Legislação Diária – 09 de novembro

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Portaria n.º 393/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09 114163967

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 959.598,00 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de transporte não urgente de doentes – Lote 2

Portaria n.º 394/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09 114163968

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.201.163,98 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a requalificação e beneficiação do bloco operatório do Hospital de Chaves

Despacho n.º 9762/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09 114163969

Defesa Nacional – Gabinete do Ministro

Nota de adesão de Portugal ao Memorando de entendimento (MoU) do Cooperative Cyber Defense Center of Excellence ao CCDCOE

Aviso de prorrogação de prazo n.º 1735/2017 – Diário da República n.º 216/2017, Série II de 2017-11-09 114179880

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

(DCPI) Aquisição de serviços de apoio informático à ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) (20170433)

Notícias

MySNS Carteira com mais de 20 mil downloads

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A MySNS Carteira – A Carteira eletrónica da Saúde já ultrapassou os 20.000 downloads. Centrada nos interesses do utente do Serviço Nacional de Saúde, esta app, que conquista cada vez mais utilizadores, reúne e disponibiliza a informação de saúde do cidadão no seu smartphone.

Integra diversos cartões digitais, possibilitando a consulta do boletim de vacinas, nomeadamente as vacinas tomadas e as próximas tomas, o acesso ao guia de tratamento, ao testamento vital, às alergias ou a monitorização dos dados de saúde.

Através desta app, sempre que o cidadão adiciona um cartão, a informação é guardada no seu telemóvel, ou seja, é o cidadão que escolhe a informação que quer guardar, de forma segura e usando standards internacionais.

Desenvolvida pela SPMS, EPE, a MySNS Carteira assume-se como uma ferramenta útil que permite maior acessibilidade à informação de saúde do cidadão, a gestão de autorização da partilha de informação com profissionais de saúde, mais comodidade e proximidade com o SNS.

Pautando-se por princípios de inovação e informação, a MySNS Carteira integra as medidas do Simplex definidas pelo Ministério da Saúde.

Descarregue a app MySNS Carteira aqui.

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Exames Sem Papel – Especificações Técnicas da Base de Dados Nacional de Requisições em Consulta Pública

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No âmbito do projeto Exames Sem Papel e da total desmaterialização do circuito de prescrição, prestação e faturação de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT), a SPMS, EPE disponibiliza, para consulta pública, o documento de Especificações Técnicas da Base de Dados Nacional de Requisições.

Esta consulta surge no seguimento do sucesso da partilha de resultados de exames, quer ao cidadão, quer ao profissional de saúde, feitos em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e visa atuar sobre o atual circuito de MCDT, introduzindo alterações profundas e sistémicas, levando à total desmaterialização, desde a prescrição até à faturação.

Para que as requisições de MCDT, atualmente em vigor, sejam substituídas por uma requisição digital, e para que os diversos prestadores (SNS e convencionados) acedam às requisições de MCDT e validem eletronicamente a prestação dos exames realizados, é fundamental a alteração do paradigma atual, disponibilizando mecanismos para o efeito.

Para atingir este nível de transformação digital, a SPMS, EPE desenvolveu uma componente de serviços centrais, que passará a ser o pilar de interações entre os vários intervenientes neste circuito de desmaterialização de MCDTs no SNS e colocou o documento de Especificações Técnicas da Base de Dados Nacional de Requisições para consulta pública, em https://www.spms.min-saude.pt/product/exames-sem-papel/, no separador Normas e Especificações, até ao próximo dia 15 de novembro.

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Simulacro – SPMS prepara-se para incêndios

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De forma a validar a capacidade de resposta em situação de emergência, tendo por base os condicionalismos físicos e humanos, a SPMS realizou um simulacro nas instalações do Porto, no dia 03 de novembro e para o próximo dia 09 está agendado o simulacro nas instalações de Lisboa.

Estes exercícios são fundamentais para a aquisição de boas práticas em situações de emergência, de forma a promover uma atuação controlada e eficaz, evitando, em contexto real, situações suscetíveis de se tornarem perigosas.

No Porto, o exercício decorreu com grande sucesso.

Estiveram presentes no simulacro um elemento da Policia Municipal e dois elementos do Batalhão de Sapadores de Bombeiros do Porto.

Para mais informações consulte o guião do simulacro, aqui.

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SPMS

Legislação Diária

Legislação Diária – 08 de novembro

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Anúncio de procedimento n.º 9196/2017 – Diário da República n.º 215/2017, Série II de 2017-11-08 114172295

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão para várias entidades do Serviço Nacional de Saúde

Anúncio de procedimento n.º 9197/2017 – Diário da República n.º 215/2017, Série II de 2017-11-08 114172296

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de Equipamentos de Cópia e Impressão para a Administração Regional de Saúde do Norte IP. e Infarmed

Anúncio de procedimento n.º 9198/2017 – Diário da República n.º 215/2017, Série II de 2017-11-08 114172297

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Fornecimento de Combustíveis Rodoviários para os Estabelecimentos e Serviços do SNS – 2018

Legislação Diária

Legislação Diária – 07 de novembro

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Portaria n.º 336/2017 – Diário da República n.º 214/2017, Série I de 2017-11-07

