresentação do Fórum Nacional de Estudantes de Saúde na SPMS

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O Fórum Nacional de Estudantes de Saúde (FNES) foi apresentado e formalizado hoje, dia 28 de setembro, no Auditório da SPMS, em Lisboa. Tendo em conta o bom relacionamento estabelecido com os estudantes de saúde, a SPMS foi a anfitriã do evento, apoiando entusiasticamente esta iniciativa estudantil.

A secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo, participou na abertura da cerimónia, enaltecendo a criação deste Fórum de colaboração multidisciplinar e inédita em Portugal.

Representando mais de 40 mil estudantes, o FNES é uma estrutura que tem por base o conceito mundial One Health Initiative, estratégia global para reforçar as colaborações interdisciplinares em todos os aspetos dos cuidados de saúde para humanos, animais e meio ambiente.

Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, encerrou o evento, reforçando a “garantia de total suporte” ao FNES, numa altura em que os desafios do digital e a mudança de paradigma na saúde são maiores, mas passíveis de muitas oportunidades, e os sistemas de informação são essenciais na promoção de uma linguagem comum entre as diferentes áreas da Saúde.

Presidente do CA da SPMS, Henrique Martins

O FNES é composto por quatro associações nacionais de estudantes: Medicina; Farmácia; Nutrição e Psicologia e duas federações: Federação Académica de Medicina Veterinária e Federação Nacional das Associações de Estudantes de Enfermagem.

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SPMS

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SPMS no “27º Digital Business Congress” apresenta Casos de Sucesso da Transformação Digital na Saúde

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Os Casos de Sucesso na Transformação Digital na Saúde foram apresentados hoje, 28 de setembro, e último dia, do “27.º Digital Business Congress”, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, pelo presidente do Conselho de Administração da SPMS.

Como responsável pelos Sistemas de Informação da saúde, a SPMS assume um papel estratégico no processo de transformação digital. No Congresso de Economia Digital, organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), Henrique Martins apresentou os projetos que, pela sua inovação, tecnologia e interoperabilidade têm melhorado procedimentos e aumentando os benefícios para cidadãos e entidades de saúde, simplificando a interação com a Administração Pública.

Projetos já consolidados como a Receita Sem Papel (RSP), que até setembro deste ano atingiu um total de 41 655 033 de RSP emitidas e 217 780 453 embalagens de RSP emitidas, ou os Atestados Médicos para a Carta de Condução (ACC), emitidos e transmitidos eletronicamente, ultrapassando os 230 000 ACC, entre março e setembro de 2017, foram alguns dos casos bem-sucedidos apresentados no Congresso.

Henrique Martins destacou a importância do Registo de Saúde Eletrónico (RSE), dando como exemplo a Área do Cidadão do Portal SNS que já disponibilizou, em versão beta, 900 000 boletins de vacinas (até dia 26 de setembro), ou permitiu a mais de 16 900 utentes a obtenção do seu guia de tratamento da Receita Sem Papel, entre outras funcionalidades.

Na era da revolução digital, o Serviço Nacional de Saúde chegou às redes sociais, como foi anunciado pelo presidente do Conselho de Administração da SPMS. O SNS está agora presente no Twitter, Facebook, Instagram e Youtube, para que a informação, assente em princípios de transparência e rigor, chegue ao público de forma mais rápida e direta.

A SPMS vai continuar a impulsionar o processo de transformação digital, contribuindo para que o Ministério da Saúde concretize as medidas definidas no SIMPLEX +, de forma a simplificar processos, procedimentos e, simultaneamente, reduzir custos e tempo aos profissionais e cidadãos.

Disponibilização a apresentação Transformação Digital – Casos de sucesso

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areadocidadao | atestado | Receita Sem Papel | simplex | SPMS

Legislação Diária

Legislação Diária – 27 de setembro

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Anúncio de procedimento n.º 8112/2017 – Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27 108219744

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO PARA OS PORTAIS DO SNS (SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE) (20170411)

Anúncio de procedimento n.º 8113/2017 – Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27 108219745

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TIC NO ÂMBITO DOS PROCESSOS DE QUALIDADE DE DADOS DO REGISTO NACIONAL DE UTENTES (RNU) (20170420)

Anúncio de procedimento n.º 8114/2017 – Diário da República n.º 187/2017, Série II de 2017-09-27 108219746

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de alojamento para 4 bastidores (ref 20170418)

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Gestão Partilhada de Frota do Ministério da Saúde apresentada na SPMS

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A plataforma eletrónica de Gestão Partilhada da Frota do Ministério da Saúde (GPFMS) é apresentada hoje, 27 de setembro, às entidades e organismos do SNS e Ministério da Saúde, na SPMS, em Lisboa.

Artur Trindade Mimoso, vogal executivo da SPMS, deu início à sessão que marcou a abertura, pelas 11.00h, de um evento que decorre ao longo do dia e tem por objetivo apresentar, de forma detalhada, as funcionalidades da GPFMS, respondendo às questões dos mais de cem representantes das várias instituições da saúde.

Com a nova plataforma pretende-se monitorizar a frota do universo da saúde, através da manutenção de um registo centralizado, permanente e atualizado dos veículos e sua utilização, bem como promover a otimização da utilização da frota e dos recursos afetos à mesma, suportada por um sistema de partilha de veículos e/ou de viagens.

A GPFMS foi desenvolvida pela SPMS, EPE na sequência da aprovação do Regulamento de Aquisição e Gestão Centralizada e Partilha da Frota do Ministério da Saúde, aprovado pelo Despacho n.º 5865/2017, publicado em Diário da República, a 4 de julho de 2017. Este regulamento visa implementar uma gestão mais eficiente e partilhada dos meios estatais, garantindo a otimização de recursos, com finalidade de assegurar interesses do Estado e criar medida eficazes de prevenção e redução dos impactos ambientais negativos.

Temas

GPFMS | SPMS