Legislação Diária

Legislação Diária – 21 de novembro

Declaração de Retificação n.º 39/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série I de 2017-11-21114223835

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, 1.º suplemento, de 6 de outubro de 2017

Portaria n.º 425/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 114218669

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 575.299,74 EUR, isento de IVA, com a aquisição de meios complementares e de diagnóstico na área da telerradiologia

Portaria n.º 426/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 114218670

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 342.189,10 EUR, isento de IVA, com a aquisição de serviços de médico dentista e assistente de dentista

Portaria n.º 427/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 114218671

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.440.679,19 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de equipamento de tomografia por emissão de positrões

Anúncio de concurso urgente n.º 262/2017 – Diário da República n.º 224/2017, Série II de 2017-11-21 114223855

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de Serviços de Viagens e Alojamento (20170489)

 

 

No que concerne ao Diário da República de hoje, 22 de novembro, informo que não foram publicados em Diário da República atos/contratos públicos relevantes para a SPMS e/ou para os seus colaboradores.

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