Legislação Diária – 12 de dezembro

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Despacho n.º 10857/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12 114336699

Saúde – Gabinete do Ministro

Cria um Grupo de Trabalho ao qual compete a avaliação dos cenários alternativos para a implementação da deslocalização do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., para a cidade do Porto

Despacho n.º 10858/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12 114336700

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina o PVP máximo fixado por grupo de dispositivo médico, bem como os requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária no regime de comparticipação

Despacho n.º 10859/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12 114336701

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determina o PVP máximo fixado por grupo de dispositivo médico, bem como os requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes ostomizados no regime de comparticipação

Anúncio de procedimento n.º 10270/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12 114339965

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Fornecimento de serviços de alimentação a doentes e pessoal do Centro Hospitalar do Barreiro Montijo, EPE

Anúncio de procedimento n.º 10271/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12 114341265

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Inquéritos de satisfação na Saúde

Anúncio de procedimento n.º 10272/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12 114341267

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Telemedicina

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1889/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12 114341266

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/100 – Procedimento de contratação tendente à celebração de acordo quadro para a área de saúde com vista à prestação de Serviços de Cuidados Respiratórios Domiciliários

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1890/2017 – Diário da República n.º 237/2017, Série II de 2017-12-12 114341268

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público para aquisição de consumíveis de impressão para Entidades Públicas Empresariais do Ministério da Saúde

Notícias

Circular Normativa Conjunta nº 28/2017 – DPS/ACSS

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A Circular Normativa Conjunta nº 28 /2017/DPS/ACSS estabelece as Regras de reembolso de produtos de apoio usados no corpo para absorção de urina e fezes no SNS – Esclarecimento

Consulte na íntegra a Circular Normativa Conjunta nº 28 /2017/DPS/ACSS

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circulares

Legislação Diária

Legislação Diária – 11 de dezembro

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Anúncio de procedimento n.º 10203/2017 – Diário da República n.º 236/2017, Série II de 2017-12-11 114327840

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI)Aquisição de serviços de evolução e manutenção das aplicações mobile MySNS (20170548)

Anúncio de procedimento n.º 10204/2017 – Diário da República n.º 236/2017, Série II de 2017-12-11 114327841

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Público para aquisição de serviços de Manutenção ao Hardware (Servidores, Firewalls e Switches) para o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

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Protocolo entre Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.

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A SPMS, EPE e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) assinaram um protocolo, dia 21 de novembro de 2017, em Lisboa, com o objetivo de melhorar o acompanhamento da saúde dos reclusos em todos os estabelecimentos prisionais.

Este acordo inclui a expansão, até final de 2018, de um sistema de TeleSaúde.

Consulte o Protocolo entre Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.

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protocolos | SPMS

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Norma nº 26/2017/ACSS/DGS/INFARMED/SPMS

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Nos termos das respetivas Leis orgânicas, a Direção-Geral da Saúde, por proposta do Departamento da Qualidade na Saúde, conjuntamente com a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. e o INFARMED, I.P. – Autoridade Nacional do Medicamentos e Produtos de Saúde, I.P., emitem a seguinte Norma nº 26/2017/ACSS/DGS/INFARMED/SPMS.

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Notícias

Mais de 1000 cidadãos assistiram por livestreaming ao “IV Seminário de Compras Públicas na Saúde”

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Sob o mote “1º EPeP European Public eProcurement”, o segundo dia do “IV Seminário de Compras Públicas na Saúde” foi marcado pela participação de convidados de Espanha, Holanda, França, entre outros países, que, ao longo do dia, partilharam experiências e know how no Auditório da Universidade Nova de Lisboa.

Na sessão de abertura e de boas-vindas, Henrique Martins e Artur Trindade Mimoso, respetivamente Presidente e Vogal da SPMS, EPE, referiram-se ao seminário como um evento que valoriza a “aprendizagem entre os países” e torna possível “analisar, aprender e entender como os outros respondem aos desafios”.

Artur Trindade Mimoso evidenciou a importância do acordo assinado entre Portugal e Espanha, como reforço para a cooperação e o início das compras centralizadas entre os dois países. Na sua intervenção, o Presidente da SPMS destacou o aumento das necessidades das compras públicas (procurement) que requer novos desenvolvimentos tecnológicos, sendo essencial o investimento na formação de especialistas e na procura de soluções inovadoras nesta área.

Os vários participantes europeus deixaram claro que o eProcurement vem simplificar procedimentos, reduzir tempos e melhorar a estratégia de compra. A necessidade de mais inovações digitais foi também denominador comum nas diversas intervenções do dia.

Portugal, através da SPMS, EPE, é pioneiro na interoperabilidade de sistemas de eProcurement, mas cada vez é mais “necessário juntar a tecnologia à estratégia”, como frisou Henrique Martins. “A compra pública é estratégica e comprar para a Saúde é comprar cuidados”, concluiu o Presidente da SPMS, EPE na reta final do evento.

Enquanto dinamizadora da transformação digital, a SPMS, EPE vai continuar a promover iniciativas de partilha de conhecimento e, na área das Compras Públicas na Saúde, o debate segue em 2018.

Este ano, mais de 1000 pessoas acompanharam o evento através de livestreaming.

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compras | SPMS

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“SNS + Proximidade” em destaque na RTP – Análises clínicas já podem ser feitas em centros de saúde da região Norte

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Realizar análises clínicas nos centros de saúde, entre outros tipos de exames ou tratamentos, já é possível em alguns centros de saúde, o que facilita a vida dos utentes e permite uma atuação mais rápida por parte dos profissionais de saúde.

Esta é uma das medidas integradas no projeto “SNS + Proximidade”, ainda em fase piloto e em implementação, desde setembro deste ano, em algumas unidades de saúde da região Norte do país.

Assumindo-se como um desafio importante para a reforma do Serviço Nacional de Saúde, com ganhos efetivos para cidadãos e médicos, o projeto abrange quatro áreas: Literacia em Saúde; Plano Individual de Cuidados; Doença Aguda e Requalificação de Espaços.

Os novos Planos Individuais de Cuidados são disponibilizados na Área do Cidadão do Portal SNS, permitindo ao cidadão, em conjunto com a sua equipa de saúde, criar um plano com metas bem definidas, com a finalidade de promover a sua saúde, a prevenção da doença e uma melhoria da qualidade de vida.

Em alinhamento com o Ministério da Saúde, a SPMS, EPE está envolvida neste projeto, que pretende aproximar o cidadão do médico de família e estabelecer uma maior relação dos Cuidados de Saúde Primários com os Cuidados Hospitalares. O projeto irá expandir-se para o resto do país já no próximo ano.

No passado dia 03 de dezembro, a RTP transmitiu uma reportagem sobre o projeto SNS + Proximidade, realizada no Agrupamento de Centros de Saúde de Gondomar, que pode ver aqui: analisesclinicaspodemserfeitasnoscentrosdesaude

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+proximidade | literacia em saude

Legislação Diária

Legislação Diária – 07 de dezembro

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Portaria n.º 365/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07114315239

PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANÇAS, JUSTIÇA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto

Anúncio de procedimento n.º 10175/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série II de 2017-12-07 114326409

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/64 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos Diversos, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 10176/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série II de 2017-12-07 114324261

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/209 – Acordo quadro para fornecimento de Equipamentos de saúde oral para as Unidades Dentárias das Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1874/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série II de 2017-12-07 114326408

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção de equipamento Oracle (20170409)

Legislação Diária