Legislação Diária

Legislação Diária – 07 de dezembro

Portaria n.º 365/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07114315239

PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANÇAS, JUSTIÇA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto

Anúncio de procedimento n.º 10175/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série II de 2017-12-07 114326409

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/64 – Acordo Quadro para fornecimento de Medicamentos Diversos, às Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 10176/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série II de 2017-12-07 114324261

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2017/209 – Acordo quadro para fornecimento de Equipamentos de saúde oral para as Unidades Dentárias das Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1874/2017 – Diário da República n.º 235/2017, Série II de 2017-12-07 114326408

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de manutenção de equipamento Oracle (20170409)

 

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