Legislação Diária – 22 de janeiro

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Portaria n.º 62/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22 114550543

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.000.000 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, decorrentes dos procedimentos concursais para conceção e projeto do Hospital de Proximidade do Seixal

Declaração de Retificação n.º 57/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22 114555379

Saúde – Gabinete do Ministro

Retifica o Despacho n.º 10857/2017, publicado a 12 de dezembro, que cria um Grupo de Trabalho ao qual compete a avaliação dos cenários alternativos para a implementação da deslocalização do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Despacho n.º 860/2018 – Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22 114555380

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Determina que os serviços e estabelecimentos do SNS apenas podem adquirir os dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e que constem da respetiva base de dados, e estabelece disposições

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“Xornada Técnica e-Health&” com participação da SPMS

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A SPMS participou na “Xornada Técnica e-Health”, promovida pela Junta de Saúde Galega e o Serviço Regional de Saúde Galego, que decorreu no dia 19 de janeiro, em Santiago de Compostela.

Focando-se na definição de princípios na área da interoperabilidade e inovação de apps, direcionando-se para o empoderamento dos cidadãos, este evento alavancou o debate à volta de três temas específicos. Na primeira mesa de debate, centrada na perspetiva europeia sobre standards orientados à integração de soluções para o “Emporing patient”, a SPMS apresentou as linhas estratégicas de trabalho para 2018-2021, o trabalho dos estados-membros em projetos internacionais e o projeto transfronteiriço.

Seguiu-se a visão dos utilizadores, com base nas características funcionais e de usabilidade nas soluções orientadas ao paciente, tendo a SPMS apresentado soluções que aproximam o cidadão ao SNS, através da Área do Cidadão, das apps e dos meios de autenticação disponíveis ao cidadão. O último debate focou-se nos modelos de arquitetura e standards em soluções integradas.

Estas jornadas permitiram trocar experiências, visões e estratégias na área de e-Health e interoperabilidade, discutir os principais standards e questões transversais à interação entre cidadão, hospitais e prestadores de cuidados, bem como a partilha de casos de sucesso em telessaúde, e-Health e integração dos serviços sociais e as novas necessidades do utente.

Mais uma vez, a participação da SPMS, EPE contribuiu para valorizar o conhecimento e o debate.

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ehealth | SPMS

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SPMS participa no II Forum TeleSalut@

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Entre hoje e sábado, dia 20 de janeiro, decorre no Funchal, Madeira, a segunda edição do Forum de TeleSalut@, organizada pela Sociedade Ibérica de Telemedicina e Telesaúde (SITT), em parceria com a Ordem dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira.

Reunindo especialistas de diferentes áreas, este forum integra a 4ª Jornada Luso-Brasileira de Telemedicina e TeleSaúde e o I Encontro Regional de TeleSaúde da RAM, promovendo o debate da teleassistência, da telemonitorização, da telepatologia e da telessaúde, com a finalidade de divulgar as mais-valias destas práticas, com ganhos expressivos para os cidadãos, profissionais e instituições de saúde.

Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE – que tem sob sua responsabilidade o Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS) -, irá participar com uma palestra sobre “Desafios para o futuro”. Será também apresentado um vídeo de Micaela Monteiro, diretora do CNTS.

A SPMS tem contribuído ativamente para o sistema de saúde português adotar a telessaúde, como forma de melhorar a acessibilidade e a qualidade da prestação de cuidados de saúde ao cidadão e, mais uma vez, partilha a sua experiência nesta área.

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telesaude

Legislação Diária

Legislação Diária – 18 de janeiro

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Declaração de Retificação n.º 2/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545476

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 15/2018, de 11 de janeiro, da Saúde, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 35/2016, de 1 de março [Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro], publicada do Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2018

Portaria n.º 21/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545477

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Portaria n.º 22/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545478

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

Portaria n.º 23/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18114545479

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018

Anúncio de procedimento n.º 294/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série II de 2018-01-18 114548354

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Público para prestação de serviços de higiene e limpeza, com fornecimento de consumíveis de casa de banho para o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE

Anúncio de procedimento n.º 295/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série II de 2018-01-18 114548355

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00018_2018 – Concurso Público para aquisição sistema de microfilmagem e digitalização de documentos para o Centro Hospitalar do Oeste

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SNS 24 recebe mais de 69.000 chamadas em 2018

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O Centro de Contacto SNS 24 recebeu, em 2018, 69.415 chamadas relacionadas com situação de doença, sendo que 20% deste número diz respeito a síndrome gripal.

Desde 24 de julho de 2017, data em que a SPMS assumiu a governação deste serviço, tem sido possível melhorar a proximidade entre o centro de contacto do SNS e o cidadão.

Integrado no movimento SNS+Proximidade, o SNS 24 oferece serviços informativos, serviços administrativos, serviços de triagem, aconselhamento e encaminhamento e ainda serviços de telecuidados, com o objetivo de melhorar o acesso ao SNS, retirando das urgências e dos hospitais carga assistencial e administrativa, possibilitando aprofundar a integração de cuidados.

