Legislação Diária – 16 de julho

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Decreto n.º 19/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série I de 2019-07-16123183038

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre ajuda mútua nas zonas fronteiriças, adotado nos termos do artigo 8.º do Protocolo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação técnica e assistência mútua em matéria de proteção civil, assinado em Évora, em 9 de março de 1992

Despacho n.º 6397/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123169325

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças – Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro das Finanças

Designação do júri para atribuição dos prémios no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública

Louvor n.º 337/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205443

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Telma Guerra

Louvor n.º 338/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205444

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Sonia Teixeira

Louvor n.º 339/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205445

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Sandra Garcia

Louvor n.º 340/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205446

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Marta Lourenço Dias

Louvor n.º 341/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205447

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Ivo Gonçalves

Louvor n.º 342/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205448

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Joaquim Rodrigues

Louvor n.º 343/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205449

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Paulo Pio

Louvor n.º 344/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205450

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor Receita Sem Papel

Louvor n.º 345/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205451

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Mónica Ferreira

Louvor n.º 346/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205452

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Mariana Luz

Louvor n.º 347/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205453

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor Marta Gonçalves

Louvor n.º 348/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205454

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Cláudio Leitão

Louvor n.º 349/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205455

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor Ângela Teixeira

Louvor n.º 350/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205456

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Balint Mate

Louvor n.º 351/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205457

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor Armanda Lemos

Louvor n.º 352/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205458

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Cristina Ribeiro

Louvor n.º 353/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205459

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor Alexandra Adão

Louvor n.º 354/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205460

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Daniela Sousa

Louvor n.º 355/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205461

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a Carla Caldeira

Louvor n.º 356/2019 – Diário da República n.º 134/2019, Série II de 2019-07-16 123205462

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Louvor a David Cabral

Compras Públicas

Entrada em vigor do Acordo-Quadro para a Aquisição de Sistemas de Apoio à Decisão Clínica

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Entra hoje em vigor o Acordo-Quadro para a Aquisição de Sistemas de Apoio à Decisão Clínica (SADC) com o objetivo de selecionar fornecedores habilitados a fornecer informação científica validada, disponibilizando a nível nacional sistemas de apoio à decisão clínica, que visam dotar a sociedade com informação científica certificada e o consequente aumento da literacia dos doentes.

Respondendo a uma necessidade crucial, a SPMS, EPE lançou o Concurso Público Internacional com vista a implementar o Acordo-Quadro 2019/66 para a Aquisição de Sistemas de Apoio à Decisão Clínica (SADC), permitindo o desenvolvimento de procedimentos de aquisição para a prestação deste serviço atendendo às necessidades e capacidade do Serviço Nacional de Saúde.

A elaboração e desenvolvimento deste Acordo-Quadro, vem na sequência da celebração de um protocolo de colaboração entre o Ministério da Saúde e a Ordem dos Médicos com o objetivo de fornecer, de forma célere e eficaz, informação clínica baseada na melhor evidência científica disponível aos profissionais de saúde e à sociedade em geral, melhorando a qualidade dos cuidados, diminuindo os custos em saúde e aumentado a segurança dos cidadãos.

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acordo-quadro

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SPMS acolhe representante da Hospital Authority de Hong Kong

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A SPMS, EPE recebeu um representante do Hospital Authority (HA), um órgão estatal que tem como objetivo gerir todos os hospitais e instituições de saúde do governo em Hong Kong. A visita de Casey Law teve como finalidade a aprendizagem dos procedimentos, sistemas de informação e estratégias adotadas pela SPMS. A apresentação das conclusões deste relatório decorreu nas instalações da SPMS em Lisboa, no dia 12 de julho.

Durante as 6 semanas que foi recebido, Casey preparou um estudo comparativo entre a realidade dos sistemas de informação, cibersegurança, acessibilidade, interoperabilidade e robótica da SPMS e do HA. Nestes relatórios finais foram comparados objetivos, metodologias, estratégias e circuitos de ação, com apontamentos conclusivos em cada uma das diversas áreas de ambas as entidades.

