Legislação

Legislação Diária – 18 de junho

Deliberação n.º 705/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série II de 2019-06-18 122605190

Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Regulamento de características de identificação das ambulâncias em Postos de Emergência Médica (PEM) e das Ambulâncias de Emergência Médica (AEM) do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P

Anúncio de procedimento n.º 6271/2019 – Diário da República n.º 115/2019, Série II de 2019-06-18 122609720

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Concurso Público para aquisição de serviços para desenvolvimento da campanha sobre alimentação saudável “Coma melhor com pequenas mudanças”, para a Direção-Geral da Saúde

Notícias

Circular Informativa Conjunta nº 08/2019 – ACSS/DGS/SPMS

No âmbito de um projeto-piloto a decorrer durante este ano, divulga-se a Circular Informativa Conjunta N.8/2019 entre a Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), a Direção-Geral da Saúde (DGS) e a SPMS, EPE, referente ao regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) do Serviço Nacional de Saúde em 2019 . Esta circular é dirigida à Administração Regional de Saúde e Agrupamentos dos Centros de Saúde.

O termalismo encontra-se alinhado com o Plano Nacional de Saúde, Revisão a 2020, e pode contribuir para o tratamento e prevenção de patologias crónicas, bem como para uma eventual redução da despesa em meios complementares de diagnósticos e terapêutica (MCDT) e em medicamentos.

É neste contexto que a Portaria nº 337-C/2018, de 31 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 95-A/2019, de 29 de março, estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais. Desde 10 de abril, data do arranque oficial do projeto, que os médicos dos CSP passaram a poder prescrever tratamentos termais (TT) no software clínico, SClínico CSP, seguindo os mesmos procedimentos que a prescrição de MCDT, mas de acordo com algumas regras.

Consulte, na íntegra, a Circular Informativa Conjunta N.8

Temas

Legislação

Legislação Diária – 17 de junho

Portaria n.º 384/2019 – Diário da República n.º 114/2019, Série II de 2019-06-17 122568712

Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 161/2017, de 23 de junho (aquisição de dispositivos médicos para o bloco de urologia do Hospital do Espírito Santo de Évora).

Despacho n.º 5713/2019 – Diário da República n.º 114/2019, Série II de 2019-06-17 122568715

Saúde – Direção-Geral da Saúde

Subdelega competências na técnica superior Paulina Cruz Sousa Fernandes Amaral

Edital n.º 751/2019 – Diário da República n.º 114/2019, Série II de 2019-06-17 122568731

Universidade do Minho – Escola Superior de Enfermagem

Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica – 2019/2020

Notícias

V Encontro de Internos de MGF da Lezíria com participação da SPMS

A SPMS participou no V Encontro de Internos de Medicina Geral e Familiar (MGF) da Lezíria, que decorreu neste sábado, 15 de junho, em Santarém.

Sob o tema “Urgência nos Cuidados de Saúde Primários”, o evento destacou os desafios com que se deparam os internos de especialidade e médicos especialistas na atividade clínica diária . 

Em representação da SPMS, António Alexandre, Coordenador, participou como orador na mesa redonda “Sistema Informático: aliado ou inimigo?”, moderada pelos médicos especialistas em MGF, Sandra Quitério da USF de S. Domingos, Ana Lúcia Bernardo da USF de Rio Maior e João Ferreira, que é também Presidente da Associação de Médicos Internos da Lezíria de Medicina Geral e Familiar (AMIL-MGF).

Numa apresentação dos SIstemas de Informação (SI) da SPMS, nomeadamente para os CSP, António Alexandre destacou o SClínico CSP, a PEM e os casos de sucesso e vantagens da Receita Sem Papel e dos Exames sem Papel. Falou também do BI CSP.

Ana Lúcia evidenciou as dificuldades que os médicos enfrentam diariamente, referindo que considera os SI aliados dos médicos. Na qualidade de empresário, João Ferreira sublinhou a importância dos SI no exercício da medicina no setor privado.

No final houve um debate e partilha de dificuldades e de casos de sucesso no ACES da Lezíria. Numa das intervenções, um médico enalteceu as vantagens da PEM Móvel referindo que depois de ter feito o download da aplicação, “o suporte foi excecional”.

Este V Encontro de Internos de Medicina Geral e Familiar da Lezíria decorreu nos dias 14 e 14 de junho, contribuindo para o enriquecimento científico na área da saúde e, mais uma vez, a SPMS partilhou a sua experiência e conhecimento.

Notícias

Participação da SPMS na eHealth Week da Roménia

Em matéria de eHealth, a participação ativa do Ministério da Saúde e da SPMS, EPE tem contribuído para aumentar a presença de Portugal na definição e implementação de várias medidas nesta área, ao nível internacional. Neste âmbito, e inserida na eHealth Week que decorreu na Roménia, a SPMS participou, ontem, dia 13 de junho, na conferência realizada no Palácio do Parlamento, em Bucareste.

O debate contou com representantes da Comissão Europeia e de diversas entidades de Saúde da União Europeia, centrando-se na exploração das várias sinergias que visam incrementar o papel da saúde digital no fortalecimento dos sistemas de saúde e, também, no aumento da qualidade dos cuidados prestados na Europa.

Melhorar a saúde e o bem-estar, aproveitando as oportunidades da saúde digital foi o mote do painel que contou com a participação, enquanto orador, de Henrique Martins. Na sua exposição, o Presidente da SPMS e Co-chair da eHealth Network, elencou algumas das ações estratégicas que Portugal tem em curso na área do eHealth e da cibersegurança.

