Legislação Diária

Legislação Diária – 03 de novembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2017 – Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-0322

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de eletricidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2017 – Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-031

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de gás natural

Declaração de Retificação n.º 38/2017 – Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-031

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2017, de 6 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 6 de outubro de 2017

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