Os principais motivos de contacto, desde dezembro, época em que o Plano de Contingência de Inverno está ativo, têm sido tosse, náuseas, vómitos, dor abdominal e dores de garganta. Após a triagem dos enfermeiros especialistas, 36% dos doentes foram aconselhados a ficar em casa com autocuidados. Em 34% dos casos houve um encaminhamento para um serviço de urgência, em 24% para os cuidados de saúde primários, 4% para o INEM e 2% para outras linhas como o Centro de Informações Antiveneno.

Mais do que uma linha telefónica, o SNS 24 é um conceito diferente, acessível através de diferentes canais: internet; smartphone; aplicações móveis e pela Área do Cidadão do Portal SNS.

E não se esqueça: antes de tudo, ligue para SNS 24 (808 24 24 24).

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SNS 24

Legislação Diária

Legislação Diária – 17 de janeiro

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Aviso de prorrogação de prazo n.º 82/2018 – Diário da República n.º 12/2018, Série II de 2018-01-17 114539596

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/64 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos Diversos, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 84/2018 – Diário da República n.º 12/2018, Série II de 2018-01-17 114539605

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

00153_2017 – Concurso Publico para aquisição de renovação do contrato de suporte e assistência técnica aos 234 servidores (Aces e centro de dados) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP

Legislação Diária

Legislação Diária – 16 de janeiro

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Portaria n.º 38/2018 – Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16 114526307

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Altera o n.º 1 da Portaria n.º 622/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 25 de julho, no que respeita aos encargos previstos com a aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing pela Administração Central do Sistema de Saúde, a Administração Regional de Saúde do Algarve, a Administração Regional de Saúde do Centro, a Administração Regional de Saúde do Norte, o Centro Hospitalar do Médio Tejo, o Instituto Nacional de Emergência Médica e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

Despacho n.º 688/2018 – Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16 114526310

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Tesouro e da Secretária de Estado da Saúde

Homologa a tabela de preços a praticar pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E), pela prestação de serviços a entidades não integradas no Serviço Nacional de Saúde e no Ministério da Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 79/2018 – Diário da República n.º 11/2018, Série II de 2018-01-16 114538714

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Inquéritos de satisfação na Saúde

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MySNS Carteira eletrónica da Saúde em destaque na SIC Notícias

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Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, participou na “Edição da Manhã”, de hoje, da SIC Notícias, para falar sobre a aplicação móvel MySNS Carteira eletrónica.

Lançada há cerca de um ano, esta app tem, atualmente, uma evolução semanal de 4 000 novos utilizadores, sendo já é utilizada por mais de 68 mil cidadãos. Dirigida a todas as faixas etárias, permite guardar diferentes cartões digitais de saúde, baseando-se no conceito de carteira “de bolso”.

Ainda durante este mês, a MySNS Carteira vai disponibilizar o cartão da atividade física. Contador de passos, calorias gastas, distância percorrida e gráfico de média de passos são algumas das funcionalidades do novo cartão digital, iniciativa que vai ao encontro dos objetivos estratégicos do atual Programa para a Saúde: a promoção da atividade física dos portugueses.

Numa referência aos desafios futuros desta aplicação, Henrique Martins destacou o arranque de projetos-piloto em várias zonas do país, que irão permitir aos médicos a prescrição de atividade física específica a cada utente.

Para 2018 estão previstos mais novos cartões de saúde eletrónicos, produzidos pela SPMS e, também, por outras empresas de software. Cartões de alergias e de informação de saúde, guardada na Área do Cidadão do Portal SNS, como resultados de exames ou notas de alta, serão disponibilizados na MySNS Carteira, pela SPMS, no decorrer deste ano.

Pode ver a entrevista na íntegra: Carteira-eletronica-da-Saude-vai-disponibilizar-cartao-de-atividade-fisica

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Portugal eHealth Summit 2018

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Entre os dias 20 e 23 de março, Lisboa vai acolher “Portugal eHealth Summit” na Altice Arena – Sala Tejo e PT Meeting Center. Evento promovido pela SPMS, EPE, este ano espera-se um número elevado de participantes, à semelhança do que já aconteceu na edição do ano passado.

Exposições, conferências e fóruns irão integrar o debate alargado sobre os diversos segmentos relacionados com o eHealth, tendo como finalidade impulsionar, à escala internacional, o posicionamento de Portugal nesta área.

Envolvendo várias entidades de Saúde, organismos da Administração Pública, empresas do setor tecnológico, a indústria farmacêutica, startups, entre outras organizações, “Portugal eHealth Summit” é um espaço que reúne tecnologia, inovação e saúde com um objetivo comum: alcançar as melhores soluções e respostas para o cidadão, o profissional e as entidades de saúde.

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ehealthsummit