“Em 6 semanas, recebi vários e-mails sobre cibersegurança” acrescentou Casey, ao aplaudir as boas práticas implementadas pela SPMS na área de cibersegurança. Da mesma forma, demonstrou bastante entusiasmo ao falar sobre a Área do Cidadão do Portal do SNS e das suas funções e vantagens associadas.

A SPMS reforça a partilha de conhecimentos e a vontade de explorar mais formas de colaboração com entidades e organismos estrangeiros.

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cibersegurança | robotica | SPMS

Compras Públicas

Novo Acordo-Quadro de material de Penso de Efeito Terapêutico em vigor

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A SPMS, EPE tem em vigor o novo Acordo-Quadro para o fornecimento de material de Penso de Efeito Terapêutico para as Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde.

O anterior Acordo-Quadro foi restruturado com o objetivo de obter um novo instrumento mais adequado às necessidades do Serviço Nacional de Saúde, maximizando a sua utilidade.

O novo Acordo-Quadro apresenta um significativo aumento do nível de exigência, quer na definição dos requisitos mínimos, quer na fase de análise das propostas. A lista dos artigos que integram o novo procedimento foi elaborada com a participação de peritos de referência na área do Material de Penso de Efeito Terapêutico, tendo em conta a sua complexidade técnica.

O presente Acordo-Quadro resulta assim de 19 meses de trabalho, distribuídos por cerca de 1.500 horas de recursos humanos; 13 reuniões presenciais; mais de 700 e-mails trocados; análise de 29 propostas apresentadas pelos concorrentes, com 905 produtos propostos; a verificação de mais de 1.800 amostras e com a participação de 10 peritos nomeados por Administrações Regionais de Saúde e Centros Hospitalares.

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acordo-quadro | SPMS

Legislação

Legislação Diária – 12 de julho

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Resolução da Assembleia da República n.º 95/2019 – Diário da República n.º 132/2019, Série I de 2019-07-12123077667

Assembleia da República

Conta Geral do Estado de 2017

Despacho Normativo n.º 19/2019 – Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12 123090273

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Altera o grafismo do Diário da República e determina a disponibilização de novos conteúdos digitais no Diário da República Eletrónico

Deliberação n.º 779/2019 – Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12 123091995

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Distribuição de pelouros, delegação e subdelegação de poderes, na FCT, I. P.

Anúncio de procedimento n.º 7268/2019 – Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12 123140182

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP-AC-2019-11 – Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia para prestação de serviços de diagnóstico histológico, pesquisa de HPV, recolha e transporte de produto biológico, no âmbito do Projeto de Intervenção Precoce no Cancro Oral

Aviso de prorrogação de prazo n.º 994/2019 – Diário da República n.º 132/2019, Série II de 2019-07-12 123140183

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

CP 2019/89 – Material para tratamento do pé diabético

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SPMS no “1st eHAction Interoperability Workshop for Hospital CΙOs and CΕOs”

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A SPMS participou ativamente no 1st eHAction Interoperability Workshop for Hospital CΙOs and CΕOs, que terminou hoje, 11 de julho, na Grécia.

Enquanto entidade coordenadora do projeto europeu eHaction, a SPMS foi representada por uma comitiva liderada pelo Presidente do Conselho de Administração, Henrique Martins, que é também co-chair da eHealth Network.

O 1st eHAction Interoperability Workshop for Hospital CΙOs and CΕOs trata-se de um encontro científico com o objetivo de promover a reflexão sobre as abordagens na resolução de questões de interoperabilidade e o debate sobre os desafios da cibersegurança nas organizações de cuidados de saúde.

O primeiro dia do encontro, a 10 de julho, contou com a participação de vários representantes e responsáveis (CΙOs and CΕOs) de instituições hospitalares europeias, universidades, entidades competentes na área do eHealth e entidades europeias como a DG CONNECT e ENISA. José Verá, diretor dos Sistemas de Informação do Grupo José de Mello Saúde, também marcou presença.

O painel de oradores foi constituído por vários peritos nos diversos domínios, quer do ponto de vista legal e organizacional, quer técnico e operacional e, a nível de trabalho, organizaram-se grupos de discussão e partilha de ideias e conhecimento, criando uma dinâmica interativa entre todos.

