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SPMS continua a reduzir Prazos Médios de Pagamento  

Em alinhamento com as boas práticas e assumindo a responsabilidade do cumprimento dos compromissos financeiros, a SPMS tem apostado, desde 2014, na redução dos Prazos Médios de Pagamento (PMP). No final do 1º semestre de 2017, registou-se um prazo inferior a 30 dias nos PMP.

Assegurar maior celeridade nos PMP, apesar dos constrangimentos de natureza orçamental e dos atrasos na aprovação do Contrato-Programa com a ACSS, que têm marcado os últimos anos, é um dos grandes desafios e compromissos da SPMS.

Esta redução dos prazos de pagamento gera ganhos financeiros significativos nos contratos futuros, evitando a inclusão no cálculo de preços das propostas dos fornecedores de uma taxa implícita que reflita, precisamente, o receio do atraso nos pagamentos, atribuído ao setor da saúde.

Os gráfios seguintes apresentam os PMP calculados nos termos da RCM nº 34/2008, de 22 de fevereiro, que aprovou o Programa Pagar a Tempo e Horas, com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 9870/2009, de 13 de abril.

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Plano Operacional de Compras 2017-2019

A SPMS, EPE elaborou o Plano Operacional de Compras 2017-2019, com a finalidade de apresentar a estratégia e os objetivos para a atuação da SPMS, no que diz respeito às Compras Públicas na Saúde.

Focado na eficácia e eficiência dos processos de compras centralizadas, o Plano Operacional pretende, também, promover a compra agregada e a interação com os diferentes agentes do sistema de compras, junto das entidades do Serviço Nacional de Saúde.

Consulte na íntegra o Plano Operacional de Compras da SPMS.

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Vacinas Contra a Gripe – Alargamento da validade de dispensa

Com a aproximação do período de gripe sazonal, e no âmbito da campanha de vacinação que irá decorrer no Outono e Inverno de 2017, a validade para dispensa de vacinas contra a gripe foi alargada até 31 de dezembro, de acordo com o Despacho n.º 5864/2017, de 04 de junho.

Assim, todas as receitas médicas emitidas desde 1 de julho de 2017, com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2017-2018, são válidas até 31 de dezembro deste ano.

Relativamente às receitas eletrónicas desmaterializadas (Receita Sem Papel), a prescrição de vacinas da gripe pode coexistir, na mesma receita, com outros medicamentos ou produtos, mantendo-se as regras referidas, ou seja, são válidas para efeitos de dispensa até 31 de dezembro de 2017.

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Sistema de Normalização Contabilística para as AP – Versão piloto já disponibilizada a 52 entidades de saúde

A adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, foi prorrogada para dia 01 de janeiro de 2018.

Neste âmbito, a SPMS tem estado a trabalhar neste sistema, para as entidades do Ministério da Saúde, tendo já disponibilizado a versão piloto para as 38 entidades, suas parceiras, que trabalham com o Sistema de Informação Centralizado de Contabilidade (SICC). Algumas entidades de Saúde, não parceiras da SPMS, solicitaram a migração para o SICC, de forma a utilizarem a versão experimental do SNC-AP.

O SICC visa a recolha de informação contabilística e o reporting de informação, permitindo maior fiabilidade, maior segurança e simplificação de processos. A disponibilização da versão experimental do SNC-AP foi concluída a 10 de agosto, para 52 entidades, o que corresponde a cerca de 96% das entidades do Ministério da Saúde.

A SPMS tem estado a trabalhar em colaboração com a Direção-Geral do Orçamento (DGO), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Unidade de Implementação da Lei do Enquadramento Orçamental (UniLEO),  envolvida na coordenação e avaliação do processo de adaptação do SNC-AP, transversal a toda a administração pública, como ficou definido pela Portaria n.º 128/2017 de 5 de abril.

Durante o segundo semestre deste ano, a SPMS vai promover sessões de esclarecimento sobre o novo sistema para as entidades do Ministério da Saúde.

