PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
No âmbito do processo de implementação da versão 2.5 do SClínico Cuidados de Saúde Primários, o deploy nacional arrancou a 19 de setembro prolongando-se até hoje, 02 de outubro.
Durante a fase de pilotos, a SPMS realizou várias sessões de formação dirigidas ao perfil enfermeiro, em todas as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e Unidades Locais de Saúde (ULS), que decorreram até ao dia 18 de setembro.
Relativamente às melhorias implementadas no perfil enfermeiro, o feedback obtido tem sido bastante positivo, confirmando-se, assim, a aposta da SPMS na melhoria da usabilidade do SClínico, bem como na redução do tempo despendido, associado aos registos de enfermagem.
A nova versão está a ter, igualmente, boa aceitação por parte dos médicos, confirmada pelos comentários de alguns utilizadores referindo que “as novas funcionalidades foram muito bem recebidas” e “o programa está mais clean, mais fácil de utilizar, menos denso e já utilizámos a maior parte das novas funcionalidades”.
Criado para receber sugestões relacionadas com a usabilidade do aplicativo, o email menos.clicks@spms.min-saude.pt conta já com várias sugestões de melhoria, quer da parte dos profissionais médicos, quer de enfermagem.
A SPMS, EPE participou no EHPPA DAYS 2017, forum europeu sobre “Procurement of Healthcare Innovation”, realizado entre os dias 28 e 29 de setembro, em Paris.
Organizado pela European Health Public Procurement Alliance (EHPPA), uma organização sem fins lucrativos de compras públicas, da qual a SPMS é membro, este evento esteve em consonância com os objetivos da comissão europeia em matéria de compras públicas. A participação da SPMS passou por uma apresentação onde partilhou a experiência e o conhecimento enquanto responsável pelas compras públicas no setor da Saúde em Portugal.
Fundada em 2012 pela NHS Commercial Solutions e GIP Resah, a EHPPA visa agrupar conhecimentos, alavancar o desempenho e oferecer aos seus membros uma posição estratégica no mercado europeu de compras de cuidados de saúde.
Os principais objetivos da EHPPA centram-se em facilitar a cooperação e o intercâmbio de informações entre os seus membros de forma a melhorar o seu próprio desempenho, através de uma melhor visão geral do setor público europeu da saúde, procurando, assim, profissionalizar o setor de contratos públicos de saúde na Europa.
Despacho n.º 8669/2017 – Diário da República n.º 190/2017, Série II de 2017-10-02 108239880
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Constitui a Comissão para a Planificação da Resposta em Saúde no contexto de Situações Críticas e de Exceção no Algarve
Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro»
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre para baixa tensão normal
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Aquisição de serviços de Evolução e Manutenção da Área do Cidadão do Portal SNS (20170430)
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro de Prestação de Serviços de Infraestrutura (IaaS) e Plataforma (SaaS) em Cloud na área da Saúde
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
Concurso Público para a Celebração de Acordo Quadro de Prestação de Serviços de Infraestrutura (IaaS) e Plataforma (SaaS) em Cloud na área da Saúde
A Visão Clínica Integrada (VCI), módulo do SClínico Hospitalar, está a iniciar a sua fase de expansão. A VCI possibilita a consulta de informação registada no SClínico Hospitalar, de forma mais simples e intuitiva, bem como o acesso a informação obtida de outros sistemas centrais de informação da SPMS, EPE, nomeadamente medicação crónica, vacinas e diagnósticos.
Há precisamente um ano, foi instalada de forma pioneira a versão beta da VCI no Centro Hospitalar de Leiria (CHL), envolvendo várias equipas e tendo o apoio total do Conselho de Administração desta instituição. Foi também a 1 de outubro de 2016 que a Suite Hospitalar (SONHO V2- SClínico H) arrancou no CHL, dando resposta, até hoje, a mais de 1.000.000 de acessos por parte de médicos e enfermeiros.
Esta implementação representou uma mudança significativa para o CHL, que foi também o primeiro hospital com instalação do SONHO v2, sem ter a versão 1. Os fatores de sucesso nesta mudança devem-se à forte cooperação e recetividade do Conselho de Administração, equipas técnicas e profissionais de saúde do CHL, aliados ao acompanhamento próximo da SPMS.
Sendo a integração da informação clínica proveniente de Centros Hospitalares e Cuidados de Saúde Primários, ou em contexto de Unidades Locais de Saúde, uma prioridade para a SPMS, o desafio do projeto VCI passa pela expansão.
As boas práticas adotadas no Centro Hospitalar de Leiria reforçam este objetivo da VCI, que pretende expandir-se a todas as unidades hospitalares com SClínico H, bem como estudar o alargamento deste projeto aos Cuidados de Saúde Primários, por forma a promover uma visão cada vez mais integradora da saúde do cidadão.
