Legislação Diária – 23 de fevereiro

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Resolução da Assembleia da República n.º 53/2018 – Diário da República n.º 39/2018, Série I de 2018-02-23

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Eleição para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Declaração n.º 2/2018 – Diário da República n.º 39/2018, Série I de 2018-02-23

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designação de quatro personalidades para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2018 – Diário da República n.º 39/2018, Série I de 2018-02-23

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa um vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Portaria n.º 128/2018 – Diário da República n.º 39/2018, Série II de 2018-02-23 114747107

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 160.084,50 EUR a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de válvulas cardíacas mecânicas

Portaria n.º 129/2018 – Diário da República n.º 39/2018, Série II de 2018-02-23 114747108

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.170.720,00 EUR (um milhão, cento e setenta mil, setecentos e vinte euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de segurança e vigilância

Legislação Diária

Legislação Diária – 22 de fevereiro

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Despacho n.º 1919/2018 – Diário da República n.º 38/2018, Série II de 2018-02-22 114748896

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte, pelo período de três anos, a licenciada Ana Maria da Silva Azenha Pisco

Anúncio de concurso urgente n.º 40/2018 – Diário da República n.º 38/2018, Série II de 2018-02-22 114749255

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de Stand Promocional para Promoção da Missão SPMS em Eventos Institucionais (20180075)

Notícias

“Inteligência Artificial” na Administração Pública com participação da SPMS

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No âmbito da iniciativa governamental “Roteiro da Inovação”, realizou-se hoje, 21 de fevereiro, o evento referente à temática “Inteligência Artificial”, que marca o arranque do novo programa de financiamento para projetos de investigação que incentivem o uso da inteligência artificial na Administração Pública. O evento decorreu na FCT NOVA- Faculdade de Ciências e Tecnologia, no Campus da Caparica.

A SPMS, EPE, representada por Henrique Martins, Presidente do Conselho de Administração, participou neste evento que anunciou o programa de financiamento e arranca com quatro projetos experimentais, entre os quais, o projeto resultante de uma parceria entre a SPMS, EPE e o Instituto Gulbenkian de Ciência, tendo como finalidade a análise da informação das receitas eletrónicas passadas pelos médicos e, assim, combater a prescrição excessiva e inadequada de antibióticos.

Ao longo dos próximos três anos, serão disponibilizados dez milhões de euros. O primeiro concurso público começa a 15 de março, terminando no final de abril e candidatar-se entidades da Administração Pública em parceria com entidades de investigação. A atribuição dos fundos fica a cargo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

A sessão de hoje contou com as presenças do Primeiro-Ministro, António da Costa, da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, do Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor e, ainda, de representantes de várias empresas.

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inteligencia artificial | SPMS

Notícias

Exames Sem Papel avançam no setor convencionado

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Sob a responsabilidade da SPMS, EPE, o projeto “Exames Sem Papel” continua a avançar e a disponibilização de resultados dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) já é possível ao nível de entidades convencionadas. De referir que os exames médicos em questão são requeridos pelo médico, no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários das unidades do Serviço Nacional de Saúde.

As entidades convencionadas pioneiras nesta iniciativa merecem um destaque especial. Os laboratórios do Grupo Joaquim Chaves Saúde, em Lisboa e no Algarve, e o Laboratório LUMILABO, em Lisboa, são casos de boas práticas na disponibilização de resultados de MCDT e exemplos que, em colaboração com a SPMS, EPE, poderão ser seguidos por mais entidades do setor convencionado.

Estas entidades disponibilizam resultados digitalmente, sem suporte papel, facilitando, assim, o acesso aos resultados de exames, que o utente poderá consultar na sua Área do Cidadão do Portal SNS e o médico no Registo de Saúde Eletrónico – Portal do Profissional. Quando os resultados são disponibilizados na Área do Cidadão, o utente recebe um e-mail de alerta, no entanto, tal ação só é possível se o utente estiver devidamente registado.

O projeto Exames Sem Papel pretende, através da utilização de múltiplas plataformas de serviços centrais, alcançar a total desmaterialização do processo de prescrição, prestação e faturação de MCDT.

Atualmente, já são 170 unidades de colheita, entre entidades privadas e públicas espalhadas pelo país, a disponibilizar e partilhar resultados de forma eletrónica, evitando perdas de informação e deslocações dos utentes. Desde o dia 5 de dezembro de 2017 já se encontram cerca de 1 329 resultados disponíveis no Registo de Saúde Eletrónico.

Integrando o processo de transformação digital na Saúde, Exames Sem Papel constituem uma importante iniciativa do Ministério da Saúde, cuja principal finalidade passa por potencializar a aproximação do médico ao cidadão, a redução de desperdício na prestação de MCDT, a desburocratização e uma maior segurança para todos os intervenientes.