Os oradores deste painel debateram questões relacionadas com interoperabilidade, registos de saúde eletrónicos, tecnologia e inovação como formas de melhorar o acesso à informação, com grandes benefícios para os cidadãos.

Atualmente, a SPMS é a entidade coordenadora do projeto europeu eHAction, focado no cidadão, e Co-chair da eHealth Network, uma rede voluntária composta pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pelo eHealth.

Legislação
Notícias

“Direito Digital, Liderar a Evolução Digital” em debate no OPEN DAY SPMS ACADEMY

O Auditório da Reitoria da Universidade de Lisboa irá acolher o Open Day SPMS Academy, iniciativa promovida pela SPMS, EPE. Sob o mote “Direito Digital, Liderar a Evolução Digital”, é já no dia 4 de julho que vários especialistas se reúnem com o objetivo de fomentar a reflexão e o debate em dimensões distintas do conhecimento, mas complementares.

Tendo como pano de fundo a Administração Pública, esta é uma iniciativa diferenciadora que conta com a participação de personalidades de áreas como Comunicação, Direito, Cibersegurança, Compras, Liderança ou Proteção de Dados.

Em representação da SPMS, Henrique Martins e Artur Trindade Mimoso, respetivamente Presidente e Vogal do Conselho de Administração, integram o painel de oradores a par dos docentes Tiago Serrão e Luís Verde Sousa, do Subdiretor de Informação da TVI, Pedro Pinto, de Jorge Macara da Vortal, de Bruno Horta Socares – IDC Portugal, do Diretor-Geral do Gabinete Nacional de Cibersegurança, Contra-Almirante Gameiro Marques e, ainda a confirmar, Filipa Calvão, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A SPMS tem implementado elevados padrões de qualidade e inovação na partilha de conhecimento, sobretudo através da sua Academia de Formação e nas diversas ações formativas e workshops que tem desenvolvido para os profissionais do SNS e entidades do Ministério da Saúde. Com este evento, a SPMS pretende marcar ainda mais a diferença e impulsionar as melhores práticas nas temáticas em debate, contribuindo para a aprendizagem dos participantes, porque  “Summer is coming, don’t stop learning.”

Assim, 4 de julho será um dia intenso para se aprender mais e melhor com oradores altamente especializados. As inscrições são gratuitas, mas limitadas, e continuam abertas. Garanta já o seu lugar e inscreva-se em open-day-spms-academy.

Compras Públicas

Entrada em vigor do Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Arquivo e de Armazenamento de Bens

O Acordo-Quadro para a Prestação de Serviços de Arquivo e de Armazenamento de Bens entrou em vigor no dia 11 de junho, com o objetivo de prestar serviços de arquivo e de armazenamento de bens facultando assim instrumentos simplificadores de compras aos Serviços e Organismos do Ministério da Saúde.

Conscientes da escassez de recursos humanos nas entidades públicas especializados nesta área e da complexidade dos projetos de arquivo, a SPMS, EPE e a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) definiram estratégias e estabeleceram as cláusulas técnicas para o referido acordo-quadro.

O presente acordo-quadro prevê a possibilidade de contratação de serviços em 6 categorias:

Categoria I – Prestação de Serviços de Consultoria em Gestão da Informação para Avaliação, Seleção e Eliminação na área de Arquivo.

Categoria II – Prestação de Serviços de Consultoria em Gestão da Informação para Definição de Processos de Circuitos Informacionais na área de Arquivo.

Categoria III – Prestação de Serviços de Avaliação, Seleção e Eliminação de Informação/Documentação.

Categoria IV – Prestação de Serviços de Custódia Externa.

Categoria V – Prestação de Serviços de Consultoria em Gestão da Informação para Avaliação, Seleção e Eliminação e Serviços de Avaliação, Seleção e Eliminação de Informação/Documentação (Categoria combinada das Categorias I e III).

Categoria VI – Prestação de Serviços de Armazenamento de Bens.

De acordo com as categorias foram selecionados como cocontratantes as seguintes empresas, distribuídas pelos seguintes lotes:

A SPMS, EPE, enquanto entidade responsável pelas Compras Públicas na Saúde, estabelece Acordos-Quadro que contribuem para a redução de despesa na Saúde e proporcionam serviços e bens economicamente mais vantajosos e com uma maior eficiência operacional, traduzindo-se em ganhos para as instituições do setor e para a sociedade portuguesa em geral.

Notícias

SPMS na 15ª Reunião da eHealth Network

Em representação de Portugal, a SPMS, EPE participou na 15ª Reunião da eHealth Network (eHN), que decorreu nos dias 11 e 12 de junho em Bucareste, por ocasião da primeira Presidência da Roménia do Conselho Europeu.

Este encontro, realizado no Palácio do Parlamento Romeno, contou com a presença das várias Direções-Gerais da Comissão Europeia e dos 27 Estados-Membros. Durante dois dias, a SPMS participou ativamente nos diversos pontos de agenda de trabalho.

A reunião resultou na aprovação de um conjunto de linhas orientadoras para a implementação do eHealth na União Europeia, nomeadamente a Common Semantic Strategy (Estratégia Semântica Comum), bem como a obtenção de fundos comunitários para investimento na implementação e/ou atualização de uma infraestrutura europeia digital que permita um ecossistema interoperável. Uma das decisões mais relevantes passa pela aprovação do go live dos Serviços Transfronteiriços de Saúde em Portugal.

A eHealth Network é uma rede voluntária composta pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pelo eHealth, na qual Portugal é Co-chair. A eHealth Network foi estabelecida através da Diretiva 2011/24/EU, relativa aos Cuidados de Saúde Transfronteiriços, com vista à cooperação, partilha de conhecimento e boas práticas entre os Estados-Membros.

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