O alinhamento dos próximos passos na definição de um guia prático e operacional na área da interoperabilidade para hospitais e na área da ciberseguranca foi o tema central da agenda do segundo dia.

Neste encontro, a SPMS partilhou o trabalho multidisciplinar que tem vindo a desenvolver com diversas organizações, perfis, backgrounds e know-how com peritos de diversas nacionalidades europeias e da área do eHealth que, pela primeira vez, se reuniram com o único objetivo de melhorar a prestação de cuidados a nível local.

Portugal, através da SPMS, é responsável pela coordenação e disseminação do projeto eHAction. A eHealth Network é uma rede voluntária composta pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pelo eHealth, na qual Portugal é co-chair, tendo como finalidade estabelecer cuidados de saúde seguros e eficientes através de boas práticas partilhadas entre os Estados-Membros.

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SPMS marca presença no Ciência ‘19

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A SPMS, EPE, representada pela Unidade de Robotics e Advanced Technology, esteve presente no evento Ciência 2019, que decorre entre 8 e 10 de julho no Centro de Congressos de Lisboa. Este evento trouxe a Lisboa vários projetos pensados para a melhoria da qualidade de vida dos utilizadores.

A SPMS participou com dois robôs, o PARO, foca terapêutica apelidada de SIA (sistema de inteligência artificial) pela equipa da SPMS, e o RIA (Robot de Inteligência Artificial). O PARO já se encontra em algumas unidades de saúde e cuidados continuados e é utilizada para fins terapêuticos pelo seu efeito calmante. Os robôs interagiram com o público e deliciaram os visitantes.

A Unidade de Robotics and Technology da SPMS tem por missão promover, implementar e dinamizar soluções tecnológicas inovadoras em Saúde, com recurso a estratégias na área da robótica, wearable, IoT e inteligência artificial.
Além disso, faz também parte dos objetivos fomentar a disseminação da robótica no SNS, através da articulação com áreas de conhecimento inovadoras, da partilha de experiências e casos de sucesso, bem como a implementação dos produtos existentes no mercado, realizando sempre uma análise de custo-benefício.

O encontro anual dos investigadores portugueses vai já na sua sétima edição e este ano contou com o Reino Unido como país convidado. O objetivo é promover o debate alargado dos principais temas e desafios da agenda científica, estimulando não só a participação, como a interação entre investigadores, setor empresarial e público em geral.

O Ciência 2019 é um evento promovido pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, em colaboração com a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica e a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.

Para a SPMS, julho é mês de robótica na Saúde e já no próximo dia 17 irá realizar-se o 2º workshop sobre esta temática dirigido às entidades do SNS.

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robotica | SPMS

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Sistema de Aquisição Dinâmico para Prestação de Serviços de Manutenção de Geradores e UPS

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A SPMS, EPE lançou no dia 3 de julho o 3º procedimento de um Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Manutenção de Geradores e UPS.

O sistema permite a qualquer organismo do Ministério da Saúde ou entidade do Serviço Nacional de Saúde, bem como a qualquer das entidades compradoras voluntárias que venha a celebrar contratos de adesão com a SPMS, E.P.E., dispor de um leque particularmente amplo de fornecedores qualificados, assegurando assim a melhor utilização possível dos fundos públicos graças a uma concorrência alargada no que diz respeito aos serviços do Sistema de Aquisição.

O procedimento aumenta a concorrência e as possibilidades de participação e inovação das Pequenas e Médias Empresas (PME), uma vez que a bolsa dos fornecedores está aberta ao longo da vida útil do sistema, permitindo que novas empresas sejam qualificadas no Sistema de Aquisição Dinâmico durante o período de vigência de 4 anos. Possibilita, também, a eficiência das aquisições, não sendo necessário fazer pedidos repetidos da mesma informação aos fornecedores e dispensa a avaliação técnica e financeira constante em cada aquisição.

Este procedimento encontra-se divido em 3 categorias distintas, com 21 lotes geográficos:

Categoria I – Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Geradores, com disponibilização de peças;
Categoria II – Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de UPS, com disponibilização de peças;
Categoria III – Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Geradores e UPS, com disponibilização de peças.

Pode aceder ao anúncio de procedimento neste link