EDUCAÇÃO

Cria o certificado «Passe Jovem»

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2017/M – Diário da República n.º 214/2017, Série I de 2017-11-078

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira

Portaria n.º 384/2017 – Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-07

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 639.462,00 EUR (Seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta dois euros), isento de IVA, referente à aquisição de serviços de transporte não urgente de doentes – Lote 3

Portaria n.º 385/2017 – Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-07

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 331.270,10 EUR (trezentos e trinta e um mil, duzentos e setenta euros e dez cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza com colocação de consumíveis

Portaria n.º 386/2017 – Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-073

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.114.287,00 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de transporte não urgente de doentes – Lote 1

Portaria n.º 387/2017 – Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-07

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.416.450,41 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com as obras de ampliação e remodelação do Serviço de Urgência A – Polo Hospitais da Universidade de Coimbra

Portaria n.º 388/2017 – Diário da República n.º 214/2017, Série II de 2017-11-075

Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 337.675,20 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de testes nas áreas de virologia e imuno-hemoterapia

Legislação Diária

Legislação Diária – 06 de novembro

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Anúncio de procedimento n.º 9116/2017 – Diário da República n.º 213/2017, Série II de 2017-11-06

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviços de viagens e alojamento

Anúncio de procedimento n.º 9117/2017 – Diário da República n.º 213/2017, Série II de 2017-11-06

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Aquisição de serviço móvel terrestre para a Administração Regional de Saúde de Lisboa

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SPMS promove formação do VAI – Via de Acesso Integrado

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No dia 2 de novembro, cerca de cem profissionais de saúde do Centro Hospitalar Médio Tejo (CHMT) participaram numa formação referente à implementação do VAI – Via de Acesso Integrado ao SNS.

Desenvolvido pela SPMS, EPE, permite a criação do Título de Acesso Integrado, documento digital que caracteriza o acesso no âmbito clínico e que serve para referenciação clínica para diferentes instituições, tornando possível, aos hospitais, a referenciação dos doentes para os Cuidados de Saúde Primários, de forma a que sejam acompanhados no pós-alta pelo médico de família.

Constituindo uma das principais componentes do SIGA – Sistema Integrado de Gestão do Acesso, o VAI fica disponível nas três Unidades do CHMT e, numa primeira fase, em três unidades de cuidados de saúde primários – USF Locomotiva, Fátima e Almonda, seguindo-se, a partir do dia 07 de novembro, a implementação em todas as unidades de Cuidados de Saúde Primários do Médio Tejo.

O VAI apresenta vantagens para cidadãos, profissionais e instituições de Saúde, nomeadamente:

Referenciação sem papel;
Otimização dos circuitos no âmbito das transferências dos doentes;
Melhor resposta do SNS às necessidades da procura (agendamentos e atendimentos mais céleres);
Desburocratização dos processos e procedimentos;
Maximização dos recursos do SNS;
Melhor acesso aos cuidados de saúde;
Melhor articulação dos cuidados;
Maior transparência da informação para todos os intervenientes;
Client empowerment.

A próxima formação será realizada na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco no dia 14 de novembro.

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Notas Terapêuticas Simples em debate na ULSAM

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Na passada sexta-feira, 03 de novembro, realizou-se uma sessão de trabalho no auditório da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) sobre o projeto Notas Terapêuticas Simples (NTS).

Contando com a participação de médicos dos cuidados de saúde primários e hospitalares e do Conselho de Administração da ULSAM, de representantes da Associação Nacional de Farmácias (ANF) e da SPMS, EPE, esta sessão centrou-se, essencialmente, na apresentação dos resultados da primeira fase do projeto, que arrancou em julho no distrito de Viana do Castelo, bem como na identificação de melhorias.

Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração da SPMS, liderou a reunião, focando-se nas mais-valias das Notas Terapêuticas Simples, projeto resultante de uma parceria conjunta entre a SPMS e a ANF, que arrancou de forma bastante positiva, sendo agora necessário fomentar uma maior adesão por parte dos médicos.

O projeto-piloto decorreu na ULSAM entre julho e setembro, contando com a participação de 60 farmácias da região e 86 médicos distintos.

Através deste projeto, pretende-se incrementar a aproximação do utente, quer ao médico, quer ao seu farmacêutico, garantindo a melhor comunicação entre a Farmácia e os Cuidados de Saúde, sejam Primários ou Hospitalares, através da possibilidade de envio de uma Nota Terapêutica, por parte da farmácia que realiza a dispensa, surgindo para leitura ao médico que emitiu a receita via PEM – Prescrição Eletrónica Médica.

Numa perspetiva de melhoria contínua do projeto, a ANF irá atualizar o glossário (catálogo) usado pelas farmácias e a SPMS desenvolverá melhorias na PEM, de forma a permitir que o médico de família possa visualizar, sempre, as notas terapêuticas.

Quando estiver totalmente implementado o projeto Notas Terapêuticas irá evitar a não duplicação de alguns parâmetros de medição, traduzindo-se numa poupança efetiva para o SNS. O projeto está em fase de expansão para a ULS do Nordeste e a ULS de Castelo Branco.

Temas

farmacias | PEM | SPMS