Legislação Diária

Legislação Diária – 15 de novembro

Portaria n.º 351/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série I de 2017-11-15114205526

SAÚDE

Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%. Revoga o Despacho n.º 9767/2014, publicado a 29 de julho

 Despacho n.º 9879/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114205215

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a cessação da obrigatoriedade de aquisição, pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde, de genéricos ou biossimilares equivalentes aos previstos nos anexos aos Despachos n.º 2326/2017, n.º 9586/2016 e n.º 10858/2015, e prevista no n.º 2 dos referidos despachos, ao abrigo dos contratos públicos de aprovisionamento (CPA), a partir da data em que sejam publicitados pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde medicamentos comparticipados ou com decisão de avaliação prévia genéricos ou biossimilares equivalentes aos previstos nos anexos aos despachos acima referidos

Anúncio de procedimento n.º 9399/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114202211

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/223 – Acordo quadro para fornecimento de Agulhas às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 9400/2017 – Diário da República n.º 220/2017, Série II de 2017-11-15 114205528

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/48 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos do aparelho geniturinário, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Voltar
co-financiamento
Praesent id non elit. dolor quis, Aenean Aliquam sed libero
Voltar para o topo.