O sistema de saúde português mudou com a Receita Sem Papel. Hoje, as receitas sem papel já atingem um total nacional de aproximadamente 100%.
Marca a diferença pela inovação e vantagens que traz para médicos, farmacêuticos, cidadãos e para o sistema de saúde em geral, com grande redução de custos e simplificação de procedimentos. Através dos seus mecanismos antifraudes é possível detetar irregularidades rapidamente,o que já permitiu, em 2016, reduzir os casos de fraude em cerca de 80%.
O processo começou de forma gradual, com a substituição da receita em papel, afirmando-se em 2016, primeiro nas unidades de saúde do setor público e, posteriormente, no setor privado. Em 2017, funciona em pleno em todo o país, incluindo Madeira e Açores.
Pelo sucesso adquirido, continua a ganhar dimensão e, em 2018, vai avançar para a internacionalização, incentivando a expansão da transformação digital na Saúde em Portugal e a concretização de outras medidas do SIMPLEX +.
Em jeito de balanço, divulgam-se números (totais) que comprovam o impacto da receita eletrónica no sistema de saúde nacional, desde o início do processo até à atualidade:
O Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), desenvolvido pela SPMS, EPE, permitiu a Portugal ser o primeiro país europeu com certificação eletrónica do óbito, distinguido pelo Observatório europeu dos sistemas de saúde como exemplo de boas práticas. A Direção-Geral da Saúde (DGS) é a entidade responsável pelo tratamento da base de dados e garante a vigilância epidemiológica da mortalidade, identificando situações de risco para a saúde pública.
O SICO foi um dos 97 casos de transformação digital no tecido empresarial português apresentados num estudo, durante o “27º Digital Business Congress”, organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que decorreu em Lisboa, entre os dias 27 e 28 de setembro.
O estudo salienta que “as plataformas que permitem articular diversas entidades na gestão da informação estão a produzir efeitos muito positivos num setor tão sensível como o da saúde, com impactos particularmente relevantes ao nível da saúde pública. O desenvolvimento da telemedicina está, em paralelo, a revelar todo o seu potencial, apontando caminhos que prometem alterar, a curto prazo, o paradigma da assistência à saúde em Portugal.”
Conheça, na íntegra, o estudo 97 casos de transformação digital no tecido empresarial português.
Despacho n.º 8568/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29 108231510
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Designa, por um período de cinco anos, como fiscal único do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., a sociedade de revisores oficiais de contas BDO & ASSOCIADOS, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.
Despacho n.º 8597/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29 108234779
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Constitui um Grupo de Trabalho para a definição dos critérios a observar nos Programas de Reabilitação Cardíaca, assim como para a definição e acompanhamento dos projetos-piloto a desenvolver neste âmbito, em estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde
Acórdão (extrato) n.º 420/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série II de 2017-09-29 108234809
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma que estabelece o dever de os fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de uma rede pública de comunicações conservarem pelo período de um ano a contar da data da conclusão da comunicação, os dados relativos ao nome e o endereço do assinante ou do utilizador registado, a quem o endereço do protocolo IP estava atribuído no momento da comunicação, constante do disposto no artigo 6.º e do artigo 4.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, e n.º 2, alínea b), subalínea iii), ambos da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho
O Fórum Nacional de Estudantes de Saúde (FNES) foi apresentado e formalizado hoje, dia 28 de setembro, no Auditório da SPMS, em Lisboa. Tendo em conta o bom relacionamento estabelecido com os estudantes de saúde, a SPMS foi a anfitriã do evento, apoiando entusiasticamente esta iniciativa estudantil.
A secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Rollo, participou na abertura da cerimónia, enaltecendo a criação deste Fórum de colaboração multidisciplinar e inédita em Portugal.
Representando mais de 40 mil estudantes, o FNES é uma estrutura que tem por base o conceito mundial One Health Initiative, estratégia global para reforçar as colaborações interdisciplinares em todos os aspetos dos cuidados de saúde para humanos, animais e meio ambiente.
Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, encerrou o evento, reforçando a “garantia de total suporte” ao FNES, numa altura em que os desafios do digital e a mudança de paradigma na saúde são maiores, mas passíveis de muitas oportunidades, e os sistemas de informação são essenciais na promoção de uma linguagem comum entre as diferentes áreas da Saúde.
O FNES é composto por quatro associações nacionais de estudantes: Medicina; Farmácia; Nutrição e Psicologia e duas federações: Federação Académica de Medicina Veterinária e Federação Nacional das Associações de Estudantes de Enfermagem.