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Desmaterialização do Atestado Médico Para a Carta de Condução – Mais segurança rodoviária

Três meses após a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica dos Atestados Médicos para a Carta de Condução (ACC), o Ministério da Saúde garante mais segurança rodoviária e maior credibilidade.

A SPMS, EPE, em conjunto com a Direção-Geral da Saúde (DGS), é responsável pela desmaterialização do ACC, que possibilita ao cidadão dirigir-se ao médico e solicitar um atestado, sem precisar de se dirigir aos serviços do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), uma vez que o atestado é enviado eletronicamente para aquele organismo. Mais de 120 mil cidadãos já beneficiaram deste novo serviço eletrónico.

Desta forma, o IMT pode identificar situações em que, por exemplo, um cidadão a quem tenha sido negada a emissão de um atestado médico, por não estarem reunidas todas as condições, o consiga junto de outro clínico.

O sistema eletrónico torna mais fácil a auditoria clínica, sendo possível identificar, através da base de dados, situações de risco e acompanhar a emissão dos atestados.

A medida foi implementada para permitir o registo automático das inaptidões, restrições e adaptações, permitindo, assim, identificar mais facilmente suspeitas de fraude, casos que são analisados pelo Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A desmaterialização é obrigatória desde 15 de maio, a fase-piloto arrancou no dia 1 de março nos cuidados de saúde primários e, posteriormente, no dia 14, nos cuidados hospitalares.

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Legislação Diária – 16 de agosto

Lei n.º 73/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16108001409

Assembleia da República

Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro

Anúncio de procedimento n.º 7047/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série II de 2017-08-16 108009185

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de suporte à realização de Workshops ENESIS 2020

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1299/2017 – Diário da República n.º 157/2017, Série II de 2017-08-16 108008070

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho

Legislação Diária
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Legislação Diária – 11 de agosto

Despacho n.º 7013/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107991967

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de dispositivos médicos diversos, no âmbito de concurso público (CP 2017/36) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 7014/2017 – Diário da República n.º 155/2017, Série II de 2017-08-11 107991968

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de dispositivos para evacuação e para banho, no âmbito de concurso público (CP 2016/86) lançado

Legislação Diária
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Legislação Diária – 10 de agosto

Resolução da Assembleia da República n.º 199/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10107986169

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e a melhoria dos cuidados de saúde

Resolução da Assembleia da República n.º 200/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10107986170

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção do turismo de saúde

Despacho n.º 6957/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988720

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de gazes medicadas e ligaduras de gaze, no âmbito de concurso público (CP 2016/21) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 6958/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988721

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos do aparelho cardiovascular, no âmbito de concurso público (CP 2016/1) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 6959/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988722

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de reagentes para testes rápidos parte II e outros, no âmbito de concurso público (CP 2016/73) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Despacho n.º 6960/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988723

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições sobre a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de medicamentos antipsicóticos, no âmbito de concurso público (CP 2016/19) lançado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.)

Deliberação (extrato) n.º 748/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988724

Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Autorizada a consolidação da mobilidade interna da Enfermeira Gisela de Sousa Costa do mapa de pessoal da ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Arco Ribeirinho, para integrar definitivamente o mapa de pessoal do ACES Barlavento/Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., com efeitos a 1 de abril de 2017

Deliberação (extrato) n.º 749/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988725

Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Delegação de competências do Conselho Diretivo da ARS, Algarve, I. P., nos Diretores Executivos dos Agrupamentos dos Centros de Saúde – candidaturas de projetos ao «Programa de incentivo à integração de cuidados e à valorização dos percursos dos utentes no Serviço Nacional de Saúde para 2017»

Despacho n.º 6961/2017 – Diário da República n.º 154/2017, Série II de 2017-08-10 107988726

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Renova a comissão de serviço da Dr.ª Maria de Lurdes Martins Dias, médica assistente graduada da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar, como delegada de saúde da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA, E. P. E.)

 

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