Legislação Diária

Legislação Diária – 31 de outubro

 Portaria n.º 330/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31114133885

SAÚDE

Define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI)

Anúncio de procedimento n.º 9020/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços para apoio à Direção de Comunicação e Relações Publicas (20170471)

Anúncio de procedimento n.º 9021/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Empreitada de Remodelação dos pisos do edificio da SPMS (20170479)

Anúncio de procedimento n.º 9022/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31 

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de circuito principal e outro de backup em tecnologia MPLS para interligação do SNS ao ponto de troca de tráfego (PTT) da ESPAP

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