Temas

examessempapel

Legislação Diária

Legislação Diária – 21 de fevereiro

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Deliberação n.º 210/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 114735877

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Deliberação de competências – Diretor Financeiro

Portaria n.º 118/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 114721448

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental a assumir um encargo plurianual até ao montante de 409.500,00 EUR (quatrocentos e nove mil e quinhentos euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para hematologia

Portaria n.º 119/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 114721449

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 554.579,83 EUR (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove euros e oitenta e três cêntimos), isento de IVA, referente à celebração do contrato de atribuição de financiamento público, no âmbito do Programa de Respostas Integradas ao Centro de Acolhimento de Alcântara

Portaria n.º 120/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 114721450

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho a assumir um encargo plurianual até ao montante de 8.525.241,36 EUR (oito milhões, quinhentos e vinte cinco mil, duzentos e quarenta e um euros e trinta e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de medicamentos

Portaria n.º 121/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 114721451

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental a assumir um encargo plurianual até ao montante de 390.000,00 EUR (trezentos e noventa mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para gasimetria

Portaria n.º 122/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 114721452

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 348.930,00 EUR (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e trinta euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de transporte, valorização e eliminação de resíduos hospitalares perigosos

Portaria n.º 123/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 114721453

Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.912.674,00 EUR (dois milhões, novecentos e doze mil e seiscentos e setenta e quatro euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de alimentação

Anúncio de procedimento n.º 954/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 114748665

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

DCPI) Aquisição de serviços para execução de empreitada para reabilitação das instalações sanitárias da SPMS Porto (20180061)

Anúncio de procedimento n.º 955/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 114746374

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de migração e consolidação de bases de dados SINUS dos cuidados de saúde primários com vista à centralização do SClinico (20180042)

Declaração de retificação de anúncio n.º 40/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 114738304

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e de Conservação das instalações na área da saúde

Declaração de retificação de anúncio n.º 41/2018 – Diário da República n.º 37/2018, Série II de 2018-02-21 114738305

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso público com publicação no JOUE para a celebração de Acordo Quadro para a prestação de serviços de dispensadores de àgua

Legislação Diária

Legislação Diária – 20 de fevereiro

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2018 – Diário da República n.º 36/2018, Série I de 2018-02-20114701946

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina um conjunto de iniciativas sobre a divulgação, verificação e cumprimento do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

Despacho n.º 1771/2018 – Diário da República n.º 36/2018, Série II de 2018-02-20 114731035

Saúde – Gabinete do Ministro

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, pelo período de três anos, a licenciada Maria Clara Laia Caetano Alves Fernandes Pais

Despacho n.º 1772/2018 – Diário da República n.º 36/2018, Série II de 2018-02-20 114731036

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Nomeia a Diretora Executiva do Plano Nacional de Saúde e os membros da Coordenação Técnica da Estratégia e do Plano Nacional de Saúde

Despacho n.º 1773/2018 – Diário da República n.º 36/2018, Série II de 2018-02-20 114731041

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Nomeia Diretora dos Programas para a área das Hepatites Virais e para a área da Infeção VIH/SIDA a Dr.ª Maria Isabel Beato Viegas Aldir, Médica do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE

Despacho n.º 1774/2018 – Diário da República n.º 36/2018, Série II de 2018-02-20 114731042

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Nomeia Diretora do Programa para a Área da Tuberculose a Professora Doutora Raquel Duarte Bessa de Melo, Assistente Graduada de Pneumologia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, Espinho, EPE

Anúncio de procedimento n.º 899/2018 – Diário da República n.º 36/2018, Série II de 2018-02-20 114721413

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços especializados e suporte aplicacional premier da Microsoft e techian Account manager para a ACSS

Anúncio de procedimento n.º 899/2018 – Diário da República n.º 36/2018, Série II de 2018-02-20 114721413

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços especializados e suporte aplicacional premier da Microsoft e techian Account manager para a ACSS

Legislação Diária

Legislação Diária – 19 de fevereiro

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Anúncio de procedimento n.º 893/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 114721407

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de Serviços de Apoio a Projetos no âmbito dos contratos públicos (20180088)

Anúncio de procedimento n.º 895/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 114721408

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de Serviços de Catering (20180074)

Deliberação n.º 187/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 114717914

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Delegação de competências nos membros do Conselho de Administração

Despacho n.º 1695/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 114706562

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Altera a redação do Despacho n.º 728/2014, de 6 de janeiro (Formaliza as estruturas de apoio à coordenação do Plano Nacional de Saúde 2012-2016 e determina que o respetivo Plano é coordenado pelo Diretor-Geral da Saúde)

Despacho n.º 1696/2018 – Diário da República n.º 35/2018, Série II de 2018-02-19 114706563

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Cria e determina a composição de uma Comissão com o objetivo de elaborar uma Estratégia Nacional para a Saúde da Visão

Notícias

SNS Sem Papel – CHLO quer ultrapassar Hospital de Ovar

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No âmbito do processo de transformação digital na Saúde, liderado pela SPMS, EPE, realizou-se um evento, no passado dia 15 de fevereiro, integrado na iniciativa “SNS Sem Papel”, no maior auditório do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO), o auditório do Hospital Egas Moniz.

