Legislação Diária – 03 de novembro

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2017 – Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-0322

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de eletricidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2017 – Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-031

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realização das despesas inerentes à aquisição de gás natural

Declaração de Retificação n.º 38/2017 – Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-031

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2017, de 6 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação 2017/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 6 de outubro de 2017

Legislação Diária

Legislação Diária – 01 de fevereiro

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Despacho n.º 9623/2017 – Diário da República n.º 211/2017, Série II de 2017-11-02 114130752

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a licenciada Paula Alexandra Sousa Duarte

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Boletim de Vacinas na MySNS Carteira

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Inserida no processo de transformação digital, a MySNS Carteira – A Carteira eletrónica da Saúde incorpora o Boletim de Vacinas, tornando possível consultar as vacinas tomadas, nomeadamente a vacina da gripe, e verificar as tomas seguintes.

Numa iniciativa de sensibilização para a vacinação contra a gripe, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, apresentou o registo centralizado de vacinas – Vacinas -, no Centro de Saúde de Moscavide, no dia 1 de novembro, através da aplicação móvel MySNS Carteira.

Até à data, cerca de meio milhão de pessoas já se vacinou contra a gripe nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), número que irá crescer substancialmente quando as temperaturas altas das últimas semanas começarem a baixar. Nesta fase, o papel dos profissionais de saúde no incentivo da vacinação da gripe, que deve ser realizada até ao final do inverno, é fundamental.

A MySNS Carteira, aplicação do SNS, permite que os profissionais de saúde acedam à ficha individual de vacinação, a partir de qualquer unidade, podendo o cidadão consultar e imprimir o seu Boletim de Vacinas digital.

Mais de 13 mil cidadãos já descarregaram esta aplicação que integra vários cartões digitais e, além do boletim de vacinas, faculta o acesso ao guia de tratamento, alergias, testamento vital e uma melhor monitorização sobre os dados de saúde. Na MySNS Carteira, sempre que o cidadão adiciona um cartão, a informação é guardada no seu telemóvel.

Projetada para o utente do SNS, a MySNS Carteira cumpre os requisitos da Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD), permitindo que o cidadão possa gerir a autorização da partilha de informação com profissionais de saúde, em tempo real, por exemplo na Área do Cidadão do Portal SNS.

A MySNS Carteira representa um avanço tecnológico significativo, pautado pela acessibilidade, comodidade, rapidez, qualidade e rigor informativo. Inserida no Programa Simplex do Ministério da Saúde vai continuar a integrar novos cartões, de forma a facilitar a vida dos cidadãos.

Descarregue a app MySNS Carteira, aqui.

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mysnscarteira | vacinas

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Serviço de TeleSaúde pioneiro em Portugal implementado em Castelo Branco

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Representantes do Centro Nacional de TeleSaúde (CNTS) visitaram o Centro Hospitalar Cova da Beira (CHCB) para acompanhar a experiência de um serviço de TeleSaúde implementado que, além de excelentes resultados, deu origem à criação de Normas de Orientação Clínica por parte da DGS, a aplicar a todos os hospitais portugueses.

Micaela Monteiro, diretora do CNTS, e Luís Gonçalves, consultor para a área da telepatologia, foram recebidos, no dia 23 de outubro, pelo presidente do Conselho de Administração do CHCB, João Casteleiro, pelo Enfermeiro Diretor João Ramalhinho e pela responsável do Serviço de Anatomia Patológica, Rosa Tomé.

A visita ao serviço de Anatomia Patológica do CHCB teve o objetivo de acompanhar o funcionamento do seu sistema de Patologia Digital, também designado de “e-patologia”, um programa pioneiro em Portugal, desenvolvido e implementado nesta área do CHCB e que permite superar a falta de médicos de Anatomia Patológica, particularmente nos hospitais do Interior, bem como reduzir significativamente o tempo de resposta para diagnóstico.

O CHCB explica que o programa ao permitir que todo o processo de diagnóstico, com base na análise de amostras recolhidas nos doentes, seja realizado no CHCB mediante acompanhamento à distância de especialistas do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (Ipatimup), com a colaboração da empresa ZMWay, “cumpre todos os requisitos para o qual foi criado o CNTS, pois contribuí para eliminar barreiras de acesso e levar o Serviço Nacional de Saúde a todos os cidadãos com profissionalismo e qualidade, gerando ganhos em saúde e promovendo a qualidade de vida dos utentes”.

A iniciativa inseriu-se no âmbito da atividade do CNTS, organismo integrado na SPMS, EPE, com a missão de potenciar a inovação e utilização das tecnologias de informação e comunicação e promover sinergias através de uma rede inclusiva de parceiros, com a finalidade de aproximar o cidadão à sua saúde.

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Conferência Robotics – The future of Health?

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Decorreu hoje, 31 de outubro, na SPMS Lisboa a conferência Robotics – The future of Health?

A conferência contou com a honrada presença de Takanori Shibata, cientista e professor em Tóquio e nos Estados Unidos da América, que esteve na SPMS para falar sobre robótica.

O auditório da SPMS foi pequeno para acolher todos os interessados na temática. O robot PARO foi o tema central da apresentação e permitiu ao cientista valorizar o papel dos robots na Saúde. O PARO é um robot de nona geração, orientado para terapias nas áreas da Demência, Alzheimer e outras doenças do foro cognitivo.

Desenvolvido com o objetivo de auxiliar nos cuidados de demência e tendo efeitos de redução de stress e relaxamento, o PARO está presente em mais de 30 países.

Atualmente existem 5000 PAROs em uso, sendo já um dispositivo médico com certificação da Food and Drug Administration (FDA).

Pretendendo alavancar o posicionamento estratégico da SPMS na área da robótica, Henrique Martins apresentou sob o mote “SPMS Robotic Strategy”, a estratégia da SPMS para os próximos 2 anos, dando como exemplos projetos onde esteve envolvido em Portugal:

Estudo realizado com o intuito de analisar como um robot desenvolvido para crianças, no caso concreto o Furby, usado como um robot terapêutico para pacientes idosos com demência e institucionalizados (Veja noticia aqui);
Criação do “nando”, um robot que tem como finalidade guiar os doentes pelos diferentes locais dentro das instalações hospitalares.

Num ambiente de partilha e contribuindo para a criação de valor, enriquecimento profissional e pessoal de todos os colaboradores, a sessão teve lotação esgotada, demonstrando assim a importância do tema.

Temas

robotica

Legislação Diária

Legislação Diária – 31 de outubro

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Portaria n.º 330/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série I de 2017-10-31114133885

SAÚDE

Define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI)

Anúncio de procedimento n.º 9020/2017 – Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31