O CHLO faz agora parte desta iniciativa juntando-se, assim, a outras instituições que já fazem este percurso, com balanço positivo, e tendo como finalidade a desburocratização, simplificação, desmaterialização e aposta na informatização das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, EPE, sublinhou que “não é um caminho fácil de percorrer, mas já não há como não o fazer. Não há volta atrás, este é o caminho que temos que seguir”.

Segundo Henrique Martins, “SNS Sem Papel” pressupõe uma mudança de mentalidades, atitudes e formas de trabalho com diretrizes de mudança que devem ser colocadas no terreno com a maior brevidade possível e, com o objetivo da desburocratização e informatização, assenta “nos princípios da simplificação, empoderamento e responsabilização do cidadão”.

No primeiro evento oficial do CHLO, integrado nesta iniciativa, Henrique Martins pediu “decisões ousadas e rápidas”, e a cada um dos profissionais “o sentido de pertença ao conceito de Hospital sem Papel”.

Rita Perez, presidente do Conselho de Administração do CHLO, sublinhou que “O CHLO gasta, em média, 23 000 folhas brancas por dia”, no entanto a iniciativa SNS Sem Papel não é “retirar papel por retirar”. Numa nota enviada a todos os profissionais do CHLO, dando conta desde evento, Rita Perez já tinha referido que “a primeira nota do ano de 2018 tem como objetivo apresentar mais um passo de grande monta: definitivamente, o Hospital sem Papel!”

Ainda durante a sessão de trabalho, Carlos Calamba, vogal do Conselho de Administração do CHLO, apresentou o plano da instituição para ultrapassar aquele que é, atualmente, o primeiro Hospital Sem Papel do SNS, o Hospital de Ovar, e reforçou: “Estamos a trabalhar arduamente com a SPMS e com as nossas comissões de desmaterialização desde abril de 2017, temos um caminho traçado e vamos chegar lá rapidamente”.

CHLO quer ultrapassar Hospital de Ovar_2

Com sala cheia, Rita Perez realçou que: “Hoje, já não se discute como será o futuro da informação clínica gerada nos hospitais. Sabemos que será digital, sabemos que temos, ainda, um longo caminho, que tem que ser seguro e transparente, para a tornar acessível e fácil, a quem de direito, e privada para quem não a tem que ter ou ver, mas sempre compreensível, responsável e rastreável.”

No contexto da ENESIS 2020, a iniciativa “SNS Sem Papel”, na qual se enquadra a filosofia da progressiva desmaterialização e simplificação dos processos, inclui também a promoção do uso das aplicações móveis da saúde, da Receita Sem Papel e das aplicações do SNS.

A SPMS, EPE tem colaborado com as instituições de saúde, que manifestem interesse, e tem vindo a trabalhar num ranking de hospitais do Serviço Nacional de Saúde, que já estão numa fase avançada do processo. A dinamização de atividades que potencializam o objetivo de um SNS Sem Papel até 2020 irá continuar.

CHLO quer ultrapassar Hospital de Ovar_3

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Circular Normativa nº 02/2018 – SPMS

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No seguimento da Circular Normativa N.º 1/2018/SPMS e de acordo com o Despacho 1348/2017, torna-se crucial dotar todo o ecossistema de saúde e os seus elementos (processos, pessoas e tecnologias), de recursos e competências necessárias à melhor preservação dos meios tecnológicos ao serviço do cidadão.

Assim, informamos que até ao dia 20 de Março todas as entidades devem submeter as suas aplicações mobile através do formulário disponibilizado na página da MySNS Comunidade em https://estudo.min-saude.pt/limesurvey/index.php/668518?lang=pt, fazendo cumprir a Circular Normativa N.º 1/2018/SPMS.

Cada aplicação será submetida a uma avaliação prévia de segurança, utilidade pública e performance, em conformidade com as normas europeias e com critérios divulgados em https://comunidade.mysns.pt/seleccao.html.

Após esta avaliação, as aplicações que se encontrarem de acordo com as normas e critérios serão publicadas no Portal SNS e/ou Portal da SPMS.

Consulte na integra a Circular Normativa N.º 02/2018/SPMS.

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